Projetos de Otavio Leite
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06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor05/04/2016EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 720/2016—autor05/04/2016REQ 4273/2016Requer a convocação do Ministro da Fazenda Nelson Barbosa para comparecer em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, para prestar esclarecimentos sobre a dívida da União com a Caixa Econômica Federal, em razão dos contratos de execução dos programas sociais do governo federal, bem como da administração de Fundos.Arquivadaautor30/03/2016REQ 17/2016Solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.Arquivadaautor30/03/2016REQ 16/2016Solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal.Arquivadaautor10/03/2016PLP 246/2016Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2016RIC 1612/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça sobre as medidas de segurança e proteção oferecidas ao Juiz Federal Sergio Moro em razão de ameaças de morte.—autor08/03/2016EMC 33/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 32/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 31/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 64/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 63/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 62/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 61/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 60/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor08/03/2016EMC 59/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor01/03/2016RIC 1584/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil sobre as relações do publicitário João Santana com a Presidência da República.—autor18/02/2016PL 4448/2016Altera o art. 105, da lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Nacional, incluindo colete de segurança de alta visibilidade como equipamento obrigatório dos veículos.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2016RIC 1554/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os valores da contribuição ao INSS - código de retenção n.º 1.600, referente ao trabalhador doméstico.—autor18/02/2016EMP 7/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor18/02/2016EMP 6/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor18/02/2016EMP 3/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor18/02/2016EMP 2/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor18/02/2016EMP 1/2016Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.—autor03/02/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016EMC 1/2016Dá nova redação à MPV nº 704/2015.—autor03/02/2016PL 4280/2016Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/12/2015PL 3900/2015Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.Arquivadarelator08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015PL 3653/2015Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/11/2015PL 9/2018Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/11/2015REQ 24/2015Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior.Arquivadacoautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015PL 3464/2015Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.Arquivadarelator22/10/2015PL 3403/2015Estabelece o envio automático de SMS gratuito ao titular de cartão de crédito e/ou débito pelas instituições bancárias e/ou administradoras de cartão de qualquer movimentação financeira.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor21/10/2015REQ 11/2015Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD.Arquivadaautor21/10/2015REQ 10/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Martinho Miranda - Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte.Arquivadaautor13/10/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor13/10/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor08/10/2015PL 3258/2015Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2015EMC 55/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 54/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 53/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 52/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor