Projetos de Otavio Leite
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06/10/2015EMP 1/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.—autor30/09/2015REQ 6/2015Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3.968/97 e apensados, com a participação do Sr. Hildebrando Pontes, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA); Sra. Sandra de Sá e Sr. Ronaldo Bastos, da União Brasileira de Compositores (UBC) e um representante da Sociedade Arrecadadora.Arquivadaautor24/09/2015PL 3126/2015Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor24/09/2015RIC 1171/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".—autor08/09/2015EMC 88/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 87/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor03/09/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor02/09/2015PL 2866/2015Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2015PL 2862/2015Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2015EMC 28/2015"Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor27/08/2015RIC 933/2015Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da equideocultura nacional e sua importância para atividade turfística.—autor27/08/2015EMC 5/2015"Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor27/08/2015EMC 4/2015"Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor27/08/2015PL 2786/2015Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool.Retirado pelo(a) Autor(a)relator25/08/2015EMP 9/2015Sem ementa publicada—autor20/08/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015PL 2561/2015Institui o regime especial de tributação das sociedades empresarias desportivas profissionais.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2015RIC 843/2015Requer informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 8.254, de 2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".—autor08/07/2015PL 2285/2015Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para obrigar a disponibilização de sistema de comunicação por voz e do Sistema Braille em caixas eletrônicos de instituições financeiras, e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator07/07/2015PL 2266/2015Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015PL 2262/2015Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2015REQ 129/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão de melhoria nas politicas nacionais de atendimento aos Idosos Diabéticos e outros, através da Educação Física, o que pode reduzir o gasto da saúde pública no Brasil.Arquivadacoautor24/06/2015EMC 129/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 128/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 127/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 126/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor28/05/2015EMC 149/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor13/05/2015REQ 759/2015Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre o a divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.Arquivadaautor13/05/2015REQ 758/2015Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a convocação dos responsáveis legais das empresas Consultoria Deloitt e Banco PNB Paribas para prestarem esclarecimentos sobre o relatório que apontou um prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.Arquivadaautor13/05/2015REQ 757/2015Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a acareação do Ex-Ministro da Fazenda Senhor Guido Mantega e da Ex-Presidente da Petrobras Senhora Maria das Graças Foster sobre o episódio da divulgação do prejuízo de R$ 88,6 bilhões da Petrobras.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015REQ 43/2015Requer realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.Arquivadaautor12/05/2015REQ 22/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.Arquivadaautor07/05/2015PL 1451/2015Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.Arquivadaautor07/05/2015PLP 72/2015Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 713/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras.Arquivadaautor24/04/2015REQ 19/2015Requer Audiência Pública com a convocação do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.Arquivadaautor24/04/2015REQ 31/2015Requer Audiência Pública com a convocação do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015.Arquivadaautor23/04/2015REQ 696/2015Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, a CONVOCAÇÃO dos Senhores Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino - Conselheiros da Fundação Petros; e Humberto Pires Grault de Lima - Ex gerente de investimentos da Fundação Petros, para prestarem depoimentos.Arquivadaautor