Projetos de Nelson Marchezan
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01/12/1998PL 4859/1998Modifica o anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que estabelece os valores da taxa de fiscalização da instalação por estação, alterado pela Lei nº 9.691, de 12 de julho de 1998.Arquivadaautor03/03/1998PLP 222/1998Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996, que "institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor06/10/1997PLP 200/1997Dispõe sobre o limite do bloqueio das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. (ORIUNDO DO PL Nº 743, DE 1995)Arquivadaautor23/09/1997PL 3660/1997Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Enotécnico.Arquivadaautor28/08/1997PL 3559/1997Estabelece, em todo o pais, a data de primeiro de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.Transformado em Norma Jurídicaautor06/08/1997PL 3447/1997Estabelece normas gerais para as eleições.—autor05/08/1997PL 3439/1997Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.Arquivadaautor22/07/1997PL 3414/1997Altera alínea "b" do inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/1997INC 881/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A CRIAÇÃO DE AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, NO ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor05/06/1997PL 3203/1997Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãoautor27/05/1997INC 863/1997SUGERE AO PODER EXCUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE A BR-158, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor09/04/1997PL 2966/1997Altera o art. 5º da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor19/03/1997PL 2885/1997Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor13/03/1997PL 2860/1997Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/1997PL 2757/1997Dá nova redação ao artigo 33, caput, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Transformado em Norma Jurídicaautor21/01/1997PEC 443/1997Altera o art. 45 da Constituição Federal, dispondo sobre a eleição em distritos plurinominais para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/12/1996PL 2663/1996Projeto de lei que concede estímulos à constituição de novas entidades fechadas de previdência privada.Arquivadaautor17/12/1996PLP 136/1996ALTERA NORMAS RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.Arquivadaautor29/11/1996PL 2594/1996Dispõe sobre as contas hospitalares no Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator16/07/1996INC 644/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTES SOBRE SACARIA UTILIZADA NO ACONDICIONAMENTO DE CALCARIO DESTINADO A CORREÇÃO DO SOLO PARA FINS AGRICOLAS.—autor07/05/1996PL 1862/1996Proíbe a retenção pela União de recursos destinados aos programas de merenda escolar, sob a justificativa de inadimplência do Município beneficiário.Arquivadaautor14/02/1996PL 1522/1996Projeto de lei que autoriza as pessoas físicas a deduzirem, do Imposto de Renda devido, o valor de doações a instituições de ensino superior públicas.Arquivadaautor07/02/1996PL 1509/1996Dispõe sobre o Plano Plurianual para a Triticultura Nacional.Arquivadaautor06/02/1996PL 1487/1996Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de certificado de entidades de fins filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não-apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/1995INC 482/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A ELABORAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL PARA A TRITICULTURA NACIONAL.—autor13/12/1995PL 1382/1995Estabelece diretrizes para a desconcentração industrial.Arquivadaautor06/12/1995PL 1327/1995INTRODUZ DISPOSITIVO NA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/10/1995PL 1042/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.Arquivadaautor28/09/1995INC 394/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A APOSIÇÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO CELIACO NOS PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM GLUTEN.—autor05/09/1995PL 916/1995Altera o Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural".Arquivadaautor02/08/1995PL 743/1995Dispõe sobre o limite do bloqueio das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.Transformado em nova proposiçãoautor02/08/1995PL 742/1995Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadaautor27/06/1995PL 682/1995DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ENOLOGO.Arquivadaautor22/06/1995PL 667/1995INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MINIMA E DE PROMOÇÃO SOCIO-EDUCATIVA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1995PL 567/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de civismo nos estabelecimentos de ensino do Pais.Arquivadarelator11/05/1995RIC 460/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE IMPORTAÇÕES DE ARROZ.—autor11/08/1992MSC 379/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda Média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. AVISO Nº 889-AL/SG, DE 29 DE JULHO DE 1992Transformado em nova proposiçãorelator16/12/1986PL 8522/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1986PL 8479/1986ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO; INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1986RQC 10/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO A SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE REFORMA BANCARIA; DELIBERAÇÕES RECENTES DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL; REDUÇÃO RELATIVA DE RECURSOS CREDITICIOS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PROGRESSIVO ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor26/11/1986RQC 751/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A REFORMA BANCARIA E O DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS.—autor26/11/1986RQC 750/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE INVESTIMENTO NO SETOR DE AÇO E SIDERURGIA.—autor09/09/1986RQC 692/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GASODUTO ENTRE A ARGENTINA E O BRASIL.—autor20/06/1986PL 7988/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TECNICA EM ELASTOMEROS NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO-RS.Arquivadaautor18/06/1986RQC 607/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS REMETIDOS AO EXTERIOR PARA PAGAMENTO DE 'GRIFFES', EM MERCADORIAS OU PRODUTOS FEITOS POR INDUSTRIAS BRASILEIRAS.—autor11/06/1986PL 7815/1986ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA PERMITIR A AQUISIÇÃO DE MORADIA SEM INTERMEDIAÇÃO DO BNH.Arquivadaautor09/06/1986PL 7722/1986ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1986PL 7721/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7720/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1986PL 7551/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO RELATIVO AO TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor