Projetos de Pacheco Chaves
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20/11/1975PL 1616/1975ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor18/11/1975PL 1595/1975DISPÕE SOBRE EXERCICIO E REGISTRO PROFISSIONAL DE PSICOLOGO POR PARTE DE FUNCIONARIOS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PSICOLOGO, PSICOLOGISTA OU PSICOTECNICO.Arquivadaautor12/11/1975PL 1557/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 19, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor06/11/1975RQC 49/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE AS AERONAVES PERTENCENTES A ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.—autor06/11/1975PL 1497/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/11/1975PL 1503/1975DISPENSA A CARENCIA EXIGIDA PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/11/1975PL 1424/1975DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA OU INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1975PLP 51/1975MODIFICA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - - PRORURAL.—autor23/09/1975PL 1172/1975REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE A MODIFICOU.Arquivadaautor18/09/1975PL 1163/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 153 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor16/09/1975PL 1129/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 183, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM VI, DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor11/09/1975PL 1122/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor09/09/1975PL 1120/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 355 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor04/09/1975PL 1077/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 543, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/09/1975PL 1059/1975INSTITUI A LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor26/08/1975PL 1021/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor22/08/1975PL 1006/1975REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO SEJAM COMPUTADAS PARA FINS DE CARENCIA, AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES AUTONOMOS RECOLHIDAS COM ATRASO.Arquivadaautor19/08/1975PL 977/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL, RENUMERADO PARA 113, PELA LEI Nº 6.016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor14/08/1975PL 956/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor12/08/1975PL 925/1975ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/08/1975PL 894/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/06/1975PL 777/1975ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL).Arquivadaautor20/06/1975PRC 42/1975RECONHECE COMO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR O GRUPO PARLAMENTAR DE LINGUA FRANCESA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1975PL 768/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADO PELA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor17/06/1975PL 750/1975DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "C" DO ART. QUARTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor12/06/1975PL 699/1975ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor10/06/1975PL 652/1975ACRESCENTA O PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1975PL 627/1975AUTORIZA A FILIAÇÃO DOS EMPREGADORES RURAIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS).Arquivadaautor21/05/1975PL 533/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor14/05/1975PL 466/1975REGULA AS ATIVIDADES DO BACHAREL EM TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor13/05/1975PL 454/1975ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/05/1975PL 414/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor23/04/1975PL 314/1975ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor15/04/1975PL 269/1975ALTERA O ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor14/04/1975PL 167/1975FACULTA AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor09/04/1975PL 205/1975DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1975PL 134/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1975PLP 6/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, INCLUINDO O AUXILIO-NATALIDADE NO AMBITO DOS BENEFICIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor19/03/1975PL 96/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A MULHER VINCULADA AO INPS APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/03/1975PL 53/1975REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1975PLP 25/1973ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, MAJORANDO O VALOR DOS BENEFICIOS DEVIDOS AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor05/03/1975PL 31/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 E DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1974PLP 71/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/12/1974PL 2392/1974ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/10/1974PL 2328/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO NONO, DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, RESTABELECENDO O CRITERIO DA CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE LICENÇA-PREMIO PARA APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor02/10/1974PL 2310/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/10/1974PLP 67/1974ASSEGURA AOS TRABALHADORES RURAIS A PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO.—autor01/10/1974PL 2281/1974ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor26/09/1974PL 2274/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor12/09/1974PLP 64/1974INCLUI ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PRORURAL O EMPREGADOR RURAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.—autor