Projetos de Otávio Ceccato
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 220 projetos
19/05/1976PLP 90/1976ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor19/05/1976PL 2320/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE COVEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1976PL 2311/1976ERIGE A 'ESTAÇÃO DA LUZ', DE SÃO PAULO, EM MONUMENTO HISTORICO NACIONAL.Arquivadaautor28/04/1976PL 2202/1976PERMITE ABATIMENTOS DA RENDA BRUTA POR PESSOAS FISICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/04/1976PL 2199/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE PREDIOS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2194/1976REDUZ AS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS, NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2178/1976DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E OITAVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2177/1976EXTINGUE A QUOTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2172/1976DEFINE E REGULA A ATIVIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE MONTEPIO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2171/1976DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2170/1976DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor28/04/1976PL 2168/1976ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2167/1976CONCEDE FERIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES POR CONTA DE UMA SO EMPRESA OU PESSOA.Arquivadaautor28/04/1976PL 2166/1976INSTITUI A CEDULA DE IDENTIDADE PARA PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2164/1976ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 10 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2163/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 305, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/04/1976PL 2162/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 238, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/04/1976PL 2161/1976CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE EM PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2160/1976CRIA A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JUNDIAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2159/1976DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS A CARGO DO INPS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2158/1976ALTERA O CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL QUANTO A CONTAGEM DO PRAZO DE VIGENCIA DOS PRIVILEGIOS DE INVENÇÃO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2153/1976ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/04/1976PL 2146/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2145/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 298 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2144/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA, A PARTIR DE VINTE E DUAS HORAS.Arquivadaautor28/04/1976PL 2106/1976ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA OS SERVIÇOS POSTAIS DE REMESSA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS, PELA ECT.Arquivadaautor28/04/1976PL 2076/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ART 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/04/1976PL 2201/1976DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA ABATER DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS AS IMPORTANCIAS GASTAS COM MEDICAMENTOS E LABORATORIOS.Arquivadaautor27/04/1976PL 2154/1976REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BIOMEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1976PL 2141/1976DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO, PELO BANCO DO BRASIL S.A. DE OBRAS LITERARIAS E DIDATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1976PL 2140/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE EXAMES PSICOTECNICOS POR PARTE DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor14/04/1976PL 2507/1976PROIBE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1976PL 2085/1976TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA PROFISSÃO DE ALFAIATE, NAS ESCOLAS INSTALADAS E MANTIDAS PELO "SENAI".Arquivadaautor07/04/1976PL 2054/1976AUTORIZA O REGISTRO DE LICENCIADOS EM ESTUDOS SOCIAIS, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/04/1976PL 2017/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor06/04/1976PL 2005/1976DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA OBRIGATORIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, QUANDO NÃO LIQUIDADOS PONTUALMENTE.Arquivadaautor06/04/1976PL 1999/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO', PARA O FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1976PL 3264/1976DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NA PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3259/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 41 DA LEI nº 3.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MUSICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3220/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/03/1976PL 3232/1976VEDA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM CAMINHÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3231/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3226/1976REGULAMENTA A PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRURGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1975PL 1664/1975CONCEDE ISENÇÃO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1975PL 1663/1975DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE PRESENTES E DOAÇÕES RECEBIDAS POR SERVIDORES PUBLICOS DE PESSOAS OU ENTIDADES ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1975PL 1671/1975ESTABELECE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS FORMADOS EM CIENCIAS ECONOMICAS E CONTABEIS.Arquivadaautor25/11/1975PL 1670/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DAS PASSAGENS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS AOS ESTUDANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/11/1975PL 1651/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA DEVIDAS PELAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.Arquivadaautor25/11/1975PL 1644/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO AERONAUTA.Arquivadaautor18/11/1975PL 1587/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INGRESSOS A PREÇOS REDUZIDOS, EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES PUBLICAS, AOS APOSENTADOS E CIDADÃOS COM MAIS DE 60 ANOS.Arquivadaautor