Projetos de Pacheco Chaves
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16/06/1977PL 3801/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor14/06/1977PL 3788/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor08/06/1977PL 3781/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor07/06/1977PL 3774/1977ACRESENTA PARAGRAFOS AO ART. 642 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/06/1977PL 3716/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A HIPOTECA CEDULAR ABRANJA SOMENTE PARTE DO IMOVEL NECESSARIA A GARANTIA.Arquivadaautor02/06/1977PL 3706/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor01/06/1977PL 3749/1977DA NOVA A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor31/05/1977PL 3734/1977ACRESCENTA INCISO III AO ART. 155 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor26/05/1977PL 3712/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/05/1977PL 3720/1977ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PUBLICOS DE INGRESSO AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor19/05/1977PL 3707/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1977PL 3669/1977ESTABELECE LIMITE MINIMO PARA OS VALORES DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/05/1977PL 3651/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SEGUROS DE ACIDENTES A CARGO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES, EM FAVOR DOS RESPECTIVOS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1977PL 3652/1977FIXA VALOR ESPECIAL DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/05/1977PL 3622/1977DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE MEDIDORES NOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/05/1977PL 3607/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor03/05/1977PL 3562/1977DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13, DA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/04/1977PL 3546/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO AO ARTIGO 40, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor27/04/1977PL 3567/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/04/1977PL 3526/1977ESTABELECE PROPORCIONALIDADE OBRIGATORIA DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1977PL 3509/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/04/1977PL 3516/1977ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1977PL 3483/1977ASSEGURA DIREITOS TRABALHISTAS ESPECIAIS AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/03/1977PL 3482/1977ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/03/1977PL 3480/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.Arquivadaautor24/03/1977PL 3468/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 64, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/03/1977PL 3347/1977FIXA A REMUNERAÇÃO MAXIMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1977PL 3405/1977ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/03/1977PL 3402/1977FACULTA AOS ASSINANTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A EXCLUSÃO DO RESPECTIVO TELEFONE DOS SISTEMAS DDD E DDI.Arquivadaautor20/03/1977PL 3611/1977AUTORIZA O ABATIMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor17/03/1977PL 3429/1977DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971 - CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor16/03/1977PL 3395/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Arquivadaautor15/03/1977PL 3384/1977VEDA A IMPORTAÇÃO DE CAVALOS REPRODUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1977PL 3370/1977DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/03/1977PL 3330/1977ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/03/1977PL 3319/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/1977PL 3302/1977DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor02/03/1977PL 3356/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARIGO 46 DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor31/12/1976PL 3281/1976INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO DE GARANTIA DO PAGAMENTO DE ALUGUERES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor08/11/1976PL 3141/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor05/11/1976PL 3144/1976DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, CONCEDIDOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/11/1976PL 3150/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS LEIS NºS 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPOEM SOBRE O SALARIO-FAMILIA DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor29/10/1976PL 3115/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/10/1976PL 3108/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/10/1976PL 3078/1976DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGIAS NOTURNOS.Arquivadaautor20/10/1976PL 3136/1976DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DESTINADO AOS PROFESSORES DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS.Arquivadaautor19/10/1976PL 3106/1976ATRIBUI COMPETENCIA A FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE TRABALHADORES PARA RECLAMAR EM JUIZO O CUMPRIMENTO DE ACORDOS OU DISSIDIOS COLETIVOS POR ELAS REPRESENTADOS NA FASE DE INSTAURAÇÃO.Arquivadaautor12/10/1976PL 3003/1976ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor08/10/1976PL 2993/1976ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/10/1976PL 3050/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor