Projetos de Orlando Fantazzini
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Mostrando 301–331 de 331 projetos
31/07/2001REQ 43/2001Requer a constituição de Grupo de Trabalho para realizar visitas e estabelecer contatos com autoridades relacionadas com os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont, Guarulhos, Salgado Filho, Guararapes, Viracopos, Pampulha, Hercílio Luz, Galeão e Confins.Arquivadacoautor18/06/2001REQ 57/2001Requerem a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de verificar "in loco" casos de assassinatos e torturas no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor12/06/2001PL 4850/2001Altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal.Arquivadaautor06/06/2001PEC 369/2001Dá nova redação ao inciso XLVIII e acrescenta o inciso XLVIII-A, todos do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/2001REQ 53/2001Requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento do Cel. Ubiratan Guimarães, responsável pela operação militar que culminou com a morte de 111 presos na Penitenciária do Estado de São Paulo, em novembro de 1992.Arquivadaautor06/06/2001REQ 52/2001Requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Estado do Paraná para verificar denúncias de violência praticada por policiais militares contra adolescentes, em Londrina e de abuso de autoridade praticado contra crianças por membros do Ministério Público de Assaí.Arquivadaautor05/06/2001RIC 3378/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre diversos aspectos de administração da INFRAERO.Arquivadaautor24/05/2001VTS 9/2001O Dep. Orlando Fantazzini apresentou Voto em Separado—autor23/05/2001REQ 36/2001Solicita seja convidado o Senhor Jorge Carlos Botelho, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo.Arquivadacoautor22/05/2001PL 4725/2001Proíbe a discriminação por uso de tatuagens, no ingresso no serviço público.Arquivadaautor21/05/2001REQ 22/2001Solicita que seja convidado o Dr. Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor10/05/2001VTS 5/2001Voto em Separado ao PL 4436/98—autor08/05/2001REQ 40/2001Requer que seja convidado o Sr. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o programa SOS Criança, que está sendo extinto devido à municipalização do serviço social.Arquivadaautor24/04/2001PL 4541/2001Introduz art. 107-A, na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.Arquivadaautor24/04/2001RIC 3193/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa a respeito da ampliação do Aeroporto Cumbica - Guarulhos, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor18/04/2001PL 4512/2001Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS, e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS, e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/2001REQ 12/2001Requer a constituição de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema Criança e Adolescente.Arquivadaautor27/03/2001PL 4372/2001Dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2001REQ 11/2001Solicita que seja convidada a Sra. Maria da Conceição de Andrade Paganelli, Presidente da Associação das Mães dos Menores interno de São Paulo para participar de audiência pública.Arquivadaautor20/03/2001PL 4318/2001Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2848, de 1940 (Código Penal), modificando as condições de aplicação da medida de segurança.Arquivadaautor15/03/2001RIC 3004/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A DESATIVAÇÃO DO POSTO DO INSS EM MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/03/2001RIC 2986/2001SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ACERCA DOS CRITÉRIOS E SISTEMÁTICA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DO BENEFÍCIO ESTABELECIDO PELO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, ESTABELECIDO PELA MP 2140, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001.Arquivadaautor13/03/2001PL 4235/2001Institui o cheque vencível, e dá outras providências.Arquivadaautor12/03/2001REQ 7/2001Requer a designação de uma comitiva representando esta Comissão Especial para uma visita "in loco" a Fundação do Bem Estar do Menor em Franco da Rocha/SP; a Penitenciária de Carandiru, ao Complexo Penitenciário Adriano Marrey; a Casa de Custódia em Taubaté/SP.Arquivadaautor20/02/2001PL 4130/2001Altera dispositivos da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Revoga o art. 60 da Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/2001PL 4129/2001Reformula a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para adequá-la às Convenções Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, das Nações Unidas, de dezembro de 1984, e para Prevenir e Punir Tortura, da Organização dos Estados Americanos, de 1989.Arquivadaautor15/12/2000PL 3988/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais.Arquivadarelator14/06/2000PL 3233/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/12/1992PL 3434/1992Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o "jus postulandi", a assistência judiciária a menores. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a CLT tornando privativa de advogado a postulação perante a Justiça do Trabalho e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator05/03/1991PL 2405/1991Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.Arquivadarelator07/03/1990PL 4676/1990Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.Arquivadarelator