Projetos de Nilto Tatto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.301–2.350 de 2.747 projetos
21/06/2018REQ 36/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura.Arquivadaautor21/06/2018REQ 35/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo.Arquivadaautor21/06/2018REQ 34/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas.Arquivadaautor21/06/2018REQ 33/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro.Arquivadaautor21/06/2018REQ 32/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges MaggiArquivadaautor21/06/2018REQ 31/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes.Arquivadaautor21/06/2018REQ 30/2018Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR.Arquivadaautor14/06/2018REQ 268/2018Requer a realização audiência pública para debater o projeto de construção do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, distrito de Santo André no estado de São Paulo.Arquivadaautor12/06/2018REQ 27/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento.Arquivadaautor07/06/2018PDC 968/2018Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).Tramitando em Conjuntoautor29/05/2018RIC 3588/2018Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.—autor18/05/2018REQ 16/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)Arquivadacoautor18/05/2018REQ 15/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 14/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de FurnasArquivadacoautor18/05/2018REQ 13/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 12/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 11/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 10/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 9/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos EletricitáriosArquivadacoautor18/05/2018REQ 8/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos TrabalhadoresArquivadacoautor18/05/2018REQ 7/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJArquivadacoautor18/05/2018REQ 6/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USPArquivadacoautor18/05/2018REQ 5/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNUArquivadacoautor18/05/2018REQ 4/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNEArquivadacoautor18/05/2018REQ 3/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos UrbanitáriosArquivadacoautor08/05/2018REQ 51/2018Requeiro a V. Exª nos termos do art. 24, XIV, do Regimento Interno, ouvido o plenário desta comissão, a realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério de Meio Ambiente, com a finalidade de discutir o Substitutivo do Relator ao PL 6299/02, que regula defensivos fitossanitários, e apensados.Arquivadaautor24/04/2018REQ 212/2018Requer a realização audiência pública para debater os impactos dos agrotóxicos nas cidades.Arquivadacoautor18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursorelator16/04/2018REQ 258/2018Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos do IV ENA, Encontro Nacional de Agroecologia, cujo tema será "Agroecologia e democracia unindo campo e cidade", que será realizado entre os dias 31 de maio a 03 de junho de 2018, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.Arquivadaautor04/04/2018REQ 257/2018Requer a realização audiência pública para debater o projeto de transposição do Rio Itapanhaú no Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/04/2018REQ 256/2018Requer que seja acrescentado na lista de convidados do requerimento 250 DE 2017, os representantes abaixo citados:
Representante da Empresa de Planejamento e Logística - EPL
João Akira - Procurador Regional e Diretor Geral - ESMPU
André Ferreira - IEMA / GT Infraestrutura
Chico Caitetu - Associação dos Beiradeiros Montanha e MangabalArquivadaautor21/03/2018PL 9839/2018Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor27/02/2018PDC 889/2018Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.Aguardando Parecerautor21/02/2018REQ 8119/2018Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os trabalhos do Fórum Mundial das Águas e do Fórum paralela Mundial das Águas.Tramitação Finalizadaautor20/02/2018REQ 8080/2018Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial da Água, que será comemorado no dia 22 de março.Tramitação Finalizadaautor13/12/2017INC 4433/2017Sugere ao Ministério de Estado de Meio Ambiente que modifique as normas infralegais referentes ao Cadastro Ambiental Rural, no sentido de reconhecer o modo de vida, os valores e o uso coletivo da terra dos Povos e Comunidades Tradicionais e a prorrogação do prazo previsto no §3º do artigo 29 da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012.Arquivadaautor12/12/2017PL 9315/2017Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2017REQ 253/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos socioambientais do "Projeto Volta Grande" da mineradora Belo Sun Mining Corp., na região afetada da Volta Grande do Xingu, no município de Senador José Porfírio, Pará.Arquivadaautor11/12/2017EMC 17/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor07/12/2017EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor07/12/2017EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor07/12/2017EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor07/12/2017REQ 251/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados do recém divulgado "Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia" e a política de regulamentação da utilização de agrotóxicos no Brasil face às novas políticas mundiais de controle.Arquivadaautor06/12/2017PL 9263/2017Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/12/2017REQ 250/2017Requer a realização de Seminário para debater o empreendimento qualificado no Programa de Parceria de Investimentos - PPI, Ferrovia EF-170 conhecida como "Ferrogrão", incluindo trecho localizado no interior do Parque Nacional do Jamanxim (PA).Arquivadaautor01/12/2017REQ 249/2017Requer a realização de Seminário para debater o empreendimento, qualificado para no Programa de Parceria de Investimentos, PPI, Ferrovia EF-170 conhecida como Ferrogão, que será construída no interior do Parque Nacional do Jamanxim.Arquivadaautor30/11/2017PL 9240/2017Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatório o provimento do espaço e da infraestrutura necessários para a produção local de alimentos em projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.—autor27/11/2017REQ 7737/2017Nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016, que aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.Tramitação Finalizadaautor21/11/2017REQ 247/2017Requer a inclusão dos nomes que especifica no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 233/2017 para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Arariboia, do Maranhão.Arquivadaautor07/11/2017PL 9026/2017Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.—autor