Projetos de Odair Cunha
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10/05/2011REQ 1671/2011Solicita redistribuição do PL nº 1.547, de 2007, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor09/05/2011PDC 130/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 167/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 160/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 159/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçú, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 145/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 128/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 125/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 101/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 94/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 89/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 88/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 82/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 69/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2011REQ 1636/2011Solicita nos termos regimentais, a retirada de assinatura aposta ao requerimento de autoria do Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA), que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar as constantes panes das outorgatárias dos serviços públicos nas áreas de telefonia móvel, fixa e de banda larga de internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor20/04/2011INC 373/2011Sugere a Advocacia-Geral da União a verificação de critérios utilizados nos procedimentos de desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.—autor20/04/2011INC 372/2011Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário verificação dos critérios utilizados nos procedimentos de desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.Arquivadaautor20/04/2011INC 371/2011Sugere a Ministra do Meio Ambiente a verificação de critérios utilizados por autarquias do Poder Executivo na desapropriação de terras para fins de Reforma Agrária.Arquivadaautor20/04/2011REQ 1385/2011Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério PúblicoTramitação Finalizadaautor12/04/2011PL 1002/2011Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MSArquivadarelator07/04/2011EMC 1/2011Emenda Substitutiva ao PL nº 3.569, de 2008, que "dispõe sobre o atendimento aos consumidores e cidadãos nos casos que especifica e dá outras providências."—autor07/04/2011PL 957/2011Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 10.637, de 2002, e acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, para que os serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres sejam incluídos no rol de operações sujeitas à legislação anterior a estas leis.Arquivadaautor22/03/2011REQ 900/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor03/03/2011PL 662/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.Arquivadarelator08/02/2011PL 234/2011Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2011EMC 117/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 116/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 519/2010.—autor07/02/2011EMC 22/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor15/12/2010PRC 238/2010Dispõe sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/11/2010EMC 11/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor04/11/2010EMC 10/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor04/11/2010EMC 9/2010Dá nova redação à MPV 510/2010.—autor06/08/2010EMC 86/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 85/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 84/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 83/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 82/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor06/08/2010EMC 25/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor06/08/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor06/08/2010EMC 4/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor04/08/2010EMC 36/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor26/05/2010PL 7391/2010Dispõe sobre a reserva de vagas para menores infratores nos contratos de prestação de serviços de Administração Pública, alterando o art. 105 da Lei nº 8.069 de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 6749/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.Arquivadaautor27/04/2010INC 6340/2010Sugere ao Senhor Ministro da Justiça alteração nas condições para participação do Projeto Bolsa-Formação do PRONASCI.Arquivadaautor27/04/2010REQ 6709/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".Arquivadaautor27/04/2010RIC 4975/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Programa Luz Para Todos em Minas Gerais.Arquivadaautor11/03/2010REC 383/2010Recorre ao Plenário contra o não acolhimento da emenda de nº 58, apresentada ao texto da Medida Provisória nº 472, que “Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências—autor