Projetos de Pacheco Chaves
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12/11/1979PL 2327/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.771, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor07/11/1979PL 2282/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1979PL 2251/1979DISPÕE SOBRE O SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor29/10/1979PL 2227/1979DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICANALISTA.Arquivadaautor29/10/1979PL 2200/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/10/1979PL 2099/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 434 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor22/10/1979PL 2165/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2087/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor18/10/1979PL 2131/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 883 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/10/1979PL 2125/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/10/1979PL 2033/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 507 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/10/1979PL 2025/1979ASSEGURA AO APOSENTADO DIREITO DE VOTO E DE INVESTIDURA EM CARGO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO ECONOMICA OU PROFISSIONAL, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/10/1979PL 1997/1979INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 55 ANOS DE IDADE, E PARA INVALIDOS, ALTERANDO A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor28/09/1979PL 1990/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE, CUJOS PROVENTOS SERÃO CORRIGIDOS QUADRIMESTRALMENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1979PL 1934/1979DISPÕE SOBRE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DAS PARTES, PELO ESCRIVÃO, NAS COMARCAS DO INTERIOR, ALTERANDO A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor21/09/1979PL 1922/1979ALTERA A LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA.Arquivadaautor18/09/1979PL 1839/1979INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1979PL 1879/1979ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor14/09/1979PL 1882/1979ESTABELECE LIMITE MINIMO PARA OS VALORES DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/09/1979PL 1819/1979ESTABELECE PROPORCIONALIDADE OBRIGATORIA DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1979PL 1821/1979ALTERA O ARTIGO 280 DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/09/1979PL 1783/1979REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor27/08/1979PL 1722/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ETC.Arquivadaautor20/08/1979PL 1642/1979ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor17/08/1979PL 1681/1979INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS COMERCIARIOS.Arquivadaautor13/08/1979PL 1613/1979INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor07/08/1979PL 1583/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 492 AO EMPREGADO QUE TENHA EXERCIDO CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1979PL 1547/1979INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1556/1979ASSEGURA, IMPERATIVAMENTE, AOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS, A CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, INTRODUZINDO MODIFICAÇÃO NO TEXTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, NO 'CAPUT' DO ARTIGO 76, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor01/08/1979PL 1543/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE ACIDENTES A CARGO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES, EM FAVOR DOS RESPECTIVOS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1450/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/06/1979PL 1276/1979MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXIGINDO ASSISTENCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA OU DO MINISTERIO DO TRABALHO EM TODOS OS CASOS DE PEDIDO DE DEMISSÃO OU ASSINATURA DE RECIBO DE QUITAÇÃO.Arquivadaautor25/06/1979PL 1382/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1283/1979MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/06/1979PL 1260/1979DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS ORIGINARIOS DE RETRIBUIÇÃO DEVIDA A SERVIDORES PUBLICOS E DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/06/1979PL 1184/1979REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor04/06/1979PL 1145/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor01/06/1979PL 1136/1979REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, E O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, NO QUE SE REFERE A SUBLEGENDA.Arquivadaautor31/05/1979PL 994/1979ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS INFRAÇÕES PENDENTES DE JULGAMENTO NÃO IMPEÇAM A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE VEICULO.Arquivadaautor28/05/1979PL 1070/1979REDUZ DE 70 PARA 60 ANOS DE IDADE O LIMITE PREVISTO NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, PARA CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 1021/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor21/05/1979PL 932/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUINDO ENTRE OS PROCESSOS QUE SE REALIZAM EM SEGREDO DE JUSTIÇA OS DE NATUREZA FALIMENTAR, EM SUA FASE PRELIMINAR.Arquivadaautor16/05/1979PL 819/1979MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ITEM IV, DO ARTIGO 993 DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor14/05/1979PL 901/1979ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O COMPUTO DE TEMPO DECORRIDO NOS CURSOS COLEGIAL, TECNICO E SUPERIOR, PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor14/05/1979PL 881/1979REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO BACHAREL EM TURISMO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1979PL 852/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545 DA CLT.Arquivadaautor02/05/1979PL 734/1979DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PROVA DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR DE ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR, ASSEGURANDO A MATRICULA AOS QUE NELE SE CLASSIFICAREM.Arquivadaautor30/04/1979PL 763/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.Arquivadaautor27/04/1979PL 761/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/04/1979PL 634/1979MODIFICA O 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor