Projetos de Nazareno Fonteles
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25/03/2014PLP 378/2014Altera a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critério para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2014PL 7281/2014Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES) para estabelecer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor19/09/2013PLP 331/2013Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para prever na distribuição de receitas tributárias, destinação de recursos para pagamento de tratamento de dependentes químicos.Arquivadarelator05/06/2013REQ 7920/2013Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a homenagear o ex-deputado e cientista brasileiro Josué de Castro, no ano do quadragésimo aniversário de sua morteArquivadaautor21/05/2013REQ 131/2013Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre o tema "Separação dos Poderes", com a presença dos senhores Dra. Vera Karam de Chueiri; Gilberto Bercovici; Maurício Gentil; Luiz Moreira; um representante do Supremo Tribunal Federal; um representante do Superior Tribunal de Justiça e um representante da Advocacia Geral da União.Arquivadaautor26/03/2013PL 5241/2013Veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.Arquivadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor06/12/2012REL 4/2012Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em nosso paísArquivadaautor13/09/2012RIC 2493/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre a evolução da produção agroecológica no Brasil nos últimos dez anos.Arquivadaautor13/09/2012RIC 2492/2012Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).Arquivadaautor13/09/2012RIC 2491/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Arquivadaautor13/09/2012RIC 2490/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre a evolução do consumo de pescados no Brasil nos últimos dez anos.Arquivadaautor13/09/2012RIC 2489/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o estado nutricional da população brasileira.Arquivadaautor13/09/2012RIC 2488/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a evolução do licenciamento de agrotóxicos no Brasil, por ano, nos últimos dez anos.Arquivadaautor13/09/2012RIC 2487/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a evolução da produção agroecológica no Brasil nos últimos dez anos.Arquivadaautor05/07/2012PDC 607/2012Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2012REQ 233/2012Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 1350/2007, que obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).Arquivadaautor23/05/2012REQ 81/2012Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do "Mandado de Injunção".Arquivadacoautor22/05/2012INC 2918/2012Sugere o envio ao Senado Federal de representação com vistas à exoneração do Procurador-Geral da República, antes do término de seu mandato.Arquivadaautor10/04/2012REQ 200/2012Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.Arquivadacoautor22/03/2012PL 3508/2012Institui a Renda Básica Familiar e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2012REQ 182/2012Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso país.Arquivadaautor08/03/2012PEC 143/2012Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2012PLP 135/2012Modifica a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.Arquivadaautor07/02/2012PL 3133/2012Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/2011RIC 1531/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre quais quantidades dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato, Benzodiazepínicos e Anfetaminas foram adquiridas e dispensadas pelo setor público entre os anos 2000 e 2011.Arquivadaautor15/09/2011REQ 3224/2011Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 27 de março de 2012 ou em data próxima, destinada a homenagear a memória do Padre José Comblin.Tramitação Finalizadaautor30/08/2011PL 2146/2011Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.Aguardando Deliberação de Recursocoautor25/08/2011REQ 34/2011Solicita a realização de seminário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre o tema "Legitmidade, Soberania Popular e Mídias: desafios e inovações", com a presença dos senhores Antônio Carlos Bigonha; Gisele Guimaraes Cittadino; Luiz Martins da Silva; Luiz Moreira Gomes Júnior; Sérgio Amadeu Silveira e Venicio Artur de Lima.Arquivadaautor25/08/2011REQ 97/2011Requer a realização de Audiências Públicas Regionais da Comissão de Educação e Cultura, para discutir e analisar o Projeto de Lei nº 757, de 2011 e seu apenso, PL nº 1.387, de 2011.Arquivadaautor16/08/2011PL 2016/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.Arquivadarelator11/08/2011PDC 340/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator11/08/2011PDC 338/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Parnaíba, Estado do PiauíPronta para Pautarelator10/08/2011REQ 2724/2011Solicita o registro da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional (54ª Legislatura) perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/05/2011EMC 499/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor26/05/2011EMC 498/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor26/05/2011EMC 497/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor26/05/2011EMC 496/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor25/05/2011PEC 33/2011Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.Arquivadaautor06/05/2011PDC 96/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator06/05/2011PDC 95/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator06/05/2011PDC 67/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Corrente, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator07/04/2011REQ 1213/2011Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura aposta ao Requerimento de autoria do Dep. Anthony Garotinho que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/04/2011REC 18/2011Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 11, de 2011, sobre a interpretação do art. 49, XI da Constituição Federal.Arquivadaautor04/04/2011REQ 16/2011Solicita sejam realizadas audiências públicas para debater o Projeto de Lei n.º 757/2011 que institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.Arquivadacoautor17/03/2011REQ 9/2011Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o tema A Implementação da Lei nº 11.947/2009: avanços e desafios.Arquivadaautor16/03/2011REQ 745/2011Requer o desarquivamento do PL 7380/2010 e PLP 32/2007Tramitação Finalizadaautor