Projetos de Pacheco Chaves
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05/09/1974PL 2260/1974ACRESCENTA O PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/09/1974PL 2241/1974ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/08/1974PL 2223/1974ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor20/08/1974PL 2174/1974REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO SEJAM COMPUTADAS PARA FINS DE CARENCIA, AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES AUTONOMOS RECOLHIDAS COM ATRASO.Arquivadaautor13/08/1974PL 2184/1974REVOGA O ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/08/1974PL 2158/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 183, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM VI, DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor27/06/1974PL 2121/1974ALTERA O PARAGRAFO UNICO, RENUMERANDO-O, E ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ART. 25 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADA PELA LEI Nº 5.890 DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor26/06/1974PL 2093/1974ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor20/06/1974PL 2084/1974ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 25 DA LEI Nº 5.772 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).Arquivadaautor19/06/1974PL 2062/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1974PL 2022/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor27/05/1974PLP 49/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/05/1974PL 2000/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, REMUNERADO PARA 113, PELA LEI Nº 6.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor24/05/1974PLP 48/1974ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor23/05/1974PL 1994/1974ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1974PL 2008/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor15/05/1974PL 2007/1974ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1974PLP 45/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor16/04/1974PLP 41/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/03/1974PLP 40/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".—autor26/03/1974PL 1822/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/03/1974PLP 36/1974ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/03/1974PL 1798/1974AUTORIZA A FILIAÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).Arquivadaautor18/09/1973PL 1549/1973DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1963PL 575/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DE CORREIOS E E TELEGRAFOS, EM SUZANO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/04/1963PL 83/1963TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE PIRACICABA, SÃO PAULO.Arquivadaautor01/03/1963PL 576/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DE CORREIOS E TELEGRAFOS, EM PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/01/1963PL 1586/1963CRIA A FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1962PL 4560/1962DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DA JUNTA EXECUTIVA DE COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DO CAFEEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/07/1962PL 4501/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE DE ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/11/1961PL 3672/1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO CONSELHO DE ESTABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRICOLA (CEPRA), EXTINGUE A (CFP), DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1959PL 937/1959CONCEDE AOS SINDICATOS DE CLASSE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DO SELO ADESIVO, DA TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE, E DO SELO DE CORREIO, MEDIANTE COMISSÃO DE UM POR CENTO SOBRE O TOTAL DAS AQUISIÇÕES, SEM QUALQUER LIMITE.Arquivadaautor17/09/1959PL 919/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINARIAS E EQUIPAMENTOS PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE LEITE E CAFE SOLUVEL LEI-CAF.Arquivadaautor28/10/1958PL 4650/1958CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA A AQUISIÇÃO DE 35 VITRAIS DESTINADOS A IGREJA MATRIZ DE LUCELIA, SÃO PAULO.Arquivadaautor06/06/1958PL 4241/1958DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/02/1958PL 3749/1958CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA COMPANHIA SUL AMERICANA DE ELETRICIDADE, (AEG).Arquivadaautor05/09/1957PL 3177/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE LENÇOIS PAULISTAS.Arquivadaautor12/08/1957PL 3072/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS INCLUSIVE DEZ POR CENTO DE ADICIONAL, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEFONICA PIRACICABA S.A.Arquivadaautor15/05/1957PL 2623/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA MATERIAL DE LABORATORIO IMPORTADO PELO GINASIO SANTA CRUZ COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/11/1956PL 2122/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS AOS MINERIOS DE COBRE E SEUS CONCENTRADOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DO METAL EM USINA ESTABELECIDA NO PAIS.Arquivadaautor05/09/1955PL 622/1955ACRESENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS TARIFAS ALFANDEGARIAS.Arquivadaautor