Projetos de Orlando Fantazzini
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01/06/2004REQ 48/2004Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança.Arquivadaautor27/05/2004REQ 44/2004Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança.Arquivadaautor27/05/2004REQ 43/2004Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor19/05/2004REQ 44/2004Requerem seja transformada a presente reunião ordinária, em reunião de audiência pública, para receber a Sra. Roseana Garcia, que prestará esclarecimentos sobre as investigações relativas ao assassinato de seu marido, Sr. Antônio da Costa dos Santos, ex-Prefeito de Campinas/SP.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PL 3535/2004Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "instituiu o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor12/05/2004PL 3534/2004Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/2004REQ 34/2004Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicosArquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004REQ 32/2004Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.Arquivadaautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/05/2004REQ 208/2004Requerem a realização de Audiência Pública com os Srs. Moacir Palmeira, Leonilce Medeiros, Sérgio Leite, Beatriz Heredia e Rosângela Cintrão, para que exponham os objetivos, informações, dados e conclusões de pesquisa sobre "Os impactos regionais da reforma agrária: um estudo sobre áreas selecionadas".Arquivadaautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004REQ 27/2004Solicita que sejam convidados os Senhores Membros do Ministério de Minas e Energia, Depto. Nacional de Minas de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Depto. da Polícia Federal, do Ministério de Segurança Institucional, e Ministério do Meio Ambiente, para comparecer à esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Garimpo de Diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, no município de Espigão d´ Oeste em Rondônia e as ações governamentais, tendo em vista a grave situação de conflito, entre índios e garimpeiros existente na área.Arquivadaautor07/04/2004REQ 20/2004Requer a realização de audiência pública pela Comissão de DHM para discutir os rumos e os instrumentos da Educação em Direitos Humanos no Brasil.Arquivadaautor26/03/2004REQ 17/2004Solicita seja convidada a Senhora Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunta para apresentar dados referentes ao Banco de Dados sobre a existência de trabalho escravo no Brasil.Arquivadaautor25/03/2004REQ 16/2004Requer a aprovação, pelo plenário da CDHM, da presença de servidores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em eventos regionais de articulação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".Arquivadaautor25/03/2004REQ 14/2004Requer, nos termos regimentais, a realização da X Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Remanescentes de Quilombos", com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática.Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor23/03/2004REQ 5/2004Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema minorias.Arquivadaautor23/03/2004REQ 3/2004Requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadaautor23/03/2004REQ 2/2004Requer, nos termos regimentais, a realização do seminário Internacional "A Ética na televisão em países democráticos"Arquivadaautor23/03/2004REQ 1/2004Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema "Direitos Humanos e Direitos Indígenas", para lançamento no Brasil da "Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas", do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos.Arquivadaautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 55/2004Suprima-se o novo artigo 95 do ADCT, acrescentado pelo artigo 2º da PEC, renumerando-se os demais.—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004REC 111/2004Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 160/03Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PL 2845/2003Estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor05/11/2003REQ 261/2003requer congratulação ao Sr. Denner Giovanini, Presidente da Renctas—coautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 117/2003Requer a designação de deputados, membros da Comissão de Direitos Humanos, para encontro com parlamentares norte-americanos, com a finalidade de discutir ações que garantam o cumprimento de tratados internacionais, que impedem discriminação contra os emigrantes e turistas, brasileiros.Arquivadaautor15/10/2003PFC 23/2003Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003.Arquivadaautor