Projetos de Odair Cunha
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27/09/2012EMC 81/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor19/09/2012PDC 698/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro Volta da Capela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2012PDC 157/2013Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/09/2012EMC 240/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 199/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 198/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 197/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 196/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor24/08/2012PDC 650/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2012PDC 609/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 597/2012Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2012INC 2927/2012Sugere ao Ministro dos Transportes a colocação, na BR-146, de placas indicativas relativas ao Município de São Pedro da União, em Minas Gerais.—autor18/05/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor24/04/2012PL 3744/2012Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.Arquivadaautor18/04/2012EMP 1/2012Modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar n° 11, de 231 de julho de 2003.—autor10/04/2012EMC 165/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 118/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 117/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor12/03/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 559/2012.—autor07/02/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor14/12/2011RIC 1544/2011Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre contrato de obras de esgotamento sanitário no Município de São Sebastião do Paraíso/MG.Arquivadaautor13/12/2011REQ 4055/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.715 de 1994 que "Transforma o Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana em conselho Nacional dos direitos humanos e dá outras providências".Arquivadaautor08/12/2011PL 2899/2011Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Arquivadarelator25/10/2011REQ 3572/2011Requer a retirada de Emenda à Medida Provisória nº 545, de 2011Arquivadaautor25/10/2011PEC 101/2011Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Arquivadarelator10/10/2011PEC 92/2011Acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição.Arquivadarelator06/10/2011EMC 30/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011REQ 5/2011Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.Arquivadaautor28/09/2011REQ 4/2011Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011PL 2292/2011Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2011PL 2094/2011Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator22/08/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 542/2011.—autor11/08/2011EMC 234/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 233/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 192/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 177/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor03/08/2011PEC 61/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011REQ 2434/2011Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária".Tramitação Finalizadaautor29/06/2011REQ 2303/2011Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 534, de 2002 que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor29/06/2011REQ 2302/2011Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".Arquivadaautor29/06/2011REQ 2301/2011Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 215, de 2003 que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".Arquivadaautor11/05/2011EMP 171/2011Acrescenta § 3º ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor