Projetos de Neucimar Fraga
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04/12/2007REQ 144/2007Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Superintendência de Polícia Federal sediada na cidade de Belém, Pará, a intimação e, caso necessário, a condução coercitiva da pessoa que menciona.Arquivadaautor04/12/2007REQ 143/2007Requer, nos termos regimentais, seja requisitado aos órgãos públicos do Pará o meio magnético que contém gravações de abusos sexuais praticados contra a menor no Estado do Pará.Arquivadaautor26/11/2007REQ 127/2007Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomar depoimentos com vista ao esclarecimento dos fatos que menciona.Arquivadaautor06/11/2007INC 1442/2007Sugere a adoção de providências para a concessão de descontos na dívida ao FIES de beneficiários de baixa renda.Arquivadaautor05/11/2007REQ 116/2007Requer, nos termos regimentais, seja convocado o detento que menciona para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SALES, recolhido em presídio no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor29/10/2007REQ 106/2007Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona.
Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo;
Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo;
Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.Arquivadaautor23/10/2007REQ 105/2007Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona.
Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel;
Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana;
Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e
Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre.Arquivadaautor17/10/2007REQ 102/2007Requer seja intimado para prestar depoimento os policiais civis investigadores, Manoel do Carmo, Luiz Henrique de Oliveira, Devaldo Matias Junior e o agente policial Jaime Gadiola.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007PL 2159/2007Acrescenta o artigo 34-A à Lei nº 10.826, de 2003, obrigando que os agentes prisionais, ao ingressarem na instituição, recebam colete com proteção balística e contra objetos perfurantes e pontiagudos.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2007REQ 88/2007Requer seja requisitado das Secretarias de Segurança Pública, ou congênere, dos Estados da Bahia e Ceará, informações acerca dos Presídios eventualmente privatizados e/ou terceirizados e, se houver, cópia dos respectivos contratos e ou convênios.Arquivadaautor26/09/2007REQ 85/2007Requer seja intimado para prestar depoimento o ex policial militar Luiz Cezar Barcelos e dos policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar.Arquivadaautor26/09/2007REQ 84/2007Requer seja intimado para prestar depoimento o Agente Penitenciário MÁRCIO MOTA FERREIRA, recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá.Arquivadaautor26/09/2007REQ 1741/2007Requeiro retirada de tramitação, o Projeto de Lei - PL 4697/2004, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Arquivadaautor26/09/2007INC 1169/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira Nascimento, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e à Ministra-Chefe da Casa da Civil da Presidência da República, Dilma Vana Rousseff, a inclusão no P.A.C - Programa de Aceleração de Crescimento, da duplicação da rodovia ES-262, trecho KM 15,5 ao trecho KM 71,5 que liga o Município de Viana ao Distrito de Vitor Hugo, no Espírito Santo.Arquivadaautor26/09/2007INC 1168/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira Nascimento, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva e à Ministra-Chefe da Casa da Civil da Presidência da República ,Dilma Vana Rousseff, a inclusão no P.A.C - Programa de Aceleração do Crescimento, da construção da BR-447-ES, que faz ligação da BR-262 / BR-101 ao complexo portuário Capuaba, situado no município de Vila Velha, Espírito Santo.Arquivadaautor25/09/2007REQ 78/2007Requer sejam convocados para prestarem depoimentos, na qualidade de testemunhas, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, os diretores dos presídios BANGU I, BANGU II e BANGU III, bem como do Coordenador do Complexo Penitenciário de GERICINÓ.Arquivadaautor25/09/2007REQ 77/2007Requer sejam requisitadas à Rede Globo de Televisão, as imagens exibidas no Programa Fantástico a respeito de comunicação de presos, pelo sistema de Rádio Comunicador, do complexo penitenciário de Bangu.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 66/2007Requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos.Arquivadaautor05/09/2007REQ 65/2007Requer sejam requisitadas informações de autoridades dos Estados, quanto ao óbito de presos nos últimos 5 (cinco) anos.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1603/2007Requeremos nos termos do artigo 102 parágrafo 4º a retira das assinaturas constantes na PEC 143.Tramitação Finalizadacoautor28/08/2007REQ 13/2007Nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG.
1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora
2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora
3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu)
4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba
5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia)
6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia)
7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil)
8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia)
9 - Cassimira Clemente - Albergada
10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10)
11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)Arquivadaautor21/08/2007PL 1824/2007Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Pedro Canário (ES) e Nanuque (MG).Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2007PL 1736/2007Dispõe sobre reserva de vagas em instituições públicas federais de ensino nas condições que especifica.Arquivadaautor12/07/2007REQ 67/2007requer sejam solicitadas à Polícia Civil do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, informações sobre as investigações referentes a órgãos humanos encontrados naquele aeroporto em 18 de abril de 2007.Arquivadaautor04/07/2007REC 65/2007Recorre do despacho proferido no RCP 04/07, que "requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadarelator04/07/2007REQ 64/2007Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.Arquivadaautor04/07/2007REQ 63/2007Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo.Arquivadaautor04/07/2007REQ 62/2007Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.Arquivadaautor27/06/2007REQ 1233/2007Requeiro retirada de tramitação, o Projeto de Lei - PL 136/2007, de minha autoria, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Arquivadaautor20/06/2007PDC 103/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2007PL 1354/2007Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007REQ 50/2007Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a investigar o Tráfico de Órgãos Humanos e Tráfico de Seres Humanos.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 49/2007Solicita ao Sistema Nacional de Transplantes, relação de todos os transplantes realizados no Brasil nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes e especificação dos órgãos transplantados, por Unidade da Federação.Arquivadaautor05/06/2007REQ 48/2007Solicita a Polícia Federal, informações das investigações do ocorrido na zona sul de São Paulo, aeroporto Congonhas, em 18 de abril de 2007, onde três caixas de isopor foram encontradas no saguão do aeroporto, contendo vários órgãos humanos.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007EMC 1/2007COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI N.º 7109-2006
EMENDA MODIFICATIVA N.º—autor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor