Projetos de Pacheco Chaves
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04/04/1978PL 4870/1978DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ARTIGO NOVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor03/04/1978PL 4889/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 473, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/03/1978PL 4857/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.Arquivadaautor22/03/1978PL 4843/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor21/03/1978PL 4834/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor20/03/1978PL 4794/1978ALTERA O DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PERTINENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COM VISTA A INCORPORAÇÃO OBRIGATORIA DO TRABALHO EXTRAORDINARIO PARA FIM DE PAGAMENTO DE REPOUSO REMUNERADO E A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE O EMPREGADO RECLAMAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor16/03/1978PL 4829/1978REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor15/03/1978PL 4759/1978ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ASSEGURANDO O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS EMPREGADOS APOSENTADOS.Arquivadaautor14/03/1978PL 4800/1978ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1978PL 4754/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 115 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor08/03/1978PL 4726/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor07/03/1978PL 4758/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO PARA OS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/03/1978PL 4740/1978ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/03/1978PL 4709/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM I, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1977PL 4681/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/11/1977PL 4608/1977MODIFICA O ARTIGO 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/11/1977PL 4634/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor24/11/1977PL 4575/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PESQUISA (INDEP).Arquivadaautor23/11/1977PL 4566/1977DA NOVA REDAÇÃO A LETRA B, DO ARTIGO 515, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/11/1977PL 4446/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.Arquivadaautor11/11/1977PL 4399/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 545 E 582, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/11/1977PL 4479/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor09/11/1977PL 4470/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 76 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966- CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor27/10/1977PL 4395/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor25/10/1977PL 4412/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor19/10/1977PL 4325/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor09/10/1977PL 4342/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ABREVIAR E TORNAR EFICAZ A EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA.Arquivadaautor06/10/1977PL 4260/1977DISPENSA DO DEPOSITO PREVIO PREVISTO NO DECRETO-LEI 1470, DE 04 DE JUNHO DE 1976, OS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/10/1977PL 4228/1977DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DA DONA-DE-CASA AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/10/1977PL 4249/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INVESTIGAÇÕES E AÇÃO SOCIAL DE BARRETOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/10/1977PL 4256/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor29/09/1977PL 4219/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47, DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.Arquivadaautor27/09/1977PL 4216/1977ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/09/1977PL 4161/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/09/1977PL 4145/1977REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS DE IDADE O LIMITE PREVISTO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS.Arquivadaautor14/09/1977PL 4133/1977PROIBE A EXIGENCIA DE PROVA DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS AOS CANDIDATOS A VESTIBULAR E ASSEGURA MATRICULA AOS QUE NELE FOREM CLASSIFICADOS.Arquivadaautor01/09/1977PL 4086/1977DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE DESPACHANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1977PL 4069/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO RURAL.Arquivadaautor30/08/1977PL 4042/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT, NA PARTE REFERENTE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/08/1977PL 4062/1977ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O CANCELAMENTO DO PROTESTO DE TITULOS QUITADOS.Arquivadaautor24/08/1977PL 4015/1977MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A', DO ITEM IV, DO ART. 993 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor24/08/1977PL 3947/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CRITERIO DE DISTRIBUIÇÃO DO PREMIO.Arquivadaautor23/08/1977PL 4028/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/08/1977PL 3997/1977REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor17/08/1977PL 4007/1977DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DOS ESTUDANTES QUE EXERÇAM MANDATO DE VEREADOR.Arquivadaautor12/08/1977PL 3970/1977SUSPENDE A EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS DEVEDORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/08/1977PL 3922/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/06/1977PL 3812/1977INSTITUI O DIA DO SAPATEIRO.Arquivadaautor22/06/1977PL 3834/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/06/1977PL 3826/1977REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor