Projetos de Orlando Fantazzini
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10/10/2003REQ 113/2003Requer a designação de um grupo de deputados para, "in loco", verificar denúncias de desrespeito aos direitos humanos, em hospitais psiquiátricos do Brasil.Arquivadaautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2003REQ 109/2003Requer a realização de audiência pública para tratar da questão da violência no campo.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor10/09/2003PL 1955/2003Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.Arquivadaautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/09/2003REQ 213/2003Requer a realização de audiência pública acerca dos mananciais e reservas de água doce no BrasilArquivadaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PL 1837/2003Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, alterando a competência da Justiça Estadual Militar.Arquivadaautor28/08/2003PL 1836/2003Acrescenta ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os parágrafos 2º ao 6º, fixando penalidade e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003REQ 96/2003Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Internacional sobre Seguridade Cidadã, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Parlamento Latino-Americano e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos.Arquivadaautor21/08/2003REQ 93/2003Requeiro a participação da Comissão de Direitos Humanos em reunião de Audiência Pública a realizar-se no município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, para debater a situação dos agricultores da Gleba Rio Ferro e da Gleba Sackmann, que estão há vinte anos sem titulação de suas terras, apesar de as terem comprado de boa-fé e com seus próprios recursos.Arquivadaautor14/08/2003REQ 89/2003Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir a recente onda de violência contra as mulheres na cidade de Recife e, ainda, tratar da violência perpetrada contra os índios Xucuro, de pesqueira/PE.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/08/2003REQ 84/2003Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de exibir e debater o documentário "Señorita Extraviada", sobre o assassinato de mais de trezentas mulheres em Ciudad Juarez, México.Arquivadaautor31/07/2003PL 1600/2003Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências.Arquivadaautor31/07/2003PL 1599/2003Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas e dá outras providências.Arquivadaautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 358/2003Suprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003.—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 351/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 236/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 219/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 208/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 182/2003Modifica os arts. 37,40,42,48,96,142 e 149 da Constituição Federal.—coautor03/07/2003EMC 148/2003Modifica os arts. 37,40,42, 48,96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8o. da Emenda Constitucional no. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 143/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor03/06/2003REQ 65/2003Requer sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para esclarecimentos sobre fatos recentes.Arquivadacoautor21/05/2003REQ 66/2003Requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU a realização de auditoria, nas obras de construção de uma Barragem de terra Bartolomeu II, no município de Cajazeiras - PB.Arquivadacoautor20/05/2003REQ 54/2003Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de debater ações de combate a exploração sexual, abusos, violências físicas, psicológicas e negligência contra crianças e adolescentes na cidade de Teresina/PI.Arquivadaautor16/05/2003REQ 61/2003Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP.Arquivadaautor15/05/2003REQ 52/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Sr. Márcio Pochmann, para discutir os resultados de recente pesquisa daquela secretaria, que aponta a queda nos índices de violência nos distritos paulistanos atendidos por programas sociais.Arquivadaautor15/05/2003REQ 51/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com a finalidade de apresentar o relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil.Arquivadaautor15/05/2003REQ 50/2003Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento dos acusados do assassinato do sindicalista João Canuto - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (Sul do Pará), a realizar-se em Belém/PA, no próximo dia 23 de maio.Arquivadaautor15/05/2003REQ 49/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, e da Embaixadora dos Estados Unidos da América, Sra. Donna Hrinak, para discutir as violações de direitos humanos a que são submetidos cidadãos brasileiros em aeroportos dos Estados Unidos.Arquivadaautor09/04/2003PLP 27/2003Altera a redação da alínea "h" do inciso I do art. 1° da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.—autor07/04/2003REQ 32/2003Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado.Arquivadacoautor03/04/2003PEC 25/2003Insere inciso ao artigo 109 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/03/2003REQ 24/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir a legalização da prostituição e exibição do filme "Amante da Rua" de Eunice Gutman.Arquivadaautor18/03/2003REQ 18/2003Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão, para tratar sobre o caso das crianças emasculadas do Estado do Maranhão, com a participação das famílias das vítimas, das entidades que acompanham o caso e das autoridades daquele estado.Arquivadacoautor10/03/2003REQ 8/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos para receber e apurar denúncia de existência de grupo de extermínio no recôncavo baiano, especialmente na cidade de Santo Antônio de Jesus.Arquivadaautor27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadacoautor27/02/2003REQ 334/2003Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 56/2003.Tramitação Finalizadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 3/2003Requer, nos termos regimentais, a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos com o tema "O Brasil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos", a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano, na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos.Arquivadaautor