Projetos de Moreira Mendes
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08/11/2012REQ 43/2012Requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Arquivadaautor08/11/2012REQ 42/2012Requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Arquivadaautor07/11/2012REQ 275/2012Solicita inclusão na Pauta do Requerimento nº 274/2012, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 274/2012Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadacoautor07/11/2012REQ 96/2012Requer que seja convidado o Sr. SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS a prestar esclarecimentos na CPI do Trabalho Escravo.Arquivadaautor07/11/2012EMC 1/2012Emenda Substitutiva de Comissão ao PL nº 4.053, de 2012, do Sr. Manato, que acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado".—autor30/10/2012REQ 91/2012Requer seja convidado o Sr. Carlos Eduardo Polo Sartor para prestar esclarecimentos a respeito de procedimentos de agentes federais ligados ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor25/10/2012REQ 269/2012Solicita que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU.Arquivadaautor24/10/2012REQ 268/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas agrícolas no âmbito do MERCOSUL, em especial em relação ao trigo.Arquivadacoautor10/10/2012REQ 6173/2012Requer que o Projeto de Lei 3268, de 2012, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 52, § 6º do RICD.Tramitação Finalizadaautor09/10/2012REQ 266/2012Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos.Arquivadacoautor01/10/2012EMC 122/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor01/10/2012EMC 118/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor01/10/2012EMC 117/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor01/10/2012EMC 116/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 123/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 121/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 120/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 119/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor27/09/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor19/09/2012REQ 259/2012Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal e art. 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação da Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, para darem explicações acerca da não publicação da Instrução Normativa Conjunta(INC) - sobre alteração de formulações de agrotóxicos e fins a ser formulada pelas três pastas Ministeriais, que trata de "Alteração de Componentes Caracterizados como Aditivos e Ingredientes Inertes na Composição da Formulação de Agrotóxicos e afins registrados",conforme aviso Ministerial nº 190/2009(MAPA).Arquivadaautor05/09/2012REQ 255/2012Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação das categorias profissionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor04/09/2012REQ 85/2012Requer a intimação do Senhor Marcos Marcelino de Oliveira, Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica, e de Material Elétrico do Estado do Pará - SIMEPA, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.Arquivadacoautor04/09/2012REQ 84/2012Requer a intimação do Senhor João Luiz Queiroz Ferreira, Presidente do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - SINDISTAL, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.Arquivadacoautor04/09/2012REQ 83/2012Requer a intimação da Senhora Renilda Maria dos Santos Cavalcante, Diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.Arquivadacoautor24/08/2012PDC 669/2012Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Shalon FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2012REQ 27/2012Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria.Arquivadaautor20/08/2012REQ 26/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.Arquivadaautor16/08/2012REQ 25/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/08/2012REQ 24/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires.Arquivadaautor16/08/2012REQ 23/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor16/08/2012REQ 22/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP.Arquivadaautor16/08/2012REQ 21/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros.Arquivadaautor16/08/2012REQ 20/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Arquivadaautor16/08/2012REQ 19/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX.Arquivadaautor16/08/2012REQ 18/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor16/08/2012REQ 17/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht.Arquivadaautor16/08/2012REQ 16/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo.Arquivadaautor16/08/2012REQ 15/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor16/08/2012REQ 14/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Arquivadaautor16/08/2012REQ 13/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal.Arquivadaautor16/08/2012REQ 12/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor16/08/2012REQ 11/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP.Arquivadaautor16/08/2012REQ 10/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor16/08/2012REQ 9/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.Arquivadaautor16/08/2012REQ 8/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense.Arquivadaautor16/08/2012REQ 7/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Arquivadaautor16/08/2012REQ 6/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).Arquivadaautor16/08/2012REQ 5/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).Arquivadaautor16/08/2012REQ 4/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha).Arquivadaautor