Projetos de Otávio Ceccato
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11/06/1975PL 675/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/06/1975PL 653/1975DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "D" DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 16 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/06/1975PL 638/1975DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE QUADRO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1975PL 600/1975ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/06/1975PL 656/1975DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAR E COMERCIALIZAR BRINQUEDOS COM MOTIVOS NÃO EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 591/1975INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE DEZ POR CENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1975PL 620/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRAS.Arquivadaautor03/06/1975PL 615/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 140, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor02/06/1975PLP 23/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DESTINADA AO MEIO RURAL.—autor28/05/1975PL 604/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO CIVIL E NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/05/1975PL 562/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971, QUE REGULOU A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS OU PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL.Arquivadaautor22/05/1975PL 565/1975REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.105, DE 20 DE MAIO DE 1970, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE PAULINIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/05/1975PL 523/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/05/1975PL 516/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE BERÇARIO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 326/1975DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor25/04/1975PL 346/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 73, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/04/1975PL 282/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 278, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/04/1975PL 196/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PERMITINDO A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM SALARIOS.Arquivadaautor03/04/1975PL 141/1975RESTRINGE A PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS AOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1975PL 136/1975DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE A UNIÃO PARTICIPE COMO ACIONISTA EXCLUSIVO OU MAJORITARIO.Arquivadaautor