Projetos de Osvaldo Melo
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05/05/1983PL 861/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980 - ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor04/05/1983PL 711/1983ALTERA A RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INCLUINDO RODOVIA LOCALIZADA NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor27/04/1983PLP 20/1983ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE DE ISENÇÕES DE ICM.—autor15/04/1983PL 503/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL'.Arquivadaautor14/04/1983PL 578/1983ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA A REMUNERAÇÃO DOS MEDICOS QUE TRABALHEM COM RAIO X.Arquivadaautor11/04/1983PL 382/1983ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU INATIVIDADE DECORRENTES DO EXERCICIO DE CARGO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.Arquivadaautor08/04/1983PL 476/1983ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.Arquivadaautor08/04/1983PL 309/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.Arquivadaautor05/04/1983PL 288/1983DISPÕE SOBRE REVERSÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA A VIUVA DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1983PL 232/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA FIM DE TORNAR MAIS RIGOROSA A PENALIDADE POR DIREÇÃO DE VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.Arquivadaautor18/03/1983PL 197/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968, PARA RESTAURAR O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/03/1983RQC 60/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TROLEBUS EM BELEM.—autor17/03/1983RQC 25/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MEC SOBRE AS OBRAS DO PATRIMONIO HISTORICO DE BELEM DO PARA.—autor16/03/1983PL 165/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE PEDAGIO OS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor09/03/1983PL 24/1983DISPÕE SOBRE A PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO.Arquivadaautor30/06/1982PL 6411/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6030, DE 25 DE ABRIL DE 1974, QUE ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1982PL 6373/1982DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR ATRASO NO PAGAMENTO DE CONTAS DE TELEFONE.Arquivadaautor12/05/1982PL 6192/1982DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor11/05/1982RQC 219/1982SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE FINANCIAMENTO DE SERINGAIS NATIVOS PELO PROBOR I E PROBOR II.—autor29/04/1982PL 6146/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA FIXAR, EM 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS, O VALOR MINIMO MENSAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor20/04/1982PL 6104/1982ESTABELECE NORMA GERAL DE SEGURANÇA EM EDIFICIOS A SER ADOTADA NOS CODIGOS MUNICIPAIS DE OBRAS E LEGISLAÇÕES SIMILARES.Arquivadaautor02/04/1982PL 6005/1982INCLUI, NO CONSELHO CONSULTIVO DA SUNAMAM, UM REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR.Arquivadaautor29/03/1982PL 6021/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ESPECIAL, DE IMOVEIS RURAIS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/03/1982PL 6018/1982DISPÕE SOBRE A RECRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO GARIMPEIRO.Arquivadaautor19/03/1982PL 5971/1982DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPREENDIMENTOS RELACIONADOS COM A NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor10/12/1981PL 5737/1981ESTABELECE VANTAGENS AOS ADQUIRENTES DE CASA PROPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/11/1981PL 5622/1981REVOGA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1981RQC 190/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DETALHAMENTO DE RUBRICA E DOTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CPRM NO ORÇAMENTO DE 1982.—autor31/08/1981PL 5101/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor28/08/1981PL 5134/1981DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DE EMPRESAS OU ORGÃOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA PARA A CIDADE DE BELEM.Arquivadaautor20/08/1981PL 5037/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, PARA O FIM DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO RATEIO DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor13/08/1981PL 5022/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PARA O FIM DE FIXAR PERIODOS DE FERIAS ESPECIAIS PARA A REGIÃO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1981PL 4449/1981ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor04/12/1980PLP 174/1980INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 65, 115 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 (LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL), REGULANDO, NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, AS SUBSTITUIÇÕES DECORRENTES DE FERIAS.—autor01/10/1980PL 3732/1980SUSPENDE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, - CODIGO ELEITORAL - ATE O ANO DE 1982.Arquivadaautor01/10/1980PL 3731/1980DISPENSA DE QUALQUER ONUS O REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DO TITULO DE ELEITOR, REVOGANDO O ARTIGO 54 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor01/10/1980PL 3705/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO ESPERANÇA AMAZONIA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor11/09/1980PL 3619/1980DA COMPETENCIA AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE CONTAS PARA EXAMINAR E JULGAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.Arquivadaautor29/08/1980PL 3490/1980ALTERA A LEI 6739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1980PL 3504/1980ESTENDE ATE O EXERCICIO DE 1985 O PERIODO DE VIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977.Arquivadaautor25/06/1980PL 3226/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor24/06/1980PL 3198/1980ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1980PL 3071/1980FIXA EM UM SALARIO-MINIMO REGIONAL O VALOR MINIMO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS E PAGOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/05/1980PL 2916/1980DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR), DISPONDO SOBRE PRESIDENTES DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor21/03/1980PL 2624/1980EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE PARA A SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS, COMO TAIS CONSIDERADOS, SITUADOS NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor07/03/1980PL 2593/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A INVESTIDURA DO TRABALHADOR APOSENTADO EM CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL.Arquivadaautor03/12/1979PL 2453/1979DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, INCIDENTES SOBRE AS SUBSTANCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/11/1979PL 2373/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. PRIMEIRO DA LEI Nº 5.709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971 (REGULA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS).Arquivadaautor22/11/1979PL 2404/1979FIXA A SEDE DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE.Arquivadaautor06/11/1979PL 2266/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FELIPE SMALDONE, MANTIDO PELA CONGREGAÇÃO DAS IRMAS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES, SEDIADO EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor