Projetos de Nelson Bornier
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04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor02/04/2003RIC 240/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à criação em massa de cargos públicos de oficiais temporários, através da Portaria 043/DGP-98.Arquivadaautor02/04/2003RIC 226/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à contratação em massa de pessoal desqualificado para administrar o Hospital dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/04/2003RIC 225/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a situação do diretor do Hospital de Bonsucesso - RJ.Arquivadaautor02/04/2003REQ 75/2003Requer sejam convidados o Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel.Arquivadaautor01/04/2003PL 593/2003Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.—autor26/03/2003REQ 62/2003Requer sejam convidados representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Senhor João Grandino Rodas, o Presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Senhor Adelmir Araújo Santana e o Presidente da Rede da Economia, também do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel e aumento abusivo de preços.Arquivadaautor25/03/2003RIC 161/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, para aquisição de vacinas, inseticidas, materiais de consumo e equipamentos, no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadaautor25/03/2003RIC 160/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa relativamente à realização de processo licitatório e dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e bens de consumo no âmbito do Comando do Exército Brasileiro, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas - HFA, no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadaautor19/03/2003RIC 115/2003Solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 114/2003Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 113/2003Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 112/2003Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 111/2003Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 110/2003Solicita ao Senhor Ministro da Agricultura, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor19/03/2003RIC 109/2003Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações pertinentes à sua pasta.Arquivadaautor18/03/2003REQ 458/2003Requerimento, dos Srs. Nelson Bornier, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, nos termos do art.117, do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, as denúncias de evasão fiscal, no Estado do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações.Arquivadaautor13/03/2003RIC 74/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre aquisição de materiais e contratação de serviços com dispensa de processo licitatório, conforme denúncia publicada no Jornal O Globo, no período compreendido do ano de 2001 até esta data.Arquivadaautor13/03/2003RIC 73/2003Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, no âmbito da Petrobrás S/A, no tocante a contratos firmados com a Construtora Queiroz Galvão S/A, no período compreendido de 1998 até esta data.Arquivadaautor12/03/2003RIC 60/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997.Arquivadaautor11/03/2003RIC 46/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de envelopes para Sedex e caixas para Sedex - no período compreendido de 2001 até esta data.Arquivadaautor11/03/2003RIC 45/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações relativamente à realização ou dispensa de licitação pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para aquisição de cofres, fecha-malas e tênis - No período de 2002.Arquivadaautor20/02/2003PL 132/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2003PL 78/2003Torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde.Arquivadaautor18/02/2003RIC 3/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, para que este, por meio dos relatórios da Secretaria de Tesouro Nacional, preste informações referentes à dívida dos Estados.Arquivadaautor11/10/2001REQ 40/2001Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.Arquivadacoautor17/05/2001PL 4705/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.Arquivadarelator18/04/2000PL 2864/2000Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia.Arquivadarelator14/12/1999PL 2246/1999Normatiza a cobrança de pedágio.Arquivadarelator17/12/1996INC 725/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE 'REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor17/12/1996INC 724/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI 9266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, QUE 'REORGANIZA AS CLASSES DE CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor09/07/1996PL 2148/1996DISPÕE SOBRE A RESERVA, NOS CONCURSOS PUBLICOS, DE PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PARA EX-PRESIDIARIOS.—autor02/07/1996PL 2117/1996Permite a utilização de percentual do saldo da conta vinculada relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento de mensalidades escolares.Arquivadaautor18/06/1996PL 2060/1996Altera a redação do artigo 243, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor12/06/1996PL 2032/1996OBRIGA A QUE, NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E NAS INSTITUIÇÕES DE REEDUCAÇÃO DE MENORES, SE RESERVEM ESPAÇOS FISICOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS E QUE, AINDA, SE UTILIZE O REMUNERADO DE MÃO-DE-OBRA RECLUSA.—autor31/08/1994INC 597/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE HEMODIALISE EM PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 596/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 595/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 594/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 593/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 592/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 591/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 590/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 589/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 588/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 587/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICIPIO DE JAPERI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 586/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DO OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 585/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE JAPERI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 584/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor31/08/1994INC 583/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO BASICO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor