Projetos de Nair Xavier Lobo
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Mostrando 151–157 de 157 projetos
13/11/1997PL 3851/1997Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.Arquivadarelator28/10/1997PL 3790/1997Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para que seja considerado como segurado especial da Previdência Social o trabalhador rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, ainda que com a utilização de equipamentos agrícolas.Arquivadarelator06/11/1996PEC 426/1996Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/05/1996PEC 360/1996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SETIMO E INCLUI PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO 13 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor28/09/1995PL 1016/1995Dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator08/06/1995PL 588/1995Altera dispositivos da Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre a atividade de mãe social", adequando-a a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator13/03/1989PL 1706/1989Dispõe sobre as sociedades cooperativas.Arquivadarelator