Projetos de Osvaldo Melo
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24/04/1986RQC 472/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARA.—autor24/04/1986RQC 471/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARA.—autor24/04/1986RQC 470/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SOBRE O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - PNRA.—autor08/04/1986PL 7332/1986REVIGORA A LEI 288, DE 08 DE JUNHO DE 1948, 'QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA', PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/03/1986RQC 773/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IRREGULARIDADES NO BANCO DO ESTADO DO PARA.—autor03/12/1985PL 7052/1985ESTABELECE NORMAS PARA INTEGRAÇÃO DO INDIO A COMUNHÃO NACIONAL.Arquivadaautor12/11/1985PL 6770/1985DENOMINA 'EUCLIDES DA CUNHA' TRECHO DA RODOVIA INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor12/11/1985PL 6769/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.Arquivadaautor11/11/1985PL 6742/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGROINDUSTRIAL VINCULADA AO ESTABELECIMENTO RURAL DO TAPAJOS, EM BELTERRA, MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/09/1985PL 6316/1985TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA CASTANHA-DO-PARA NAS MERENDAS ESCOLARES.Arquivadaautor24/06/1985RQC 360/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.—autor24/06/1985PL 5736/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, NÃO TENDO OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5598/1985ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPENSANDO O DESLIGAMENTO DO EMPREGO OU A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO SISTEMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/05/1985PL 5541/1985ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, QUE REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS, OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1985PL 5540/1985ATRIBUI A CIDADE DE VIGIA, NO ESTADO DO PARA, O TITULO DE "MONUMENTO HISTORICO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5510/1985ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor08/04/1985PL 5193/1985ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4950/1984REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS A DEPENDENTES DE SERVIDORES CIVIS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4793/1984TORNA OBRIGATORIA A PADRONIZAÇÃO PELAS LOTERIAS ESTADUAIS DA APARELHAGEM PARA SORTEIO DE BILHETES DE LOTERIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/10/1984PL 4468/1984ESTENDE AS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ATRAVES DE TROLEIBUS, NA AMAZONIA, O DIREITO AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA SUBSIDIADAS JA CONCEDIDAS AOS GRANDES EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS DA REGIÃO.Arquivadaautor16/10/1984PL 4467/1984ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO'.Arquivadaautor16/10/1984PL 4459/1984DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS NAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELETRICAS DA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor30/08/1984PL 4136/1984DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1984RQC 234/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE SUPRIMENTO DE INFLAMAVEIS, EM AÇAILANDIA, ESTADO DO MARANHÃO.—autor06/07/1984RQC 230/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE AS OBRAS A SEREM EXECUTADAS NO PREDIO DO CONJUNTO DOS MERCEDARIOS DE BELEM.—autor06/07/1984RQC 229/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE A RESTAURAÇÃO DO PREDIO DO CONJUNTO DOS MERCEDARIOS DE BELEM.—autor24/05/1984PL 3615/1984INTRODUZ O ENSINO DE HEVEICULTURA NOS CURSOS DE CIENCIAS AGRARIAS DAS ESCOLAS DE NIVEIS MEDIO E SUPERIOR DE TODO O PAIS.Arquivadaautor10/05/1984PL 3402/1984DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1984PL 3387/1984DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2994/1983DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENCIAS DE PROPAGANDA PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2818/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6923, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS FORÇAS ARMADAS'.Arquivadaautor16/11/1983RQC 158/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE SINDICANCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL REALIZADA NO ESTADO DO PARA.—autor18/10/1983RQC 125/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O DESMATAMENTO DE AREA DO TUCURUI.—autor10/10/1983PL 2330/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor27/09/1983RQC 119/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE OS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA.—autor29/08/1983PL 1963/1983ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1983PLP 90/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ARTIGO QUARTO E DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECEU CRITERIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor18/08/1983RQC 71/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE PROJETOS BNH - COHAB, NO PARA.—autor10/08/1983RQC 69/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O PROJETO DA FABRICA ALBRAS - ALUNORTE, NO PARA.—autor10/08/1983RQC 36/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ALBRAS-ALUNORTE.—autor08/08/1983PL 1792/1983DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1582/1983EXCLUI DA INCORPORAÇÃO COMPULSORIA DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES AS GRATIFICAÇÕES PERMANENTES CONCEDIDAS PELAS EMPRESAS A OPERARIOS OU EMPREGADOS COM VINCULO EMPREGATICIO, DESCARACTERIZANDO O DIREITO INDIVIDUAL A ESSAS GRATIFICAÇÕES, AINDA QUE HABITUAL.Arquivadaautor20/06/1983PL 1439/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, DE MODO A FAZER QUE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO NELA ESTABELECIDA BENEFICIE TAMBEM OS MILITARES.Arquivadaautor15/06/1983PL 1462/1983DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NO CASO QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/06/1983RQC 28/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BELEM DO PARA E INFRA-ESTRUTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TROLEBUS.—autor30/05/1983PRC 60/1983DETERMINA QUE A CAMARA ASSUMA O ENCARGO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, NO CASO QUE ESPECIFICA.—autor26/05/1983PL 1219/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISCIPLINANDO O PECULIO A QUE TEM DIREITO OS SEGURADOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1983PL 1124/1983FACULTA A INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS NOS CRECIS, SEM A EXIGENCIA DO TITULO DE TECNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor18/05/1983PL 1106/1983DETERMINA EXIGIVEL O PAGAMENTO DE COMISSÕES E PERCENTAGENS APOS ULTIMADA A TRANSAÇÃO A QUE SE REFEREM, ALTERANDO O 'CAPUT' DO ARTIGO 466 DA CLT.Arquivadaautor17/05/1983PL 825/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor