Projetos de Otavio Leite
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23/04/2015REQ 697/2015Requer, com base nas disposições constitucionais, legais e regimentais, o CONVITE do Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo para prestar esclarecimentos sobre o estudo técnico preliminar que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).Arquivadaautor23/04/2015REQ 698/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).Arquivadaautor26/03/2015EMC 139/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 138/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 137/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 136/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 135/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 134/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 133/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015PL 940/2015Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especificaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor26/03/2015REQ 1194/2015Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 22, de 2015, que estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.Tramitação Finalizadaautor26/03/2015PL 939/2015Dispõe sobre responsabilidade técnica nas atividades desenvolvidas nas academias de ginásticas e/ou desportivas.—autor26/03/2015REQ 1193/2015Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 18, de 2015, que estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas que prestam serviços na área de atividade ou de condicionamento físicos.Tramitação Finalizadaautor20/03/2015MPV 671/2015Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nºs 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória nº 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator12/03/2015REQ 420/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar à Polícia Federal o compartilhamento com esta CPI das imagens do circuito de câmeras de segurança externa e interna e das áreas interna de recepção e comuns à fruição das pessoas, do HOTEL WINDSOR, do restaurante ALLORO e do HOTEL SHERATON (atual RADISSON), no Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2005 e 2014, bem como o resultado de eventuais apurações in loco realizadas em inquérito policial; e, caso, a Polícia Federal não tenha realizado essas diligências, requerer à instituição e ao Ministério Público Federal que procedam à coleta das ditas informações.Arquivadaautor12/03/2015REQ 419/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, por membros desta CPI, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.Arquivadaautor12/03/2015REQ 418/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todos os cronogramas físico-financeiros, confeccionados com base na metodologia PERT/CPM, relacionados às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.Arquivadaautor11/03/2015REQ 925/2015Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 5113, de 2013, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.Arquivadaautor11/03/2015REQ 5/2015Requer Audiência Pública e convida a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campelo, e a Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social - Dulcelena Alves Vaz, com a finalidade de esclarecer pontos da Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na LDO - Art 36, §6, inciso I.Arquivadaautor11/03/2015REQ 4/2015Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Ministro do Esporte, George Hilton, o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, e o Presidente da Empresa Olímpica Municipal, Joaquim Monteiro de Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre os preparativos dos Jogos Paralímpicos - Rio 2016.Arquivadaautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.Arquivadacoautor11/03/2015REQ 2/2015Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Seguridade Social e Família, para discutir os pisos de financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor06/03/2015REQ 863/2015Requer instalação de Comissão Especial para o PL 16/2015.Tramitação Finalizadaautor05/03/2015EMP 9/2015Sem ementa publicada—autor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015REQ 756/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor11/02/2015RIC 25/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a aplicação da Lei n.º 12.968/2014, que estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980.—autor11/02/2015RIC 24/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação sobre a execução orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.—autor11/02/2015RIC 23/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a prestação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência.—autor11/02/2015RIC 22/2015Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito da execução da emenda orçamentária n.º 25100012 de 2014.—autor11/02/2015REQ 550/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor05/02/2015EMC 116/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 115/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 114/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 113/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 112/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 111/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor02/02/2015REQ 46/2015Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a fim de comemorar os 450 anos da cidade do Rio de Janeiro - RJ.Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 2/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor