Projetos de Newton Lima
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16/05/2013EMP 21/2013Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação:—autor16/05/2013EMP 20/2013Dê-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5.500, de 02 de maio de 2013, a seguinte redação:—autor13/05/2013REQ 12/2013Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor18/04/2013PL 5402/2013Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013TVR 751/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Franca , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 746/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada a FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 683/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão a Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 644/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pederneiras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013REQ 5/2013Requer seja convidada a Profª. Maria Paula Dallari, Assessora Jurídica da Agência USP de Inovação e ex-secretária de Educação Superior do MEC, para contribuir com a discussão do Código Nacional de Ciência e Tecnologia no âmbito das audiências públicas a serem realizadas por esta Comissão Especial.—autor16/04/2013REQ 184/2013Requer a realização de Audiências Públicas para debater o andamento das ações adotadas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga.Arquivadaautor15/04/2013TVR 605/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 03 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 595/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 28 de abril de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 545/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza o Insituto Regaldo Milbradt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boracéia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 511/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorocaba , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 469/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1227, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Povoado Júlio de Castilhos de Taquari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 428/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1038, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 388/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 28 de junho de 2007, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Canaã FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarujá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2013REQ 7466/2013Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral a fim de debater a participação da indústria nacional no PIBArquivadaautor21/03/2013REQ 172/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior.Arquivadacoautor20/03/2013PL 5194/2013Autoriza a União a celebrar contratos de prestação de serviços com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providênciasArquivadaautor15/03/2013REQ 169/2013Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013.Arquivadaautor15/03/2013REQ 168/2013Requeremos seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013Arquivadaautor14/03/2013EMC 116/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013EMC 11/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor12/03/2013REQ 227/2013Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.Arquivadacoautor12/03/2013REQ 225/2013Requer a realização pela Comissão de Educação de Ato Solene de Lançamento, no âmbito do Congresso Nacional, da Conferência Nacional de Educação - Conae - 2014.Arquivadacoautor12/03/2013REQ 224/2013Requer a realização pela Comissão de Educação, de Seminário Nacional procedido de 05 Seminários Regionais com o objetivo de promover o debate sobre a CONAE - 2014 - o PNE em articulação do sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação Federativa e Regime de colaboração.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 166/2013Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL.Arquivadaautor06/03/2013REQ 222/2013Requer criação de subcomissão permanente para debater o financiamento da educação.Arquivadaautor26/02/2013TVR 355/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Organização Cidadania e Integração executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 285/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Rádio Absoluta FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2012REQ 217/2012Requer a realização de audiência pública destinada a debater a MP 592/12, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano, bem como a sua destinação integral à educação.Arquivadaautor11/12/2012REQ 216/2012Requer a criação de força-tarefa composta por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura, obedecida a ordem decrescente da proporcionalidade partidária, até o limite que vier a ser fixado pelo Plenário do Colegiado, com o objetivo de examinar os investimentos que vêm sendo efetuados pelos municípios que mais recebem royalties oriundos da exploração do petróleo.Arquivadaautor01/12/2012REQ 214/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.072/2012, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que, por sua vez, "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" (Lei de Direito Autoral - LDA), para dispor sobre o direito autoral de obra audiovisual, a gestão coletiva de direito audiovisual, e a responsabilidade social e a transparência do escritório de arrecadação e distribuição audiovisual, e dá outras providências".Arquivadaautor21/11/2012PEC 220/2012Acrescenta dois parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa nacional, energia e infraestrutura.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/2012INC 3288/2012Sugere ao Ministro da Saúde a obrigatoriedade da acreditação das unidades de saúde.—autor30/08/2012REQ 193/2012Requer a realização de audiência pública para debater sobre o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5847/2012Requer Moção de Louvor à Rádio InterSon FM, frequência 103.9 MTZ, sediada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/08/2012REQ 187/2012Requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja indicado representante do Colegiado para participar da 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que ocorrerá na capital paulista de 9 a 19 de agosto de 2012.Arquivadaautor27/06/2012TVR 167/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macedônia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2012PL 4072/2012Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" (Lei de Direito Autoral - LDA), para dispor sobre o direito autoral de obra audiovisual, a gestão coletiva de direito audiovisual, e a responsabilidade social e a transparência do escritório de arrecadação e distribuição audiovisual, e dá outras providências.Arquivadarelator11/06/2012REQ 179/2012Requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja autorizada a realização de palestra sobre educação e desenvolvimento, a ser ministrada pelo deputado Newton Lima, representando aquele Colegiado, na Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro, dia 14/6/12, a partir das 10 horas.Arquivadaautor31/05/2012REQ 5448/2012Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor à APAE de São Carlos pelo transcurso de seus 50 anos de profícuo trabalho realizado em favor das pessoas com deficiência.Arquivadaautor29/05/2012REQ 177/2012Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do "Regime de Colaboração na Educação".Arquivadaautor28/05/2012REQ 175/2012Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater formas de se revitalizar a música de raiz no Brasil.Arquivadaautor28/05/2012REQ 174/2012Requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja indicada delegação do Colegiado para participar da Festa Literária Internacional de Parati - Flip (RJ), que acontecerá pelo 10º ano consecutivo naquela cidade fluminense, de 4 a 8 de julho próximos.Arquivadaautor23/05/2012INC 2935/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de informações referentes a fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional e nos estudos de planejamento energético, bem como a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia na estrutura do órgão.Arquivadacoautor