Projetos de Pacheco Chaves
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 641 projetos
08/10/1986PL 8306/1986DISPÕE SOBRE EXIGENCIA A SER OBSERVADA POR ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA CARNES E OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS DE ORIGEM ANIMAL.Arquivadaautor22/09/1986PL 8226/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DAS CIPAS SEJAM ELEITOS DENTRE SEUS MEMBROS.Arquivadaautor09/09/1986PL 8198/1986ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A SUA ATUALIZAÇÃO.Arquivadaautor28/08/1986PL 8151/1986DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, PELA FIXAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CAPACIDADE DOS SEUS EXERCENTES.Arquivadaautor26/08/1986PL 8117/1986ACRESCENTA UM INCISO, SOB Nº III, AO ARTIGO 47, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO AMPLIAR O PRAZO DE AVISO-PREVIO PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7894/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ESPECIALIZADAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7590/1986MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, COM VISTA A RESTABELECER A EQUIVALENCIA DOS PERCENTUAIS RELATIVOS AO ABONO DE PERMANENCIA E AO RETORNO AO SERVIÇO, APOS A APOSENTADORIA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7573/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CLT, ESTABELECENDO QUE A PRESCRIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS OCORRERA APOS DOIS ANOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor14/05/1986PL 7574/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO CIVIL, PARA O FIM DE ASSEGURAR AO CONJUGE SOBREVIVENTE O DIREITO AO USUFRUTO DOS BENS DO ESPOLIO, ENQUANTO VIVER.Arquivadaautor13/05/1986PL 7489/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor07/05/1986PL 7399/1986DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS PEQUENOS PROPRIETARIOS, PARCEIROS, ARRENDATARIOS, POSSEIROS E AFINS.Arquivadaautor14/04/1986PL 7337/1986INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, COM VISTAS A ESTABELECER RESTRIÇÃO EXPRESSA AO AGENCIAMENTO DE SEGUROS POR GERENTES E FUNCIONARIOS DE BANCOS.Arquivadaautor10/04/1986PL 7353/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.Arquivadaautor09/04/1986PL 7275/1986ESTABELECE PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO, PARA A INFRAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/04/1986PL 7330/1986DETERMINA SEJAM ESTENDIDOS AOS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS OS INCENTIVOS A AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL.Arquivadaautor03/04/1986PL 7266/1986MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 511, CLT, PARA O FIM DE APERFEIÇOAR O TEXTO CONCERNENTE A CONCEITUAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.Arquivadaautor01/04/1986PL 7292/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS TRANSAÇÕES ENVOLVENDO INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS E LOTEAMENTOS URBANOS SEREM REALIZADAS MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DO CORRETOR DE IMOVEIS.Arquivadaautor25/03/1986PL 7193/1986CARACTERIZA COMO INSALUBRE, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, A ATIVIDADE DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.Arquivadaautor09/12/1985PL 6914/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ESTENDENDO AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor05/12/1985PL 7048/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 145 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor05/12/1985PL 7047/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor04/12/1985PL 6869/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, GARANTINDO PROVENTOS INTEGRAIS CORRESPONDENTES A ULTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA AO SERVIDOR PUBLICO OU SEGURADO DA PREVIDENCIA QUE, APROVEITANDO AS VANTAGENS DA CONTAGEM RECIPROCA, SE APOSENTA COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/12/1985PL 6883/1985DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1985PL 6826/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LOPS), COM VISTAS A ELEVAR O "QUANTUM"DO AUXILIO-DOENÇA DEVIDO AO SEGURADO.Arquivadaautor18/11/1985PL 6806/1985DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL EM FAVOR DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS.Arquivadaautor13/11/1985PL 6758/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COM VISTAS A ESTABELECER QUE OS GASTOS COM MEDICOS, DENTISTAS, HOSPITALIZAÇÃO E OUTROS SIMILARES, DE DEDUÇÃO JA AUTORIZADA EM LEI, SEJAM COMPROVADOS MEDIANTE JUNTADA DE RECIBOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS.Arquivadaautor07/11/1985PL 6688/1985ESTENDE AOS ODONTOLOGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL O DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 1.873, DE 27 DE MAIO DE 1981.Arquivadaautor06/11/1985PL 6689/1985REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA QUE TRATAM DA INCIDENCIA DESTE TRIBUTO SOBRE O LUCRO OBTIDO NAS ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor30/10/1985PL 6635/1985DISPÕE SOBRE AS EXTENSÃO, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DA GRATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI 1714, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979.Arquivadaautor23/10/1985PLP 347/1985ISENTA DE TODOS OS TRIBUTOS, INCLUSIVE ESTADUAIS E MUNICIPAIS, A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA PELO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.—autor15/10/1985PL 6570/1985DECLARA A UTILIDADE PUBLICA DO MUSEU HISTORICO E PEDAGOGICO 'PRUDENTE DE MORAES', DA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/10/1985PL 6536/1985ESTABELECE CRITERIO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DA TRU, PARA VEICULOS UTILIZADOS EM TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE PROPRIEDADE DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor02/10/1985PL 6493/1985REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FERROVIARIO.Arquivadaautor30/09/1985PL 6418/1985REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ELIMINAR ODIOSA RESTRIÇÃO AO EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL OU DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor24/09/1985PL 6375/1985ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL NO MEIO RURAL.Arquivadaautor10/09/1985PL 6257/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR QUE A ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA SEJA PRESTADA AS PARTURIENTES EM GERAL, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO.Arquivadaautor27/08/1985PL 6158/1985AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A CELEBRAR CONVENIOS COM AS MUNICIPALIDADES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/08/1985PL 6109/1985ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A ASSEGURAR PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS FILHOS DOS SEGURADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/08/1985PLP 312/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, COM VISTAS A ESTENDER AO TRABALHADOR RURAL TODOS OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO.—autor21/08/1985PL 6086/1985DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COLETAM, ARMAZENAM E COMERCIALIZAM SANGUE HUMANO E SEUS DERIVADOS, DISCIPLINA A DOAÇÃO DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1985PL 6039/1985TORNA PRIVATIVO DE SERVIDOR DO MINISTERIO DO TRABALHO O EXERCICIO DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.Arquivadaautor13/08/1985PL 6021/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS PAGAMENTOS ATRASADOS DE SALARIOS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6020/1985ESTABELECE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PELO SFH.Arquivadaautor01/08/1985PL 5920/1985ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5833/1985RESTABELECE, EM FAVOR DAS ENTIDADES FILANTROPICAS, RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, A ISENÇÃO RELATIVA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, PARTE PATRONAL.Arquivadaautor27/06/1985PL 5857/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COM VISTAS A ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR DESTINADA A RESIDENCIA PROPRIA.Arquivadaautor26/06/1985PL 5796/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS, NA PARTE CONCERNENTE A PENSÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor25/06/1985PL 5710/1985ASSEGURA AOS APOSENTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIARIO UMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO UNIFICADO.Arquivadaautor24/06/1985PL 5744/1985ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AS FERIAS.Arquivadaautor10/06/1985PL 5652/1985REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS, DE MODO A EXCLUIR DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA A EXIGENCIA DE PERDA DO DIREITO A PENSÃO, NO CASO DE NOVO CASAMENTO DA VIUVA PENSIONISTA.Arquivadaautor