Projetos de Pacheco Chaves
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14/05/1984PL 3490/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NA PARTE EM QUE SE DISCIPLINA O BENEFICIO DO AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor10/05/1984PL 3468/1984ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE O TRABALHADOR FAÇA JUS AO BENEFICIO INDEPENDENTEMENTE DAS FALTAS OU ATRASOS AO SERVIÇO.Arquivadaautor09/05/1984PL 3440/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FIXAR DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES E DETERMINAR A INCIDENCIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE PAGAMENTOS FORA DO PRAZO.Arquivadaautor09/05/1984PL 3398/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NA PARTE EM QUE SE DISCIPLINA O BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO AUXILIO-NATALIDADE.Arquivadaautor08/05/1984PL 3410/1984DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS, NO CASO QUE ESPECIFICA, FORNECEREM ALIMENTAÇÃO GRATUITA A SEUS EMPREGADOS MEDIANTE DESCONTO DA IMPORTANCIA GASTA PARA TANTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor26/04/1984PL 3343/1984ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/04/1984PL 3327/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1984PL 3306/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 642 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A ATUAÇÃO DOS SINDICATOS, COMO ASSISTENTES, NO PROCESSO DE COBRANÇA JUDICIAL DE MULTAS ADMINISTRATIVAS.Arquivadaautor12/04/1984PL 3281/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1984PL 3263/1984INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HORTAS DOMESTICAS - PRO-HORTA.Arquivadaautor09/04/1984PL 3247/1984DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/04/1984PL 3223/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/04/1984PL 3201/1984INSTITUI SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3180/1984INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/04/1984PL 3149/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/03/1984PL 3128/1984DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/03/1984PL 3101/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BETEL, COM SEDE EM PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/03/1984PL 3059/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/03/1984PL 3047/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor17/03/1983PL 184/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BETEL, COM SEDE EM PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/03/1983PL 137/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1982PLP 292/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.—autor24/11/1982PL 6769/1982MODIFICA A LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECEU, PARA CERTAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ARTIGO 31 DA LEI 3807/60.Arquivadaautor13/09/1982PL 6615/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUIU O FINSOCIAL.Arquivadaautor01/09/1982PL 6614/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.Arquivadaautor29/06/1982PL 6464/1982ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO CIVIL, VISANDO COMPATIBILIZA-LO COM A NOVA LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.Arquivadaautor25/06/1982PL 6445/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO TITULO 'V' (DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL) DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 528.Arquivadaautor22/06/1982PL 6424/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS TENHAM SEDE NA CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor17/06/1982PL 6401/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/06/1982PL 6381/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/06/1982PL 6365/1982INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TRIENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1982PL 6310/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CAPITULO II, DO TITULO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCERNENTE A DURAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor26/05/1982PL 6304/1982INSTITUI O AUXILIO-FERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1982PL 6281/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER REMUNERAÇÃO/AULA MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES.Arquivadaautor24/05/1982PL 6238/1982REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO DESENHISTA.Arquivadaautor20/05/1982PL 6256/1982MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor19/05/1982PL 6248/1982DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DECRETO-LEI 1325, DE 26 DE ABRIL DE 1974, (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS) AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/04/1982PL 6152/1982FACULTA AOS ASSINANTES DE TELEFONE A EXCLUSÃO DE SEUS APARELHOS DOS SISTEMAS DDD E DDI.Arquivadaautor28/04/1982PL 6137/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 883 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1982PL 6125/1982ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES'.Arquivadaautor15/04/1982PL 6081/1982INCLUI A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO-GEOLOGO ENTRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DO CODIGO 2.1.1., DO QUADRO II, ANEXO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 (REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor14/04/1982PL 6074/1982DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ADIDO AGRICOLA NAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1982PL 6031/1982DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA CLT, PARA O FIM DE CONSIDERAR PERIGOSA A ATIVIDADE DOS QUE TRABALHAM EM CONTATO COM A ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor01/04/1982PL 6042/1982DISPÕE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDA-CHAVES, MANOBREIROS DE PATIO E OUTROS TRABALHADORES EM ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor31/03/1982PL 6032/1982ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 411 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor30/03/1982PL 5997/1982ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1873 DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1982PL 6014/1982DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE OS FABRICANTES DE CIGARROS INDICAREM, NOS MAÇOS, OS RESPECTIVOS TEORES DE NICOTINA E ALCATRÃO.Arquivadaautor24/03/1982PL 5959/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PIRACICABA COM SEDE NA CIDADE PAULISTA DE IGUAL NOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1982PL 5957/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor23/03/1982PL 5988/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE PERMITIR O USO DE ANUNCIOS PUBLICITARIOS EM VEICULOS DE ALUGUEL DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS).Arquivadaautor