Projetos de Nazareno Fonteles
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15/03/2011REQ 1/2011Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater sobre o tema "Separação dos Poderes: Legislativo X Judiciário", com a presença dos senhores Alfredo Canellas; Ives Gandra da Silva Martins, Cláudio Ari Mello, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Arquivadaautor22/02/2011PRC 21/2011Acrescente-se o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Controle Legislativo dos atos normativos dos Poderes Executivo e Judiciário.Arquivadaautor10/02/2011PEC 3/2011Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/12/2010REQ 601/2010requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.089 de 2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor23/11/2010REQ 7485/2010Retirada de tramitação do PL 6199/05Tramitação Finalizadaautor14/07/2010SUG 219/2010Sugere projeto de lei que objetiva o aperfeiçoamento da "Lei de Improbidade Administrativa" (Lei n. 8.429, de 1992), acrescentando o art. 10 à referida Lei.—relator16/06/2010REQ 576/2010Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor15/06/2010REC 440/2010Recorre contra despacho datado de 25 de maio de 2010, subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, do qual decorreu a devolução, ao autor, do Projeto de Lei nº 7.380, de 2010, que "cria a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Defensoria Pública, e dá outras providênciasArquivadaautor25/05/2010PL 7380/2010Cria a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Defensoria Pública, e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2010PDC 2628/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2010REQ 557/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor29/04/2010PDC 2582/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária do Cantá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cantá, Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2581/2010Aprova o ato que autoriza a Fundação Raízes de Milhã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2010REQ 546/2010Solicita inclusão de requerimentos na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor09/04/2010REQ 540/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor07/04/2010REQ 323/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor22/03/2010REQ 113/2010Requer o apoio das Comissões de Legislação Participativa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor19/03/2010REQ 535/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor18/03/2010REQ 314/2010Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater sobre o tema "Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores".Arquivadaautor18/03/2010REQ 532/2010Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o tema "Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores".Arquivadaautor16/03/2010REQ 526/2010requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta ComissãoArquivadacoautor16/03/2010REQ 525/2010solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 515/2010Requer a inclusão do Requerimento n. 513/2010 na pauta da reunião ordinária de hoje (10.03.2010).Arquivadacoautor16/12/2009REQ 501/2009Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reuniãoArquivadacoautor15/12/2009REQ 500/2009Nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater o Acordo do Clima da COP 15, de Copenhague, os compromissos assumidos pelo Brasil, os seus efeitos na atividade agrícola e na Amazônia, bem assim, os impactos sócio-econômicos do aquecimento global no Brasil de acordo com a recente estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Met Office Hadley Centre, da Grã-BretanhaArquivadacoautor09/12/2009SUG 193/2009Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para que as penas de multa previstas nesses dispositivos sejam fixadas com base no salário mínimo.Transformado em nova proposiçãorelator08/12/2009EMC 3/2009Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências—autor08/12/2009EMC 2/2009Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências—autor08/12/2009EMC 1/2009Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências—autor01/12/2009SUG 190/2009Sugere Projeto de Lei que acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator25/11/2009REQ 496/2009Requer que seja convidada a Sra. Kátia Abreu a prestar esclarecimento sobre denúncia publicadaArquivadacoautor09/11/2009REQ 492/2009Nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater os resultados do Censo Agropecuário de 2006.
Requeiro, ainda, sejam convidados para participarem da reunião, o Diretor de Pesquisa do IBGE, O Secretário Nacional de Agricultura Familiar (MDA) e o Secretário de Política Agrícola (MAPA).Arquivadacoautor20/10/2009EMC 59/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009EMC 58/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009REQ 5720/2009Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2010, a realizar-se no período que compreende a quaresma.Arquivadacoautor25/09/2009REQ 317/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.Arquivadaautor25/09/2009REQ 95/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.Arquivadaautor25/09/2009REQ 464/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da União da Indústria da Cana de Açúcar - ÚNICA, do Conselho Federal de Nutricionistsa - CFN, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA para debater sobre os possíveis malefícios que o consumo excessivo de açúcar causa à saúde humana.Arquivadaautor18/09/2009EMP 281/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor16/09/2009REQ 457/2009Requer seja incluído extra-pauta Relatório da Subcomissão Especial.Arquivadacoautor16/09/2009REQ 453/2009Requer retirada de pauta do PDC nº 1.148/08 constante da pauta da presente sessão.Arquivadaautor11/09/2009REQ 2/2009Solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".Arquivadaautor26/08/2009REQ 1/2009Solicita a realização de audiências públicas para ouvir representantes das seguintes entidades e órgãos públicos: CONSEA, FAO, FBSAN, Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Min. do Desenvolvimento Agrário (MDA), ABRANDH, FIAN/BRASIL, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; IBASE; Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); PNAE/MEC/FNDE; CONAB/MAPA; bem como os Srs. José Padilha, Diretor e produtor de cinema; e Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, para discutir o tema "A PEC 47-03 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".Arquivadaautor25/08/2009REQ 92/2009requer a realização de audiência pública envolvendo as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Legislação Participativa para discutir, no contexto da VI Feira e Encontro dos Povos do Cerrado, a PEC 115/95 - Cerrado e Caatinga e apresentação dos dados do monitoramento do bioma e lançamento do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Cerrado.Arquivadacoautor19/08/2009REQ 436/2009Solicita preferência para votação do PL nº 4.154/2008..Arquivadaautor13/08/2009REQ 90/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública das comissões de Legislação Participativa e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater sobre o sistema Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), alternativa que pequenas comunidades estão encontrando para produzir alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional de suas famílias.Arquivadaautor13/08/2009REQ 432/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura Pecuária e Abastecimento e de Legislação Participativa para debater sobre o sistema Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), alternativa que pequenas comunidades estão encontrando para produzir alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional de suas famílias.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009REQ 419/2009Requer inclusão de matéria para apreciação imediata.Arquivadacoautor