Projetos de Nair Xavier Lobo
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11/12/2001PL 5901/2001Dispõe sobre a criação de aeroportos industriais voltados para o incentivo a atividades exportadores.Arquivadaautor11/12/2001PL 5900/2001Estende o direito à licença-gestante a quem detiver a guarda de criança, no caso de morte da genitora.Arquivadaautor11/12/2001INC 2778/2001Sugere a implantação de programa habitacional, na forma que especifica.Arquivadaautor22/11/2001REQ 47/2001Solicita a inclusão do PL nº 5.388/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.Arquivadaautor22/11/2001REQ 46/2001Solicita a inclusão do PL nº 5.098/01 na Ordem do Dia da reunião imediata da Comissão de Finanças e Tributação, em virtude do esgotamento do prazo previsto no art. 52, RICD.Arquivadaautor22/11/2001REQ 118/2001Requer que a Comissão defira a inclusão do PL. Nº 1405/1999 (PL. nº 793/1999) na Ordem do Dia da reunião imediata, sendo designado outro parlamentar para relatá-lo, caso o Relator, Deputado Luciano Pizzatto, não ofereça seu parecer até o início da discussão da matéria.Arquivadaautor30/10/2001TVR 1300/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maceió, estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator11/10/2001PRC 196/2001Institui o Diploma Mulher-Cidadã Deputada Federal e dá outras providências.Arquivadaautor11/10/2001PL 5525/2001Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamento nas dependências de instituições bancárias e nos terminais remotos.Arquivadaautor11/10/2001INC 2379/2001Sugere ao Senhor Presidente da República a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Juventude.Arquivadaautor09/10/2001REC 185/2001Recorre da decisão da Presidência que devolveu à Autora o Projeto de Resolução nº 177, de 2001, que cria o Grupo Parlamentar do Turismo.Arquivadaautor26/09/2001PL 5430/2001Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.Arquivadaautor26/09/2001INC 2269/2001Sugere ao Poder Executivo a instituição de feriado no dia 05 de outubro, dia da promulgação da Constituição Federal.Arquivadaautor26/09/2001INC 2268/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a tomada de providências necessárias para a criação de delegacias de polícia especializadas no âmbito dos Estados.Arquivadaautor20/09/2001PL 5388/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadaautor20/09/2001PL 5387/2001Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.Arquivadaautor17/09/2001PL 5331/2001Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.Arquivadaautor17/09/2001PL 5330/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".Arquivadaautor17/09/2001REQ 82/2001Requerem a criação de Subcomissão especial da Comissão de Direitso Humanos, para investigar o desaparecimento de crianças e adultos nos estados brasileiros.Arquivadaautor13/09/2001INC 2212/2001sugere ap Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a aquisição de brinquedos pedagógicos no "Programa Nacional Biblioteca da Escola".Arquivadaautor13/09/2001INC 2211/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o estabelecimento de exigências de indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares da quantidade de edulcorantes utilizada em suas composições.Arquivadaautor13/09/2001PRC 190/2001Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor13/09/2001PL 5323/2001Tipifica a conduta de "clonagem".Arquivadaautor13/09/2001PL 5322/2001Institui o ano de 2004 como "Ano do Turismo".Arquivadaautor13/09/2001PL 5321/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.Arquivadaautor06/09/2001REQ 42/2001Solicita sejam convidados os Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre programas e incentivos voltados para o patenteamento de inovações, bem como sobre a atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.Arquivadaautor28/08/2001INC 1959/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministèrio do Densevolvimento Agrário, a alteração na atual sistemática de titulação das parcelas em programas de reforma agrária.Arquivadaautor28/08/2001PL 5229/2001Dispõe sobre a restituição, pelas administradoras de consórcio, das importâncias pagas por consorciado.Arquivadaautor28/08/2001PL 5228/2001Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo.Arquivadaautor28/08/2001PL 5227/2001Institui o Dia Nacional do Cozinheiro.Arquivadaautor28/08/2001PL 5226/2001Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Vetado totalmenteautor28/08/2001PL 5225/2001Acrescenta o nome do professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor28/08/2001PL 5224/2001Institui gratificação de risco de vida para policiais e bombeiros.—autor28/08/2001PL 5223/2001Altera os incisos I e II do art. 26 de Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.Arquivadaautor28/08/2001PL 5222/2001Institui o Dia Nacional dos Catadores e Selecionadores de Lixo.Arquivadaautor21/08/2001PRC 181/2001Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos.Arquivadaautor21/08/2001PL 5174/2001Denomina "Rodovia Milton Santos" a Rodovia BR-174, desde a cidade de Cárceres-MS até a fronteira com a Venezuela.Arquivadaautor21/08/2001PL 5173/2001Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadaautor21/08/2001PL 5172/2001Dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Vetado totalmenteautor21/08/2001PL 5171/2001Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica.Arquivadaautor21/08/2001PL 5170/2001Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor16/08/2001REQ 14/2001requer inclusão na Ordem do dia da Comissão do Projeto de Lei nº 3.739/00.Arquivadaautor14/08/2001RIC 3567/2001Solicita informações ao Poder Executivo sobre a distribuição de cestas básicas à população nordestina atingida pela atual seca.Arquivadaautor14/08/2001PRC 177/2001Cria o Grupo Parlamentar de Turismo.Arquivadaautor14/08/2001PL 5106/2001Institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social.Arquivadaautor14/08/2001PL 5105/2001Autoriza o Poder Executivo a emitir selo postal comemorativo ao Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher.Arquivadaautor14/08/2001PL 5104/2001Instui o Dia do Peão de Rodeio.Arquivadaautor14/08/2001PL 5103/2001Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.Arquivadaautor