Projetos de Nelson Marchezan
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 171 projetos
10/12/2002PLP 350/2002Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001REQ 73/2001Requer a realização do II Seminário Nacional de Avaliação de Programas de Renda Mínima Vinculada à Educação com ênfase no Programa Nacional Bolsa Escola do Governo Federal.Arquivadaautor05/12/2001PEC 456/2001Acrescenta o inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo imunidade tributária sobre os medicamentos de uso humano.Arquivadaautor04/12/2001PL 5805/2001Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2001VTS 36/2001Sem ementa publicada—autor02/10/2001PL 5469/2001Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a considerar o transporte de alunos como critério para a distribuição de recursos da cota federal do salário-educação.Arquivadaautor18/09/2001REQ 49/2001Convida os Srs: Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil - DAC; Fernando Perrone, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; e Agílio Monteiro Filho, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre segurança de vôo no Brasil e providências a respeito da mesma, especialmente, com vistas aos recentes acontecimentos de Nova York.Arquivadacoautor22/08/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor22/08/2001PL 5183/2001Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona ao Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor04/07/2001PEC 383/2001Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2001PL 4642/2001Dispõe sobre o controle da aplicação de recursos decorrentes de incentivos fiscais.Arquivadaautor02/05/2001PL 4579/2001Permite a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, aos centros de formação de condutores de veículos (auto-escolas).Arquivadaautor10/04/2001PL 4476/2001Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor04/04/2001R.C 2/1998Recorre, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional, em questão de ordem formulada acerca da prejudicialidade de Medida Provisória.Arquivadarelator26/03/2001PL 4362/2001Dispõe sobre o pagamento dos índices de correção monetária devidos aos titulares de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, existentes em janeiro de 1989 e abril de 1990.Arquivadaautor19/02/2001INC 1497/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de providências com relação à decisão do Governo do Canadá de proibir a importação de carne bovina do Brasil.Arquivadaautor13/02/2001PL 4108/2001Adiciona dispositivo à Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator08/02/2001PL 4084/2001Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.Arquivadaautor31/01/2001EMC 2/2001Sem ementa publicada—autor31/01/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor05/10/2000PL 3632/2000Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para acrescentar situações de movimentação, pelo trabalhador, da conta vinculada, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2000PL 3491/2000Dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wet blue" e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2000PEC 270/2000Acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre recursos adicionais para o Plano Nacional de Educação referido no art. 214 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/06/2000PDC 550/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farroupilha - ASCOFAR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000PL 3222/2000Altera o art. 2º, da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que "Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".Arquivadaautor02/05/2000PL 2906/2000Proíbe a utilização de catraca eletrônica nos veículos do transporte coletivo urbano e intermunicipal.—autor13/04/2000EMP 65/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor22/03/2000PL 2671/2000Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator11/11/1999PL 2038/1999Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das entidades filantrópicas de assistência social.Arquivadaautor10/11/1999PL 2025/1999Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.Arquivadarelator10/11/1999PL 2018/1999Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos, anteriores à Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.Arquivadaautor21/10/1999PL 1910/1999Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Eduação Nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/1999PL 1822/1999Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdênciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.Arquivadaautor06/10/1999PL 1821/1999Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdênciários dos Aeroclubes.Arquivadaautor28/09/1999PEC 118/1999Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/09/1999PEC 108/1999Altera a redação do inciso XI do art. 84 da Constituição Federal, dispondo sobre o comparecimento do Presidente da República na abertura das sessões legislativasArquivadaautor30/06/1999PRC 32/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1999PL 1297/1999Determina a exibição, nas peças publicitárias veiculadas em todos os meios de comunicação, do número de registro dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, alterando o art. 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e o art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.Arquivadarelator23/06/1999PL 1288/1999Altera dispositivos da Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que "autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas".Arquivadaautor10/06/1999PLP 48/1999Estabelece norma para a substituição de Juízes Eleitorais e dá outras providências.Arquivadarelator10/06/1999PL 1148/1999Dispõe sobre a aposentadoria do segurado especial pelo Regime Geral de Previdência Social a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor26/05/1999PL 1020/1999Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.Arquivadaautor19/05/1999RCP 6/1999REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS REAJUSTES DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS DE LABORATORIOS.—autor05/05/1999PL 843/1999Dispõe sobre o Programa de Crédito Educativo, cria o Fundo de Financiamento e de Equalização e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 711/1999Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", e 9.732, de 11 de dezembro de 1998, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências", no que trata da isenção da contribuição para a seguridade social para as entidades filantrópicas.Arquivadaautor14/04/1999PRC 13/1999Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão de Saúde.Arquivadaautor04/03/1999PL 186/1999Altera os arts. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências", estabelecendo normas para circulação do cheque com vencimento "pré-determinado" e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.Arquivadaautor10/02/1999PL 55/1999Dá nova redação às alíneas "c" e "d" do § 1º do art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, modificada pela Lei nº 5.864, de 12 de dezembro de 1972.Arquivadaautor27/01/1999PL 4908/1999Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/1998PL 4871/1998Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.Arquivadaautor