Projetos de Newton Lima
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24/04/2014PL 7458/2014Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.Arquivadaautor24/04/2014PL 7457/2014Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativasRetirado pelo(a) Autor(a)autor24/04/2014PRC 249/2014Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2014REQ 10052/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.322, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.949, de 2011.Tramitação Finalizadaautor15/04/2014PL 7413/2014Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/04/2014REQ 5/2014Requer realização de audiência pública, em São Paulo, da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei nº 6840/2013 em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/04/2014REQ 312/2014Requer a inclusão de convidado na audiência pública sobre a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.Arquivadaautor03/04/2014PL 7360/2014Altera o art. 60 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os "Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para obrigar o médico a notificar o Sistema Único de Saúde e o empregador da necessidade de afastamento do empregado da atividade laboral por motivo de doença.Arquivadaautor27/03/2014PL 7322/2014Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.Arquivadaautor27/03/2014REQ 74/2014Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, Marta Suplicy, para realizar exposição sobre sua pasta.Arquivadaautor27/03/2014PL 7319/2014Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para promover o direito de acesso universal à internet.Arquivadaautor13/02/2014REQ 84/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 (Plano Nacional de Educação) e o Substitutivo do Senado Federal. 3 de 2012 (Plano Nacional de Educação) , com os representantes do MInistério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE".Arquivadacoautor11/12/2013REL 5/2013Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga.Arquivadaautor09/12/2013TVR 771/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2013REL 3/2013Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda LargaArquivadaautor12/11/2013EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor07/11/2013PDC 1391/2013Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/10/2013REQ 275/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.Arquivadacoautor09/10/2013REQ 268/2013Requer a realização de nova visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.Arquivadaautor08/10/2013INC 5279/2013Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos.Arquivadaautor08/10/2013INC 5278/2013Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes.Arquivadaautor08/10/2013INC 5277/2013Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes.Arquivadaautor08/10/2013INC 5276/2013Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes.Arquivadaautor08/10/2013INC 5275/2013Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos.—autor08/10/2013INC 5274/2013Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos.Arquivadaautor08/10/2013INC 5273/2013Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de propriedade intelectual.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor30/09/2013REQ 35/2013Requer seja convidado o Senhor Bruno Quick para falar, em reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, sobre o Programa de Ensino da Física - Pró-Física.Arquivadaautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor20/09/2013REQ 259/2013Requer a prorrogação da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL por mais 60 dias.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor11/09/2013REQ 8573/2013Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.Arquivadaautor10/09/2013REQ 34/2013Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a Reformulação do Ensino Médio, de audiência pública, para debater o tema, com a presença do Professor Antônio Ibañez Ruiz.Arquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor12/07/2013REQ 221/2013Requer seja convidada a Microsoft para a audiência pública que debaterá a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme aprovado por esta Comissão, tendo em vista a notícia divulgada em 11 de julho pelo jornal britânico The Guardian.Arquivadaautor08/07/2013REQ 215/2013Requer a realização de audiência pública para debater a denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos da América, conforme publicado no jornal O Globo, do dia 07 de julho passado.Arquivadaautor28/06/2013REQ 212/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.Arquivadaautor12/06/2013REQ 11/2013Requer nos termos regimentais, seja convidado para comparecer em Reunião de Audiência Pública desta Representação, o Embaixador SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, em data a ser agendada, para discorrer sobre o panorama atual do Mercosul".Arquivadaautor06/06/2013REQ 10/2013requer, nos termos regimentais, seja convidado para comparecer em Audiência Pública, o Embaixador ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA SIMÕES, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores.Arquivadaautor28/05/2013REQ 7871/2013Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Escola Paulista de Medicina pelos seus 80 anos de fundação.Tramitação Finalizadaautor22/05/2013REQ 7834/2013Requer Voto de Louvor à cidade de Dourado - SP pelo transcurso de seus 116 anos de prosperidade e desenvolvimento regional.Arquivadaautor21/05/2013EMC 30/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor17/05/2013REQ 7803/2013Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999.Tramitação Finalizadaautor