Projetos de Orlando Fantazzini
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 331 projetos
26/02/2003REQ 2/2003Requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos realize três "Caravanas de Direitos Humanos", sobre o sistema penitenciário, sistema de internação de crianças e adolescentes (FEBEMS) e conflitos em terras indígenas, com a finalidade de estabelecer um diagnóstico e recomendações sobre estas temáticas.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadaautor26/02/2003PL 221/2003Altera a redação da alínea "h" do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor18/02/2003REQ 116/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 56/2003Altera a Lei Geral de Telecomunicações para autorizar as prestadoras de serviços de telecomunicações a prestarem serviço de acesso à Internet.Arquivadaautor06/12/2002REQ 37/2002Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, destinada a esclarecer denúncias do Ministério Público e imprensa, de ações ilegais e abusivas por parte de agentes públicos contra adolescentes sob custódia na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM.Arquivadaautor06/12/2002REQ 36/2002Requer a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos em 2003, em data a ser definida.Arquivadaautor06/11/2002REQ 35/2002Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre/RS, de 23 a 29/01/03, como responsável por uma oficina sobre a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".Arquivadaautor06/11/2002REQ 34/2002Requer, nos termos regimentais, a formação de uma Subcomissão Especial da Comissão de Direitos Humanos, para realizar reuniões conjuntas com autoridades do Estado do Espírito Santo, em Vitória, para tomar conhecimento e sugerir providências emergenciais no sentido de coibir a situação de violência e desrespeito em massa aos direitos humanos.Arquivadaautor04/11/2002REQ 33/2002Requer, nos termos regimentais, realização de seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Justiça Global, sobre ameaças e violação aos direitos dos defensores de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir a elaboração de mecanismos de proteção à integridade dos agentes que atuam em instituições de Direitos Humanos.Arquivadaautor04/11/2002REQ 32/2002Requer, nos termos regimentais, a realização, no próximo dia 11 de dezembro, pela Comissão de Direitos Humanos, do VIII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, com a participação das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.Arquivadaautor29/10/2002REQ 31/2002Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário de Lançamento da campanha: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", que tem por objetivo valorizar os direitos humanos diante dos freqüentes abusos cometidos por programas de televisão. O evento acontecerá no dia 13 de novembro de 2002, às 9 horas, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/08/2002REQ 29/2002Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário sobre "A Convenção dos Direitos da Criança e os 10 anos do ECA" a ser realizado em outubro do corrente ano na Câmara dos Deputados promovido pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com o Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e entidades civis dos direitos humanos.Arquivadaautor02/08/2002REQ 28/2002Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Associação dos Magistrados, Ministério público e entidades não-governamentais, de Seminário sobre o tema "corrupção pública e Direitos Humanos.Arquivadaautor01/08/2002REQ 27/2002Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de ouvir sindicalistas ameaçados de morte, em razão de denúncias formuladas perante autoridades, relativas à apropriação indébita e falsidade ideológica em movimentações bancárias das entidades sindicais.Arquivadaautor01/08/2002REQ 26/2002Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 14 de agosto de 2002, para ouvir depoimento do Dr. Hélio Bicudo, Vice-Prefeito de São Paulo e Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre as circunstâncias em que ocorreram as mortes de 12 pessoas em rodovia próxima a Sorocaba-SP, em 5 de março último.Arquivadaautor01/08/2002REQ 25/2002Requer, nos termos regimentais, realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos para debater a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", destinada a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão por todos os programas de televisão.Arquivadaautor26/06/2002PL 7044/2002Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002PL 7043/2002Dispõe sobre a obrigação da aplicação de invólucro de proteção - Tampa Higiênica - nas latas de refrigerantes, cervejas e assemelhados.Arquivadaautor19/06/2002PL 7012/2002Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2002PL 6981/2002Estabelece normas para a proteção e tratamento dos dados pessoais e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2002REQ 20/2002requer, nos termos regimentais, a realização do seminário "Proteção e atendimento às vítimas da violência: paradigmas nacionais e internacionais" pela Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Estados dos Direitos Humanos e apoio das embaixadas do Reino Unido, Estados Unidos e Portugal.Arquivadaautor12/06/2002REQ 19/2002requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre o empoderamento das mulheres e dos Afro-descedentes na Administração Pública Federal. Essa ação busca estabelecer estratégias político-jurídicas para implementar a CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Plataforma de Ação da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, garantindo assim, o desenvolvimento e promoção das mulheres e dos afro-descendentes, como fim de estabelecer uma base de igualdade.Arquivadaautor11/06/2002REQ 23/2002Requer a realização de gestões nos Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia, no sentido de investigar e propor ações do poder público para coibir o tráfico e exploração sexual de adolescentes brasileirasArquivadaautor16/04/2002PL 6556/2002Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.Arquivadaautor11/04/2002REQ 15/2002Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para o lançamento da segunda edição em português do livro Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - Memórias do Seminário e da Audiência Pública sobre o Protocolo Facultativo.Arquivadaautor11/04/2002REQ 14/2002Requerem a realização de audiência na cidade de Fortaleza/CE, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, com a finalidade de discutir as medidas implementadas pelas diretorias do Banco do Nordeste do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, que têm levado humilhação e desespero ao corpo funcional da instituição, inclusive provocando a morte de mais de cento e noventa aposentados pensionistas.Arquivadaautor11/04/2002REQ 13/2002Requer, nos termos regimentais, a realização da VII Caravana Nacional de Direitos Humanos, com o tema "Exploração sexual de crianças e adolescente e o trabalho infantil.Arquivadaautor10/04/2002PL 6526/2002Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a identificação dos usuários de serviços de telecomunicações.Arquivadaautor02/04/2002REQ 11/2002Requer, nos termos regimentais, a visita "in loco", de membros da Comissão de Direitos Humanos, ao Arsenal da Marinha do Rio de
Janeiro.Arquivadaautor20/03/2002PL 6367/2002Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários do Sistema único de Saúde - SUS ou aos seus responsáveis.Arquivadacoautor19/03/2002REQ 10/2002Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a situação das comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas".Arquivadaautor18/03/2002REQ 8/2002Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater "A Criação de uma política nacional de proteção a vítimas de violência".Arquivadaautor15/03/2002REQ 7/2002Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tomar conhecimento das exigências de serviço militar obrigatório e das chances de acesso dos jovens impedidos por razões de consciência ao serviço civil voluntárioArquivadaautor06/03/2002REQ 4/2002Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliar os resultados da Campanha Nacional Contra a Tortura, coordenada pelo Ministério da Justiça.Arquivadaautor06/03/2002REQ 3/2002Requer a realização da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2002.Arquivadaautor21/02/2002PL 6092/2002Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2002PL 6090/2002Veda a exposição de mulheres nuas ou em trajes sumários em material de divulgação turística.Arquivadaautor20/02/2002REQ 31/2002Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 14 de maio de 2002, às 10:00 horas.Arquivadaautor06/12/2001RIC 4030/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre auditorias realizadas em Entidades de Fins Filantrópicos para a renovação do Certificado pelo CNAS.Arquivadaautor05/12/2001PL 5845/2001Altera dispositivos da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências".Arquivadaautor04/12/2001PL 5815/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.Arquivadaautor04/12/2001REQ 124/2001Requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de denúncias de trabalho infantil no Maranhão e Pará.Arquivadaautor28/11/2001REQ 122/2001Requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para apresentar e debater relatório sobre o trabalho infantil nas carvoarias do Sul do Pará e propor alternativas capazes de superar as violações de direitos humanos ali verificadas.Arquivadaautor21/11/2001RIC 3957/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a regularização da situação das Carteiras Nacionais de Habilitação das pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor08/11/2001REQ 111/2001Requerem, nos termos regimentais, a parceria desta Comissão de Direitos Humanos para a participação em campanha em favor de providências urgentes para por fim aos crimes e à impunidade dos responsáveis pela morte e mutilação dos meninos emasculados do Maranhão, incluindo a impressão de 10.000 cartões alusivos ao tema.Arquivadacoautor14/09/2001REQ 69/2001Requerem que seja convidado o Comandante do Exército Brasileiro - General Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos e informações sobre serviço de inteligência no âmbito do Exército que admite violar direitos civis e que qualifica os movimentos sociais como "forças adversas" que devem ser eliminados.Arquivadacoautor04/09/2001PL 5283/2001Regulamenta a profissão de Podólogo.Arquivadacoautor14/08/2001VTS 9/2001Sem ementa publicada—autor01/08/2001PL 4951/2001Modifica o artigo 134 da Lei nº 3.071, de primeiro de janeiro de 1916 - Código Civil.Arquivadaautor