Projetos de Osvaldo Melo
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19/07/1994INC 536/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO RESTAURAR A CONCESSÃO DE PENSÃO TEMPORARIA AS FILHAS SOLTEIRAS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS.—autor20/06/1994EMC 1/1994Sem ementa publicada—autor10/05/1994INC 492/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS, DE FORMA A DESBUROCRATIZAR AS EXIGENCIAS DO SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE NEGOCIOS COM PARTICULARES INTERESSADOS EM SEUS IMOVEIS.Arquivadaautor12/01/1994INC 430/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO, A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI DESTINADO A MODIFICAR A SITUAÇÃO DE EX-SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM NA CONDIÇÃO DE CELETISTAS.—autor22/06/1993PL 3942/1993Autoriza as entidades associativas a representarem judicialmente seus associadosArquivadarelator26/04/1993PDC 242/1993Aprova o ato que renova a permissão da Empresa Modelo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castanhal, Estado do Pará (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/1993PLP 150/1993Dá nova redação ao item 23 da Lista de Serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987Arquivadarelator04/03/1993RIC 2025/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXTERNO DE EMPRESTIMO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARA E O BID DESTINADO AO PROGRAMA DE MACRODRENAGEM DAS BAIXADAS DE BELEM, ESTADO DO PARA.—autor17/11/1992INC 146/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO PARA O MUNICIPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA.—autor06/10/1992RIC 1777/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE ABERTURA DE CONTAS NA GESTÃO DO ENTÃO DIRETOR DO BANCO CENTRAL HAMILTON GUEDES.—autor13/08/1992PL 3076/1992ALTERA O ARTIGO 124 DO CODIGO ELEITORAL - LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1992PRC 116/1992Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação ambiental brasileira.Arquivadarelator01/06/1992PL 2861/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/06/1992PL 2860/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 257 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/06/1992PL 2859/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973- CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/06/1992PL 2858/1992DA NOVA REDAÇÃO A PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 225 E ARTIGO 283 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/06/1992PL 2857/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/04/1992PL 2657/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 196 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/04/1992PL 2656/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 225 E ARTIGO 283 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/03/1992RIC 1211/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SOBRE PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA AREA DE CARAJAS.—autor27/02/1992RIC 1199/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DOS BENS IMOVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMONIO DA UNIÃO.—autor17/02/1992PEC 146/1992SUPRIME PARTE DO INCISO II DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.—coautor08/11/1991PL 1707/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE CAPANEMA, NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor06/11/1991RIC 869/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS DESTINADOS PELO ORGÃO AO ESTADO DO PARA E REPASSADOS AOS MUNICIPIOS NO EXERCICIO DE 1991.—autor02/09/1991RIC 563/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE TRANSFERENCIAS ENVOLVENDO CONCESSÕES OU PERMISSÕES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA OU DE SONS E IMAGENS FEITAS A REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISÃO LTDA.—autor01/08/1991RIC 528/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE OS RECURSOS DO PROGRAMA PROCERA/91.—autor06/06/1991RIC 225/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.—autor28/05/1991PL 969/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI 5869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/05/1991RIC 210/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE A NÃO TRANSFERENCIA DE RECEITAS DESTINADAS A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor24/05/1991PL 970/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51 DA LEI 5869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973, - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/05/1991PL 919/1991ALTERA A LEI 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES'.Arquivadaautor22/05/1991PL 722/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, 'CAPUT', E AO ARTIGO 215, 'CAPUT', DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor21/05/1991PL 672/1991ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS E DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1991RIC 143/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.—autor20/03/1991RIC 94/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE A QUESTÃO AGRARIA NO ESTADO DO PARA.—autor19/03/1991PL 383/1991Regulamenta o exercício profissional da acupuntura e determina outras providências.Arquivadarelator21/02/1991PDC 138/1991SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO NONO, INCISO I, DA PORTARIA 3401, DE 08 AGOSTO DE 1991, DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/08/1986PL 8092/1986DISPÕE SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/07/1986RQC 656/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 069, DE 02 DE ABRIL DE 1986.—autor16/07/1986RQC 649/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 069, DE 02 DE ABRIL DE 1986.—autor16/07/1986RQC 648/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE VIAGEM AO EXTERIOR DO FUNCIONARIO DA AÇOMINAS, JOSE MAURICIO COTTA.—autor16/07/1986RQC 647/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS A FUNAI, OBTIDO PELO DECRETO 92508, DE 31 DE MARÇO DE 1986.—autor16/07/1986RQC 646/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO FIRMADO COM A PRESMIC TURISMO LTDA.—autor09/07/1986RQC 533/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE INTERMEDIAÇÃO DOS RECURSOS DO FINAM.—autor18/06/1986RQC 601/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 06/86, DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA SANITARIA VEGETAL.—autor17/06/1986PL 7818/1986ESTENDE OS BENEFICIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS AS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS, XINGU E TAPAJOS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7785/1986ASSEGURA AO EX-COMBATENTE APOSENTADO COM 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO O DIREITO A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE NAS MESMAS CONDIÇÕES DO MILITAR APOSENTADO APOS TRINTA ANOS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7610/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS).Arquivadaautor13/05/1986PL 7483/1986REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980, DE MODO A PERMITIR O PAGAMENTO DE DEBITOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1986RQC 473/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DIVIDA DO BANCO DO ESTADO DO PARA, FIRMADO COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor