Projetos de Otavio Leite
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02/02/2015PL 22/2015Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 21/2015Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 20/2015Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.Arquivadaautor02/02/2015PL 19/2015Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2015PL 18/2015Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas que prestam serviços na área de atividade ou de condicionamento físicos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2015PL 17/2015Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.Arquivadaautor02/02/2015PL 16/2015Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2015PL 15/2015Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2015REQ 4/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor02/02/2015REQ 3/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor17/12/2014PLP 448/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/12/2014SOR 7/2014Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor11/12/2014EMC 1/2014Proibição do uso em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 188/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 187/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 186/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor09/10/2014PL 8005/2014Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2014EMC 3/2014Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da? outras providências.—autor09/10/2014EMC 2/2014Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da? outras providências.—autor09/10/2014EMC 1/2014Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; e da? outras providências.—autor03/09/2014PLP 420/2014Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor04/08/2014EMC 47/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 46/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 45/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 44/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014EMC 233/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 232/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 231/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 150/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 149/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 148/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 147/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 146/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 145/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 144/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 143/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 142/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor05/06/2014PLP 403/2014Estabelece que as Sociedades Anônimas - S/As possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, nos termos e parâmetros específicos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2014PL 7599/2014Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2014EMP 9/2014Sem ementa publicada—autor30/04/2014REQ 557/2014Solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Garibaldi Alves, Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões da Petrobras.Arquivadaautor30/04/2014PL 7485/2014Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.Tramitando em Conjuntoautor30/04/2014REQ 10088/2014Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 7320, de 2014, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.Arquivadaautor24/04/2014REQ 166/2014Solicita seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre estudos relacionados com a retirada de produtos no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como sobre outros aspectos relacionados com as pesquisas a cargo do IBGE.Arquivadaautor23/04/2014EMP 47/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 46/2014Sem ementa publicada—autor