Projetos de Otávio Ceccato
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27/03/1978PL 4853/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE POLICIAL.Arquivadaautor27/03/1978PL 4849/1978AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA SUNAB EM CAMPINAS, SÃO PAULO.Arquivadaautor21/03/1978PL 4832/1978ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAS AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS COM ATE CINQUENTA METROS QUADRADOS.Arquivadaautor21/03/1978PL 4738/1978ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE SERRA DO JAPI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/03/1978PL 4792/1978ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 157 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor15/03/1978PL 4788/1978CRIA A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/03/1978PL 4755/1978DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CADEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA NOS CURSOS DE MEDICINA.Arquivadaautor07/03/1978PL 4723/1978DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATORIA DOS COMPONENTES DO FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL.Arquivadaautor07/03/1978PL 4717/1978PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS POLUENTES NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E BALNEARIAS.Arquivadaautor30/11/1977PL 4651/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 4238, DE 08 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE ARTIGOS PIROTECNICOS.Arquivadaautor30/11/1977PL 4610/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/11/1977PL 4603/1977REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PSICANALISTA CLINICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1977PL 4563/1977ESTENDE AOS EX-ATLETAS PROFISSIONAIS INVALIDOS OU INDIGENTES OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor21/11/1977PL 4561/1977CRIA O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1977PL 4532/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/11/1977PL 4529/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor21/11/1977PL 4511/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952- ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor21/11/1977PL 4504/1977ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS O DIREITO DE CONTRATAREM SEGURO DE VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1977PL 4503/1977DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 1978, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/11/1977PL 4405/1977DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS METALURGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1977PL 4477/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 460 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/11/1977PL 4450/1977FIXA LIMITE PARA A REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA VINCULADAS A UNIÃO.Arquivadaautor26/10/1977PL 4404/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 27 DA LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4398/1977DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DA MULHER SEGURADA DO INPS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4394/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1977PL 4382/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor25/10/1977PL 4415/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), PARA O FIM DE ADMITIR A FILIAÇÃO PARTIDARIA DIRETAMENTE NOS CARTORIOS ELEITORAIS.Arquivadaautor25/10/1977PL 4406/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959 (DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS).Arquivadaautor25/10/1977PL 4397/1977DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor25/10/1977PL 4396/1977ESTENDE A ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/10/1977PL 4377/1977DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE MATRICULA ESCOLAR DECORRENTE DE TRANSFERENCIA DE DOMICILIO, NO CASO DE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/09/1977PL 4132/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 389, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor02/09/1977PL 4010/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor23/08/1977PL 4036/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO, NOS RESTAURANTES E CONGENERES, DO CARDAPIO E RESPECTIVOS PREÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/08/1977PL 4029/1977REVOGA O ARTIGO 243 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/08/1977PL 4019/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor23/08/1977PL 4013/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor23/06/1977PL 3829/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1977PL 3827/1977DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DE TRABALHO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/06/1977PL 3821/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE "FIXA IDADE MAXIMA PARA A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL".Arquivadaautor23/06/1977PL 3817/1977ACRESCENTA ITEM V AO 'CAPUT' DO ARTIGO 11, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1977PL 3816/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE TIETE, ESTADO DE SÃO PAULO, DE AGENCIA DO INPS.Arquivadaautor23/06/1977PL 3815/1977CRIA POSTO DO INPS NA CIDADE DE INDAIATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/06/1977PL 3808/1977CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1977PL 3810/1977DETERMINA O TOMBAMENTO, PELO PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL, DA ALDEIA DE BARUERI, LOCALIZADA ENTRE AS RODOVIAS 'CASTELO BRANCO' E 'MARECHAL RONDON', NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor21/06/1977PL 3809/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1977PL 3799/1977DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COBRADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1977PL 3820/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor20/06/1977PL 3813/1977DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SECRETARIO.Arquivadaautor18/05/1977PL 3683/1977FIXA A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS DIPLOMADOS EM PSICOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor