Projetos de Otávio Ceccato
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 220 projetos
18/05/1977PL 3674/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).Arquivadaautor18/05/1977PL 3667/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENCIA DO INPS NA CIDADE PAULISTA DE COSMOPOLIS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3664/1977INCLUI OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA NOS PLANOS DE RENOVAÇÃO E REVIGORAMENTO DE CAFEZAIS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC).Arquivadaautor18/05/1977PL 3661/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor18/05/1977PL 3656/1977CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA CIDADE DE MOGI-MIRIM, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/05/1977PLP 133/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.—autor17/05/1977PL 3666/1977ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DAS PENSÕES CIVIS E MILITARES COMO RENDIMENTO TRIBUTAVEL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/05/1977PL 3649/1977DA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor17/05/1977PL 3646/1977DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO RIO PIRACICABA NO SISTEMA HIDROVIARIO NACIONAL, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor12/05/1977PL 3628/1977MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/05/1977PL 3610/1977DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS SEDES DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA O DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor10/05/1977PL 3642/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, QUE ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor06/05/1977PL 3600/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DA CARTEIRA DE SEGUROS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1977PL 3554/1977DETERMINA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO.Arquivadaautor03/03/1977PL 3354/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PELA INCAPACIDADE LABORATIVA DE DEPENDENTES.Arquivadaautor03/03/1977PL 3351/1977INSTITUI SEGURO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO POLICIAL.Arquivadaautor03/12/1976PL 3268/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor21/09/1976PL 2971/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ANTROPOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1976PL 2948/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EMISSÃO OU PRORROGAÇÃO DE PASSAPORTE COMUM, CONCESSÃO DE VISTO POLICIAL DE SAIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1976PL 2947/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/09/1976PL 2946/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, QUANTO AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2489/1976DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATORIA DE SACARIA DE FIBRA NATURAL NO ACONDICIONAMENTO DE CEREAIS E OUTROS PRODUTOS.Arquivadaautor15/06/1976PLP 100/1976ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.—autor15/06/1976PL 2496/1976REGULAMENTA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ATOR DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PLP 99/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor14/06/1976PL 2508/1976REGULA A VENDA E PUBLICIDADE DE SUBSTANCIAS E PRODUTOS COM QUALIDADES ANOREXIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2504/1976EXTINGUE A COTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2503/1976ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E AS DEMAIS GRATIFICAÇÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2502/1976DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA, DE DESPESAS REFERENTES A TURISMO INTERNO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2501/1976AUTORIZA A DEDUZIR DA RENDA BRUTA AS DESPESAS COM ALUGUEL RESIDENCIAL.Arquivadaautor14/06/1976PL 2499/1976ESTABELECE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE POSTOS DE SERVIÇO E RESTAURANTES AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2495/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 E AOS ITENS I E II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor14/06/1976PL 2494/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO ADICIONAL AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2493/1976ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, INTEGRANDO O DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES.Arquivadaautor14/06/1976PL 2492/1976CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCICIO OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS E EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/06/1976PL 2491/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS BANCARIOS REFERENTES A EMPRESTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO DO BRASIL E DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2490/1976FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DO RESULTADO DE EXAMES LABORATORIAIS AOS SEGURADOS DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2487/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 58, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REDUZINDO PARA SEIS HORAS DIARIAS A JORNADA DE TRABALHO DO ESTUDANTE.Arquivadaautor14/06/1976PL 2486/1976ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B", DO ITEM IX, DO ART. 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor14/06/1976PL 2484/1976ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2482/1976ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 22 E A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor14/06/1976PL 2481/1976DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO OBRIGATORIA DE SOCIOLOGO EM SINDICATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/06/1976PL 2480/1976DETERMINA A INSTALAÇÃO, NOS VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A OLEO DIESEL, DE EQUIPAMENTO DESTINADO A ELIMINAR OS RESIDUOS POLUENTES.Arquivadaautor14/06/1976PL 2479/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PSICOLOGO PELAS EMPRESAS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/06/1976PL 2478/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2477/1976ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/06/1976PL 2476/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2475/1976FIXA EM 300 O NUMERO DE LIGAÇÕES TELEFONICAS URBANAS MENSAIS, POR CONTA DA TARIFA DE ASSINATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1976PL 2474/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM COTIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2472/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor