Projetos de Nikolas Ferreira
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09/12/2024PL 4767/2024Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes.Aguardando Parecerrelator09/12/2024PDL 610/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/11/2024EMC 2/2024Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.—autor27/11/2024EMC 1/2024Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.—autor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor19/11/2024RIC 4205/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024RIC 4195/2024Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre as irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024INC 1677/2024Sugere à Ministra da Saúde a garantia de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) continue sendo oferecida sem limitação de carga horária ou quantidade de sessões, assegurando que o tratamento seja definido conforme as necessidades individuais de cada paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em avaliações clínicas.Aguardando Respostaautor18/11/2024RIC 4194/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito das repercussões diplomáticas e comerciais dos insultos feitos pela primeira-dama, Janja da Silva, durante o evento G20 Social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024RIC 4193/2024Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2024RIC 4191/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024REQ 44/2024Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos recentes apontamentos feitos por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às despesas com propaganda da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).Pronta para Pautaautor12/11/2024RIC 4134/2024Solicita-se à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024PL 4315/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal para tipificar como crime a realização de eventos não autorizados que criem transtornos à vizinhança e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/11/2024REQ 227/2024Sugere ao Ministro da Educação e ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que passem a realizar o Saeb segundo ano de forma censitária e anualmente, incluindo testes de fluência em leitura oral.Arquivadaautor04/11/2024RIC 4072/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/11/2024REQ 225/2024Solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE).Arquivadaautor04/11/2024REQ 224/2024Sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor31/10/2024PL 4216/2024Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades públicas.Pronta para Pautaautor31/10/2024RIC 4062/2024Solicita-se à Ministra de Estado de Saúde informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2024RIC 4061/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2024RIC 4060/2024Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024PL 4112/2024Altera a parte geral do Código Penal Brasileiro, inserindo o Artigo 13-A, estabelecendo que, em caso de reincidência, a pena será, no mínimo, o dobro da pena prevista para o crime de origem, e da outras providências.Aguardando Parecerrelator25/10/2024REQ 218/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar informações sobre a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024.Arquivadaautor25/10/2024REQ 217/2024Sugere ao Ministro da Educação que não homologue e solicite reexame da Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024, por incorrer em vício de motivação, de constitucionalidade e de legalidade e por ser contrária ao interesse público.Arquivadaautor23/10/2024PL 4058/2024Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para recrudescer a regulamentação do cumprimento de penas em face da ausência de estabelecimentos penais adequados, impedindo concessões automáticas e fortalecendo o combate à impunidade.Pronta para Pautarelator23/10/2024RIC 3932/2024Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2024RIC 3931/2024Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2024REQ 4288/2024Requer Moção de Pesar aos familiares dos bombeiros Capitão Wilker Tadeu Alves da Silva, Tenente Victor Stehling Schirmer, Sargentos Welerson Gonçalves Filgueiros e Gabriel Ferreira Lima e Silva, bem como do Médico Marcos Rodrigo Trindade e do Enfermeiro Bruno Sudário França.Tramitação Finalizadaautor21/10/2024RIC 3834/2024Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a saída de ex-secretário que participou da regulamentação das casas de apostas online e, sem cumprir a quarentena devida, passou a atuar em um escritório de advocacia especializado no mesmo setor, com o objetivo de apurar possíveis conflitos de interesse e violações éticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/10/2024REQ 212/2024Solicita seja realizado convite ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão, senhor Fernando Carvalho Silva, para que preste esclarecimentos sobre os atos obscenos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.Arquivadaautor18/10/2024REQ 211/2024Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito referente a apuração de eventuais crimes ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante palestra oferecida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP.Arquivadaautor18/10/2024REQ 210/2024Solicita ao Ministro da Educação esclarecimentos sobre os atos indecorosos ocorridos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política.Arquivadaautor15/10/2024PL 3963/2024Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2024PL 3937/2024Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para definir que taxas e emolumentos referentes aos atos notariais necessários ao funcionamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverão ter preços módicos.Aguardando Parecerrelator10/10/2024PL 3912/2024Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2024PL 3910/2024Institui o prêmio Eficiência nos Primeiros Passos, para professores, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas dos primeiro e segundo anos do ensino fundamental cujos alunos apresentem bons desempenhos na avaliação do Saeb 2o ano.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/10/2024PL 3811/2024Cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/10/2024RIC 3582/2024Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3561/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a solicitação de R$ 201,3 milhões para o Itamaraty, incluindo R$ 8,5 milhões para a viagem presidencial à ONU, em meio à crise financeira decorrente dos cortes orçamentários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3560/2024Solicita-se ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República que forneça esclarecimentos sobre os gastos e justificativas dos treinamentos realizados para garçons, copeiros e cozinheiros que atuam nas residências oficiais da Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3555/2024Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento no número de servidores públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3554/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre a Fundação IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3553/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre os gastos realizados pelo governo federal nas comemorações do 7 de Setembro de 2024, realizada na Esplanada dos Ministérios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3552/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a viagem da Primeira-Dama ao Catar, realizada em setembro de 2024.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2024RIC 3551/2024Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre a apreensão de quase duas toneladas de maconha em um veículo terceirizado dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/09/2024ESB 1/2024EMENDA MODIFICATIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL nº 4.234, de 2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP transmitirem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.—autor17/09/2024PLP 148/2024Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais, conforme o art. 93, IX da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator11/09/2024PL 3538/2024Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.Pronta para Pautarelator