Projetos de Newton Lima
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23/05/2012PL 3924/2012Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/05/2012PL 3910/2012Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação no resultado mineral.Tramitando em Conjuntocoautor21/05/2012REQ 5308/2012Instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional.Arquivadaautor17/05/2012EMC 84/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 80/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012REQ 171/2012Requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para participação dos Deputados Newton Lima, Pedro Uczai e Ariosto Holanda no II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, que se realizará em Florianópolis (SC), de 28.5.12 a 1º.6.12.Arquivadaautor19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 156/2012Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja criada Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, inclusive no tocante à apresentação de sugestões a serem incorporadas ao texto que será produzido ao final do encontro, especialmente nas áreas do desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e educação ambiental.Arquivadaautor10/04/2012REQ 155/2012Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão participe da 25ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia, no período de 18 a 22 de abril de 2012.Arquivadaautor27/03/2012REQ 151/2012Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater a instituição de bônus educacionais e financeiros que visem melhorar o ensino de forma generalizada e não apenas localizada.Arquivadaautor13/03/2012REQ 58/2012Requer a realização de encontro parlamentar em defesa da indústria nacional.Arquivadacoautor14/12/2011INC 2202/2011Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.Arquivadacoautor13/12/2011REQ 4057/2011Requeremos a instituição da Frente Parlamentar de Combate à Nicotina.Arquivadaautor13/12/2011REL 1/2011Relatório Preliminar da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga.Arquivadaautor09/11/2011PL 2671/2011Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).Arquivadaautor08/11/2011REQ 119/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Educação.Arquivadaautor08/11/2011REQ 100/2011Solicita a realização de audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadaautor01/11/2011PL 2640/2011Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).Arquivadarelator06/10/2011REQ 3447/2011Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor ao Padre João Ripoli da cidade de Ribeirão Preto SP, pelo seus 47 anos da ordenação sacerdotal, conclusos ao completar seus 75 anos de vida.Arquivadaautor06/10/2011REQ 92/2011Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.Arquivadaautor04/10/2011PL 2460/2011Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator15/09/2011REQ 3209/2011Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor ao Prefeito Luís Antônio Panone do Município de Descalvado (SP) pelo fato relevante de a cidade apresentar o menor índice de mortalidade infantil do estado de São Paulo, em 2010.Arquivadaautor15/08/2011REQ 69/2011Requerem, nos termos regimentais, seja realizado encontro regional na Cidade de Guarulhos, no Estado de São PauloArquivadaautor10/08/2011REQ 2727/2011Votos de congratulações ao Arcebispo Metropolitano de Brasília, Dom Sérgio da Rocha por sua posse na Arquidiocese de Brasília, dia 06 de agosto de 2011 na Catedral Metropolitana de Brasília.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2726/2011Votos de congratulações à rádio INTERSOM FM pelos 25 anos do jornalismo da rádio (JORNAL DA INTERSOM e INTERSOM DEBATES.Arquivadaautor12/07/2011REQ 2459/2011Votos de congratulações ao Sr. João Fernando Gomes de Oliveira, Professor Titular da Escola de Engenharia de São Carlos / USP e Diretor Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, pelo Prêmio Anísio Teixeira recebido em comemoração aos 60 anos da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.Arquivadaautor12/07/2011REQ 69/2011Requer a realização de Seminário sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Patentes.Arquivadaautor07/07/2011PL 1798/2011Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.Arquivadaautor30/06/2011REQ 65/2011Requer seja convidado a comparecer em audiência pública o Presidente da ANDIFES, o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Professor Dr. João MartinsArquivadaautor27/06/2011REQ 56/2011Solicita realização de audiência pública para ouvir o presidente da CNEN, Senhor Ângelo Fernando Padilha, sobre as perspectivas da política nuclear brasileira.Arquivadaautor22/06/2011PL 1654/2011Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor14/06/2011REQ 48/2011Solicita realização de audiência pública para debater o serviço público de telecomunicações em nosso país.Arquivadaautor07/06/2011EMC 2828/2011Dispõe sobre nova meta nº 21 ao Plano Nacional de Educação.—autor07/06/2011EMC 2827/2011Acrescente-se estratégia 20.20 à Meta 20 do PL nº 8035/10 com a seguinte redação:
20.20- Extinguir progressivamente o ProUni, de tal forma que até 2020 todas as vagas ofertadas por ocasião da aprovação deste plano sejam oferecidas na rede pública de educação superior, congelando-se as vagas em 2015.—autor07/06/2011EMC 2826/2011Acrescente-se estratégia 20.19 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Garantir que todas as escolas do país publicizem para sua comunidade a origem e o destino dos recursos financeiros recebidos.—autor07/06/2011EMC 2825/2011Acrescente-se estratégia 20.18 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Criar mecanismos legais que assegurem que os orçamentos para a área da educação dos entes federados sejam previamente aprovados pelos respectivos conselhos de educação.—autor07/06/2011EMC 2824/2011Acrescente-se estratégia 20.17 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10com a seguinte redação: Que, na divisão de responsabilidades entre os entes federados, seja levada em conta a participação de cada um deles na destinação da receita tributária líquida, considerando, em especial, que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica na proporção de sua participação na receita líquida de tributos, aqui incluídos impostos e contribuições sociais e econômicas.—autor07/06/2011EMC 2823/2011Acrescente-se estratégia 20.16 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
20.16- Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.—autor07/06/2011EMC 2822/2011Acrescente-se estratégia 20.15 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação: Revisar as restrições às matrículas em EJA no FUNDEB, especialmente a que limita a contabilização das matrículas no Fundo em 15% do total, assegurando-se, no prazo máximo de um ano da aprovação do PNE, que os fatores de ponderação de EJA no Fundo sejam iguais aos demais da educação básica.—autor07/06/2011EMC 2821/2011Acrescente-se estratégia 20.13 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.
ANPED 20.13—autor07/06/2011EMC 2784/2011Acrescente-se estratégia 20.12 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.—autor07/06/2011EMC 2783/2011Acrescente-se estratégia 20.11 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem, refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE).—autor07/06/2011EMC 2782/2011Acrescente-se estratégia 20.10 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Garantir, em articulação com os tribunais de contas, a formação dos/as conselheiros/as do FUNDEB no âmbito de todos os estados, DF e municípios, para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, na avaliação e no controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente após a sua eleição.—autor07/06/2011EMC 2781/2011Acrescente-se estratégia 20.9 à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 com a seguinte redação:
Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público, dos tribunais de contas estaduais, distrital e municipais e dos diversos setores da sociedade.—autor07/06/2011EMC 2780/2011Acrescente-se estratégia 20.8 à Meta 20 do anexo do PL nº 8035/10 com a seguinte redação:
Implantar o piso nacional de salários dos professores, revisando-o anualmente, com a participação do governo federal em processos de negociação com estados e municípios.—autor07/06/2011EMC 2779/2011Modifique-se a estratégia 19.1 da Meta 19 do PL 8.035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios de escolha de diretores escolares que garantam a participação da comunidade escolar.—autor07/06/2011EMC 2778/2011Transpor a estratégia 12.4 da Meta 12 do Anexo do PL 8.035/10, para a estratégia 15.7, com a seguinte redação.
15.7- Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, física, química, filosofia e sociologia, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.—autor07/06/2011EMC 2777/2011Modifique-se o texto da Meta 19 do PL 8.035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação:
Garantir, mediante lei federal, mecanismos de gestão democrática que assegurem, na educação básica e superior, a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores de escola, bem como na elaboração e implementação dos projetos pedagógicos das unidades educacionais e dos planos de educação.—autor07/06/2011EMC 2776/2011Dispõe sobre nova redação da meta 17 do Plano Nacional de Educação—autor07/06/2011EMC 2505/2011Modifique-se a estratégia 16.5 da Meta 16 do Anexo do PL8.035/10 que passa a ter a seguinte redação:
Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, assim como período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho, na proporção definida pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, viabilizando programas de fomento à pesquisa, voltados à educação básica. Aos profissionais com dupla jornada, deve ser
assegurado tempo específico para estudos e planejamentos. Devem ser estabelecidas condições efetivas para que, nas localidades onde existam instituições (IES), as pesquisas e os projetos
acadêmicos/pedagógicos garantam a formação contínua de professores/as, por meio de investimentos do Estado em todas as esferas, facilitando ao/à profissional da educação o acesso às
fontes de pesquisa e fornecendo material de apoio pedagógico de qualidade.—autor