Projetos de Nilto Tatto
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07/11/2017PL 9025/2017Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.Aguardando Deliberação de Recursoautor31/10/2017REQ 7588/2017Requer a convocação de sessão solene em lembrança aos 30 anos do assassinato de Chico Mendes.Arquivadaautor27/10/2017REQ 242/2017Requer a realização de audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.Arquivadaautor25/10/2017INC 4072/2017Sugere a realização de estudos com vistas à inserção dos temas "Ética e Cidadania" no currículo da educação básica.Arquivadaautor25/10/2017PL 8960/2017Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", a fim de estabelecer que os valores não utilizados pelos trabalhadores para o deslocamento residência trabalho e vice-versa serão destinados ao financiamento do transporte público coletivo.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2017PDC 819/2017Susta os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de março de 2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Arquivadaautor17/10/2017PDC 797/2017Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2017REQ 239/2017Requer a realização de Seminário para debater proposta de alterações na Resolução n° 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seus potenciais riscos ambientais.Arquivadaautor17/10/2017REQ 238/2017Solicito que seja realizada audiência pública para debater a suspenção Judicial da 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, ANP, na Bacia do Rio Paraná relativas à atividade de exploração de gás de folhelho também conhecido como xisto.Arquivadaautor04/10/2017PL 8774/2017Altera dispositivo da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/10/2017INC 4020/2017Apresenta sugestões a respeito da qualidade da formação em Direito, em nível de graduação e de pós-graduação, e à participação dos advogados na docência dos cursos jurídicos no país.Arquivadaautor04/10/2017PL 8773/2017Dispõe sobre a uniformização do processo eletrônico em todos os tribunais do o País.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2017PL 8772/2017Dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/10/2017REQ 234/2017Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a situação das culturas agrícolas geneticamente modificadas no Brasil, sob a ótica econômica.Arquivadaautor28/09/2017REQ 233/2017Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território.Arquivadacoautor21/09/2017REQ 230/2017Requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações.Arquivadaautor20/09/2017PL 8631/2017Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.Aguardando Parecerautor15/09/2017REQ 227/2017Requer autorização deste colegiado para representa-lo no 1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública em Diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13019/14.Arquivadaautor05/09/2017REQ 7173/2017Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva.Arquivadaautor05/09/2017REQ 224/2017Requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017.Arquivadaautor05/09/2017REQ 223/2017Requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016.Arquivadaautor05/09/2017REQ 222/2017Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva.—autor05/09/2017REQ 221/2017Requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.Arquivadaautor01/09/2017REQ 220/2017Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética".Arquivadaautor30/08/2017PDC 758/2017Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indiretaAguardando Designação de Relator(a)coautor30/08/2017REQ 7137/2017Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).Tramitação Finalizadaautor30/08/2017REQ 7136/2017Requer comissão geral para comparecimento do Ministro de Estado de Meio Ambiente, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).Arquivadaautor30/08/2017REQ 7135/2017Requer comissão geral para comparecimento do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar informações acerca do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados (RENCA).Arquivadaautor29/08/2017PFC 130/2017Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.Tramitação Finalizadaautor29/08/2017PDC 750/2017Susta os efeitos do Decreto nº 9.147 de 28 agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.Arquivadaautor24/08/2017REQ 216/2017Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar sobre a instalação da termoelétrica em Peruíbe.Arquivadaautor23/08/2017PDC 743/2017Susta a Portaria n.º 683 de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que torna nula a Portaria 581 de 29 de maio de 2015.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2017REQ 7065/2017Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue.Tramitação Finalizadaautor22/08/2017PDC 736/2017Dispõe sobre a realização de consulta popular, a ser realizada concomitante às eleições de 2018, para que o eleitorado se manifeste sobre a continuidade do uso de fontes de energia nuclear no País.—autor22/08/2017REQ 213/2017Requer a realização de audiência pública para debater Desenvolvimento sustentável, Industrialização e inovaçãoArquivadaautor18/08/2017REQ 212/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".Arquivadaautor14/08/2017REQ 210/2017Requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas".Arquivadaautor11/08/2017REQ 208/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".—autor09/08/2017REQ 6963/2017Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.543 de 2016 pelos motivos que se segue.Tramitação Finalizadaautor09/08/2017PDC 728/2017Susta a Resolução Homologatória da ANEEL Nº 2.177 de 29 de novembro de 2016, que "Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência, TAR, para o ano de 2017, para o calculada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, CFURH".Arquivadaautor08/08/2017REQ 207/2017Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública, em conjunto com entidades e associações de Defesa dos Animais Silvestres do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 6268/2016 que "dispõe sobre a política nacional de fauna e dá outras providências".Arquivadaautor08/08/2017REQ 167/2017Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos e Governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.Arquivadacoautor07/08/2017REQ 206/2017Requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública no Balneário de Três Marias, Peruíbe / SP, para tratar sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento "Projeto Verde Atlântico Energias" de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A (Processo Impacto 015/2016).Arquivadaautor03/08/2017EMC 79/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 78/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 77/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 76/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 75/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 74/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor03/08/2017EMC 73/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor