Projetos de Pacheco Chaves
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06/10/1976PL 3035/1976ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PROMESSAS DE COMPRA E VENDA OUTORGADAS POR ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor05/10/1976PL 3018/1976REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor30/09/1976PL 3009/1976DISPÕE SOBRE SALARIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor28/09/1976PL 2986/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ART. NONO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/09/1976PL 2979/1976REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1976PL 2972/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ITEM I, DO ART. 11, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor15/09/1976PL 2892/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/09/1976PL 2898/1976DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1975, QUE FIXA A IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AOS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CLT.Arquivadaautor13/09/1976PL 2860/1976FIXA O DIA PRIMEIRO DE MAIO, COMO DATA-BASE UNICA, PARA OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS COLETIVOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor10/09/1976PL 2885/1976MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/09/1976PL 2878/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/09/1976PL 2866/1976MODIFICA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/09/1976PL 2840/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1976PL 2795/1976REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/08/1976PL 2837/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1976PL 2780/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor30/08/1976PL 2762/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor24/08/1976PL 2806/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1976PL 2781/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 34 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor13/08/1976PL 2738/1976DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VALORES DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/08/1976PL 2727/1976QUALIFICA COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1976PL 2451/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, "CAPUT" DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE RESTRINGIR O PRAZO DE CARENCIA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor10/06/1976PL 2434/1976REVOGA OS ARTIGOS 623 E 624 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1976RQC 91/1976SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE TEMAS SECURITARIOS.—autor08/06/1976PL 2407/1976Acrescenta § 3º ao art. 10, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadaautor03/06/1976PL 2389/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 461, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/06/1976PL 2325/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAÇA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1976PL 2385/1976DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM PULVERIZAÇÃO DE AMBIENTES, LIMPEZA, COLETA DE LIXO E DETRITO.Arquivadaautor27/05/1976PL 2352/1976DISPÕE SOBRE A SISTEMATICA PARA A ESCOLHA DE COMPONENTES DE LISTAS TRIPLICES DE CANDIDATOS A VOGAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor25/05/1976PL 2349/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor21/05/1976PL 2330/1976ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 22 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1976PL 2339/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1976PL 2302/1976ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ARTIGO QUARTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1976PL 2261/1976SUPRIME EXPRESSÕES DO ART. 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor04/05/1976PL 2263/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ART. 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/04/1976PL 2193/1976ALTERA O INCISO II DO PARAGRAFO QUARTO DO ART 110 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor27/04/1976PL 2150/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1976PL 2010/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor30/03/1976PL 1958/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 40 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/03/1976PL 1883/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor25/03/1976PL 1938/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 114 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor23/03/1976PL 1909/1976REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor18/03/1976PL 1887/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3218/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. TERCEIRO DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1976PL 1826/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/03/1976PL 1782/1976REVOGA O ARTIGO 14 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/03/1976PL 1741/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969).Arquivadaautor04/03/1976PL 1710/1976ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor03/12/1975PL 1603/1975ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor03/12/1975PL 1556/1975INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO-AGRONOMO.Arquivadaautor