Projetos de Nikolas Ferreira
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09/09/2024EMC 2/2024EMENDA MODIFICATIVA OFERECIDA AO PL 1809/2023—autor30/08/2024RIC 3320/2024Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a intenção de compra de R$ 1,8 milhão em cortinas e persianas para os palácios da Presidência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2024REQ 192/2024Requer ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos problemas relatados no Programa Desenrola FIES, operado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor27/08/2024RIC 3283/2024Requer ao Ministro da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor Rui Costa, informações acerca das obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) que supostamente beneficiariam fazenda de sua propriedade no interior da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/08/2024RIC 3269/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as suspeitas de irregularidades na destinação de R$ 1,4 bilhão em recursos federais para seis municípios administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ou seus aliados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/08/2024REQ 191/2024Requer informações ao Ministério da Educação acerca da existência de estudos que subsidiem a condução das políticas voltadas à ampliação de acesso à educação superior, sobretudo o Fies, o Prouni e o regime de cotas do Sisu.Arquivadaautor26/08/2024REQ 190/2024Sugere à presidente da Capes que adote medidas no sentido de promover pesquisa de maior impacto no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu no país.Arquivadaautor22/08/2024INC 1147/2024Sugere ao Ministro da Educação a inserção do objeto obras didáticas destinadas aos estudantes da educação infantil no Edital de Convocação nº 01/2024 – CGPLI (PNLD Educação Infantil 2026 – 2029).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/08/2024INC 1116/2024Solicita o encaminhamento de indicação, sugerindo ao Ministro da Educação a reinserção dos cursos produzidos pela Secretaria de Alfabetização no Avamec.Aguardando Respostacoautor06/08/2024INC 1115/2024Sugere ao Ministro da Educação a alteração da redação do art. 2o da Portaria MEC no 84/2024, para que o Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei no 14.818/2024 e regulamentado por aquela portaria e pelo Decreto no 11.901/2024, passe a considerar elegíveis parcela dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, a que diz respeito art. 203, V da Constituição Federal.Aguardando Respostaautor06/08/2024REQ 2841/2024Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.029/2024 ao Projeto de Lei nº 3.028/2024, por tratarem de matérias correletas.—autor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/07/2024REQ 182/2024Requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao exercício de 2023.Arquivadaautor25/07/2024RIC 2900/2024Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro, Vieira, informações acerca da emissão de credencial de Chefe de Estado para a Primeira-Dama, Sra. Rosângela da Silva, para as Olimpíadas de Paris.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/07/2024REQ 2733/2024Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 5136/2019, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.—autor18/07/2024PL 2962/2024Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.Pronta para Pautarelator15/07/2024PDL 323/2024Susta, parcialmente, a Portaria de nº 84, de 7 de fevereiro de 2024 do Ministério da Educação, especificamente o caput do artigo 2º, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.Arquivadaautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REQ 178/2024Requer informações ao Ministro da Educação acerca da interrupção da disponibilização no Avamec dos cursos “Práticas de Alfabetização”, “Alfabetização Baseada na Ciência”, “Práticas de Produção de Texto”, “Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e “Formação em Matemática Básica”, elaborados pela extinta Secretaria de Alfabetização do MEC.Arquivadaautor04/07/2024PL 2738/2024Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código Processo Penal, para dispor sobre a obtenção de provas produzidas por drones.Pronta para Pautarelator03/07/2024RIC 2097/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/07/2024REQ 168/2024Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).Arquivadaautor27/06/2024PL 2620/2024Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas, e permite que descendentes em linha reta requeiram o registro de nascimento de ascendentes na ausência de assentamentos nos cartórios.Pronta para Pautarelator26/06/2024REQ 166/2024Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Arquivadaautor26/06/2024RIC 1980/2024Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a alteração dos dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$12 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2024RIC 1979/2024Solicita a Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a alteração dos dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$12 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2024RIC 1978/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024REQ 163/2024Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os desafios da alfabetização no Brasil”.Arquivadaautor24/06/2024PL 2541/2024Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para dispensar o reconhecimento de firma de que trata o art. 7º, IV, da Lei nº 8.935, de 1994, na hipótese de assinatura eletrônica qualificada, prevista no art. 4º, III, da Lei nº 14.063, de 2020.Pronta para Pautarelator19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2270/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/06/2024PLP 114/2024Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer mecanismos de padronização, modernização e simplificação dos Atos Normativos infra legais.Pronta para Pautarelator19/06/2024PL 2469/2024Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator18/06/2024PL 2452/2024Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto.Aguardando Parecerrelator18/06/2024REQ 2249/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2024REQ 2238/2024Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2024REQ 158/2024Requer informações ao Ministério da Educação e suas autarquias acerca do processo de elaboração do edital PNLD 2026 — Educação Infantil, especialmente a respeito da manutenção da oferta de livros didáticos aos pré-escolares, nos moldes do que ocorreu no edital PNLD 2022.Arquivadaautor13/06/2024PL 2388/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntocoautor11/06/2024PL 2285/2024Altera o artigo 30 da Lei 6.015/73 – Lei dos Registros Públicos, para que não sejam cobrados emolumentos relativos à Certidão de CasamentoAguardando Parecerrelator07/06/2024PL 2251/2024Altera a Lei nº 14.197, de 2021, para incluir no Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, dispositivos para criminalizar a produção e disseminação de comunicação enganosa em massa no processo eleitoral.Aguardando Parecerrelator06/06/2024REQ 1938/2024Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024—coautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024PL 2218/2024Esta Lei altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, para penalizar os atos de improbidade cometidos em situações de calamidade pública, sob o falso pretexto de arrecadação de doações ou fundos em benefício das vítimas ou valendo-se da existência dessas circunstâncias para beneficiar ilicitamente a si ou a outrem.Aguardando Parecerrelator03/06/2024REQ 151/2024Requer a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor soluções técnicas atinentes as demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve.Arquivadaautor