Projetos de Nair Xavier Lobo
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14/08/2001PL 5102/2001Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para dispor sobre a validade do mesmo.Arquivadaautor14/08/2001PL 5101/2001Acrescenta às Leis nº 6.505, de 13 dezembro de 1977; nº 8.181, de 28 de março de 1991; e nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas.Arquivadaautor14/08/2001PL 5100/2001Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.Arquivadaautor14/08/2001PL 5099/2001Altera a Lei nº 4.375, de de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.Arquivadaautor14/08/2001PL 5098/2001Proíbe a cobrança do contribuinte de qualquer taxa ou tarifa para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor14/08/2001PL 5097/2001Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo Milton Santos.Arquivadaautor14/08/2001PL 5096/2001Dispõe sobre a adoção de processos de automação nas atividades perigosas e insalubres.Arquivadaautor14/08/2001INC 1822/2001Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei, criando os Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo.Arquivadaautor14/08/2001REQ 44/2001requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Projeto de Lei n.º 2.438/00.Arquivadaautor14/08/2001REQ 43/2001requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Projeto de Lei n.º 3.738/00Arquivadaautor17/07/2001TVR 989/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2001TVR 893/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 776/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Sociedade Rádio AM Fronteira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2001PL 4562/2001Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular.Arquivadarelator04/04/2001TVR 722/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Contorno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator20/03/2001PL 4326/2001Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2001PL 4307/2001Dispõe sobre o recolhimento de embalagens de vidro de bebidas com teor alcoólico.Arquivadaautor15/03/2001PL 4306/2001Altera o art. 1º da Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que "Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências".Arquivadaautor15/03/2001PL 4305/2001Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.Arquivadaautor15/03/2001PL 4304/2001Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadaautor15/03/2001PL 4303/2001Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.Arquivadaautor06/12/2000PL 3901/2000Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/2000TVR 595/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Diamantino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator16/11/2000TVR 560/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracatu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 508/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 613, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Grande Rio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 490/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator09/11/2000PL 3739/2000Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.Vetado totalmenteautor09/11/2000PL 3738/2000Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.Arquivadaautor09/11/2000PL 3737/2000Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.Arquivadaautor01/11/2000TVR 455/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Santo Antonio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itutinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 447/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 300/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 23 de agosto de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator24/08/2000PL 3523/2000Acresce dispositivos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 548/2000Aprova o ato que autoriza a Radioclube Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jussara, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2000PL 3035/2000Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.Arquivadarelator04/05/2000PDC 449/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Montes Claros de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000EMP 12/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/04/2000EMP 59/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor10/02/2000PL 2438/2000Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.Arquivadaautor08/12/1999PDC 381/1999Dispõe sobre a Autorização do Uso de Terras Indígenas na Região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi, de acordo com o art. 231, § 3º da Constituição Federal.Arquivadarelator07/10/1999PL 1841/1999Fixa em quatro horas a jornada de trabalho do psicólogo.Arquivadaautor07/10/1999PL 1840/1999Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/1999PEC 131/1999Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Arquivadaautor27/09/1999PL 1748/1999Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judidiária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/1999PL 1424/1999Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.Arquivadarelator04/08/1999PLP 59/1999Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1999PL 1405/1999Obriga o fabricante e o importador de produto alimentício industrializado a informarem, na embalagem comercial do produto, a quantidade de calorias nele contida.Arquivadaautor04/08/1999PL 1404/1999Dispõe sobre incentivo fiscal a viagens de intercâmbio cultural.Arquivadaautor01/07/1999PDC 191/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ANAPÓLIS, ESTADO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/1999PL 1173/1999Dispõe sobre a aplicação de um terço das penas previstas nos art. 213 e 214 do Código Penal aos membros da família que se omitirem quando o crime for praticado por parentes da vítima.Arquivadarelator