Projetos de Nikolas Ferreira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 1.240 projetos
13/03/2025RIC 799/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 798/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 797/2025Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 796/2025Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025PL 973/2025Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).Aguardando Parecercoautor12/03/2025REQ 829/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 816/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor12/03/2025RIC 763/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025RIC 762/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor06/03/2025RIC 681/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 680/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 679/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025PL 747/2025Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.Pronta para Pautarelator24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/02/2025REQ 627/2025Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.—coautor21/02/2025RIC 497/2025Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/02/2025RIC 487/2025Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre a inclusão do livro "O Sol na Cabeça" na lista de materiais escolares destinada a alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio de Aplicação João XXIII, unidade vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2025PL 559/2025Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Aguardando Parecerrelator17/02/2025RIC 436/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos relacionados à participação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, na reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), realizada em Roma, Itália, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/02/2025RIC 435/2025Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as obras de manutenção realizadas no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/02/2025RIC 434/2025Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria distribuir marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025REQ 469/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação nº 386/2025.—autor12/02/2025PL 435/2025Enquadra como crime de apologia de crime ou criminoso a comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou suas atividades criminosas.Pronta para Pautarelator12/02/2025RIC 386/2025Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/02/2025PL 362/2025Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares.Aguardando Parecerrelator10/02/2025REQ 274/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025SIT 10/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025RIC 284/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/02/2025INC 150/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave.Aguardando Respostacoautor05/02/2025RIC 204/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 202/2025Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 201/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 200/2025Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 199/2025Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/02/2025RIC 161/2025Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025INC 126/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a retomada das obras inacabadas na Rua Treze, localizada no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 156/2025Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da dívida da Venezuela com o Brasil, que já ultrapassa R$ 10 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 155/2025Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre o adiamento, por tempo indeterminado, da licitação para a aquisição de 36 blindados destinados à artilharia do Exército Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 154/2025Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as alterações na isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de moléstias graves, limitando o benefício àqueles com rendimentos mensais de até R$ 20 mil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2025RIC 153/2025Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a ausência de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) das insulinas análogas de ação prolongada para tratamento da diabetes Mellitus tipo 1.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PL 163/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.Pronta para Pautarelator03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2024INC 2551/2024Sugere ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, em decorrência das fortes chuvas que ocasionaram danos estruturais, desalojamento de moradores e prejuízos econômicos à população.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PDL 709/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor