Projetos de Narcio Rodrigues
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15/02/2007RIC 29/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o repasse de recursos do BPC - Benefício de Prestação Continuada aos portadores de deficiência do Estado do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadarelator14/02/2007RIC 26/2007Solicita ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações acerca da atuação do Instituto Norte Americano Smithsonian no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.Arquivadarelator14/02/2007RIC 25/2007Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da produção, condições de comercialização e informações epidemiológica dos efeitos indesejáveis do medicamento
cujo fármaco é o levonorgestrel também conhecido como "pílula do dia seguinte".Arquivadarelator14/02/2007RIC 24/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia a respeito da redução de cerca de 36,6% da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC para a região Norte.Arquivadarelator14/02/2007RIC 23/2007Solicita informações ao Ministro do Esporte acerca do cronograma de execução dos recursos destinados às obras previstas para a realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007.Arquivadarelator14/02/2007RIC 22/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito dos recursos destinados ao crédito rural no Estado da Bahia, no período de 2003 a 2006.Arquivadarelator14/02/2007RIC 21/2007Solicita informações ao Exmº. Srº. Ministro da Saúde sobre recursos transferidos ao Estado da Bahia referidos ao Programa de Saúde da Família.Arquivadarelator14/02/2007RIC 20/2007Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a cessão de terreno de propriedade da empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) à Prefeitura Municipal de Belém - PA.Arquivadarelator13/02/2007RIC 19/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia informações sobre o andamento do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz Para Todos - no estado do Amazonas.Arquivadarelator12/02/2007RIC 18/2007Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s).Arquivadarelator12/02/2007RIC 17/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os índices de mortalidade infantil nas áreas indígenas e quais medidas foram tomadas para evitá-las.Arquivadarelator12/02/2007RIC 16/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre os índices de mortalidade infantil nas aldeias indígenas ocasionadas por desnutrição e quais medidas foram tomadas para evitá-las.Arquivadarelator12/02/2007RIC 15/2007Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a reintegração dos servidores anistiados da CONAB.Arquivadarelator08/02/2007RIC 14/2007Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre resultados do Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, incluindo os dez mapas.Arquivadarelator08/02/2007RIC 13/2007Solicita ao Ministro da Justiça informações pertinentes ao combate e prevenção de prostituição infantil nas fronteiras com países limítrofes, referentes ao ano de 2006 e janeiro de 2007.Arquivadarelator08/02/2007RIC 12/2007Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Randeau, informações referentes à produção de petróleo no Brasil, especialmente no que diz respeito à quantidade e valor do cimento asfáltico de petróleo - CAP comercializado pela Petrobrás.Arquivadarelator08/02/2007RIC 11/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, a respeito das providências adotadas quanto à regulamentação da cobrança de ponto adicional dos usuários de tevê por assinatura.Arquivadarelator07/02/2007RIC 10/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, sobre o imposto de renda e o programa "Criança Esperança" das Organizações Globo.Arquivadarelator07/02/2007RIC 9/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre relatórios com diagnóstico da infra-estrutura do Brasil na área de segurança de fontes radioativas, realizado pela missão da Agência Internacional de Energia Atômica e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.Arquivadarelator07/02/2007RIC 8/2007Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre a derrubada de 78 mil hectares de cerrado e caatinga no Piauí.Arquivadarelator07/02/2007RIC 7/2007Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do funcionalismo público.Arquivadarelator07/02/2007PRC 2/2007Cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.Pronta para Pautarelator06/02/2007RIC 6/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para saber qual o amparo jurídico legal da Força Nacional de Segurança Pública, qual o total de efetivo das unidades e forma de remuneração.Arquivadarelator06/02/2007RIC 5/2007Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Arquivadarelator06/02/2007RIC 4/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as concessões de TV para o Estado de Pernambuco.Arquivadarelator06/02/2007RIC 3/2007Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações acerca do "Relatório de Situação", elaborada pelo Grupo de Trabalho da Amazônia - GTAM, onde afirma que a atual situação indígena na Região Amazônica põe em risco a soberania e segurança nacional.Arquivadarelator06/02/2007RIC 2/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de providências para o cumprimento do Parecer Nº 968/2001, expedido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), referente à anulação do Pedido de Anulação da Reversão de Domínio Útil das Glebas Tibirí-Pedrinhas e Itaquí-Bacanga, na Cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão.Arquivadarelator05/02/2007RIC 1/2007Solicita ao Ministro da Educação informações sobre créditos usados pelo MEC para a autorização e reconhecimento de cursos de Medicina no país, e sobre as conseqüências decorrentes das avaliações oficiais destes cursos.Arquivadarelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor03/10/2006PRC 322/2006Altera a Resolução nº 17, de 1997, que dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Pronta para Pautarelator20/09/2006TVR 1156/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor24/08/2006TVR 1126/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 17 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congo, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2006TVR 1117/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina".Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2006TVR 1047/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 03 de maio de 2006, que outorga permissão à RÁDIO QUIGUAY LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2006TVR 1023/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária 13 de Junho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quebrangulo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2006TVR 1012/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2360, de 5 de novembro de 2002, que renova a permissão à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator01/06/2006TVR 1003/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Real do Colégio, Estado da AlagoasTransformado em nova proposiçãorelator05/05/2006TVR 962/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/05/2006TVR 961/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 163, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária "Flor do Panema" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/04/2006TVR 935/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2006TVR 905/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator