Projetos de Nelson Marchezan
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20/05/1986PL 7554/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA REDUZIR, A METADE DA ESTABELECIDA PARA AS EMPRESAS EM GERAL, A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SINDICATOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/05/1986PL 7553/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/05/1986PL 7552/1986ISENTA DE EXECUÇÃO POR DIVIDAS OS IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 469/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO 372/85, SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O FINSOCIAL.—autor24/04/1986RQC 468/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.—autor24/04/1986RQC 457/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - FNT.—autor24/04/1986RQC 456/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE OS POLOS PETROQUIMICOS.—autor08/04/1986PL 7241/1986ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL SERÃO REAJUSTADOS DE CONFORMIDADE COM OS INDICES ADOTADOS PARA A ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor02/04/1986RQC 439/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE ARRECADAÇÃO PELO FUNRURAL.—autor19/03/1986PL 7171/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS PARA O POLO PETROQUIMICO DO SUL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor18/03/1986PRC 408/1986CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E CONSEQUENCIAS DA NÃO CONSOLIDAÇÃO DO POLO PETROQUIMICO DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/1985PL 6887/1985DISPÕE SOBRE A CITAÇÃO PELO CORREIO.Arquivadaautor11/11/1985PL 6712/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA ADEQUAR A FORMA DE CALCULO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AO SISTEMA DE REAJUSTAMENTO SEMESTRAL DOS SALARIOS.Arquivadaautor07/11/1985PL 6711/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor07/11/1985PL 6710/1985Altera a redação dos itens primeiro e segundo do artigo segundo da lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984, que dispõe sobre a manutenção da correção automatica semestral dos salarios de acordo com o indice nacional de preços ao consumidor - inpc, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983, e determina outras providências.Arquivadaautor16/09/1985PLP 321/1985ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/09/1985PL 6180/1985DISPÕE SOBRE A DISPENSA DAS PREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, QUANDO COMPROVAM A APLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS EM OBRAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA.Arquivadaautor02/09/1985PL 6178/1985ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964, QUE CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES.Arquivadaautor01/08/1985RQC 372/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FINSOCIAL.—autor16/05/1985PL 5425/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor16/05/1985PL 5424/1985ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/05/1985PL 5413/1985ESTABELECE NORMAS PARA CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC.Arquivadaautor29/03/1984PL 3108/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/09/1983PL 2237/1983AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE URUGUAIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PRC 71/1983DISPÕE SOBRE NUMERO DE DEPUTADOS DAS COMISSÕES PERMANENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1983RQC 12/1983CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS NO BRASIL.—autor11/03/1983RQC 4/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DO GOVERNO.—autor19/03/1980PL 4259/1980AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FAIXINAL DO SOTURNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/12/1979PL 2443/1979ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1979PL 1637/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ANALISE CLINICO-LABORATORIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1979PRC 30/1979ALTERA O PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor04/05/1979PL 647/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MISTURAR FARINHA DE SOJA A FARINHA DE TRIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1979PLP 23/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor29/11/1978PL 5792/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DISPONDO SOBRE SUA NOVA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor20/11/1978PL 5759/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1978PLP 200/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor06/09/1978PL 5402/1978DEFINE O TRABALHO RURAL PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO SINDICAL, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA RURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1978PL 5380/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕEM SOBRE O TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor30/06/1978PL 5292/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE DURAÇÃO DO EXERCICIO GRATUITO DO MANDATO DE VEREADOR PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/03/1978PL 4757/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1977PL 4277/1977ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO EMPREGADOR PARA A PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES.Arquivadaautor09/09/1977PL 4109/1977DISPÕE SOBRE O CONTROLE NA VENDA DE ANTIBIOTICOS.Arquivadaautor05/09/1977PL 4073/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1977PL 3995/1977DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE CAUÇÕES EM DINHEIRO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS.Arquivadaautor04/08/1977PL 3913/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1977PL 3780/1977ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL RURAL, ESPECIALMENTE O DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971.Arquivadaautor19/05/1977PL 3688/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943)Arquivadaautor12/05/1977PL 3550/1977PERMITE AOS SINDICATOS DE CLASSE A EMISSÃO DE ATESTADOS DE RESIDENCIA AOS ASSOCIADOS.Arquivadaautor29/04/1977PL 3467/1977DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 55, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/04/1977PL 3462/1977INSTITUI NOVA POLITICA DO TRIGO, COM O SENTIDO BASICO DE ASSEGURAR O EQUILIBRIO PRODUÇÃO - CONSUMO DESSE CEREAL E AMPARAR AS INDUSTRIAS MOAGEIRAS NACIONAIS.Arquivadaautor