Projetos de Pacheco Chaves
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03/10/1980PL 3794/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/09/1980PL 3752/1980ESTABELECE LIMITE MAXIMO PARA OS VALORES DOS BENEFICIOS CONTINUADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/09/1980PLP 145/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE EQUIPARAR OS BENEFICIOS DO FUNRURAL AOS DA PREVIDENCIA SOCIAL COMUM.—autor22/09/1980PLP 142/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE ESTENDER AS VIUVAS DE ANTES DE 1972 O DIREITO A PENSÃO.—autor19/09/1980PLP 140/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE CONSIGNAR O DIREITO A LIVRE ESCOLHA DE MEDICO PELO TRABALHADOR RURAL, BEM COMO O ATENDIMENTO A TODOS OS TIPOS DE DOENÇAS.—autor18/09/1980PL 3646/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1980PL 3634/1980INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONTATO PERMANENTE COM LINHAS DE TRANSMISSÃO E USINAS DE ELETRICIDADE).Arquivadaautor10/09/1980PL 3584/1980ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/09/1980PL 3566/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÕES.Arquivadaautor01/09/1980PL 3549/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960-LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/08/1980PL 3541/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/08/1980PL 3512/1980DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A QUE FAZEM JUS, NO CALCULO DE SUAS PENSÕES, OS EX-PARLAMENTARES APOSENTADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS, DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI QUE OS TEM PREJUDICADO EM SEU DIREITO ADQUIRIDO.Arquivadaautor25/08/1980PL 3493/1980DISPÕE SOBRE EXIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMBARCAÇÕES QUE OPERAM NO RAMO DE TRANSPORTE DE TURISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3473/1980DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, 'POST-MORTEM', DE PENALIDADES REVOLUCIONARIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/08/1980PL 3476/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS.Arquivadaautor15/08/1980PL 3446/1980ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/08/1980PL 3410/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE AUMENTAR A TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS EM CONTA VINCULADA.Arquivadaautor08/08/1980PL 3434/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/08/1980PL 3403/1980REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1980PL 3364/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 843, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/06/1980PLP 128/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.—autor23/06/1980PL 3233/1980DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/06/1980PL 3155/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 79, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor09/06/1980PL 3076/1980DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO FACULTATIVA DA DONA-DE-CASA AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL. NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 3708, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA INCLUIR A DONA DE CASA ENTRE OS SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1980PL 3128/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/06/1980PL 3105/1980PROIBE A EXIGENCIA DE PROVA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS AOS CANDIDATOS A VESTIBULAR E ASSEGURA MATRICULA AOS QUE NELE FOREM CLASSIFICADOS.Arquivadaautor30/05/1980PL 3100/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/05/1980PL 2984/1980ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.Arquivadaautor16/05/1980PL 2983/1980ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor12/05/1980PL 2953/1980ACRESCENTA ITEM XII AO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor06/05/1980PL 2909/1980REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 75 DO CODIGO PENAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor28/04/1980PL 2879/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 - CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor25/04/1980PL 2874/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/04/1980PLP 107/1980CONCEDE PRIVILEGIOS AOS EX-COMBATENTES, ASSIM CONSIDERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.—autor16/04/1980PL 2802/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM VIII, DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor14/04/1980PL 2784/1980ATUALIZA OS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRONOMOS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1980PRC 115/1980ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 18, DE 1976.Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1980PL 2790/1980ESTABELECE NORMA SOBRE A INCIDENCIA DE JUROS EM FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS PESSOAIS.Arquivadaautor07/04/1980PL 2744/1980ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2738/1980DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DA PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR PUBLICO NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1980PL 2702/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACILITAR A FREQUENCIA DE TRABALHADORES AOS CURSOS DO MOBRAL.Arquivadaautor17/03/1980PL 2639/1980FACULTA AOS ASSINANTES DE SERVIÇOS DE TELEFONIA A EXCLUSÃO DO RESPECTIVO TELEFONE DOS SISTEMAS DDD E DDI.Arquivadaautor17/03/1980PL 2586/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor12/03/1980PL 2613/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 694 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/03/1980PL 2600/1980INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO VIGENTE CODIGO CIVIL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A MAIORIDADE DAS PESSOAS NATURAIS COMEÇA AOS DEZOITO ANOS COMPLETOS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2544/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE CRUZEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO.Arquivadaautor26/11/1979PL 2438/1979DETERMINA O CANCELAMENTO DAS PENALIDADES QUE ESPECIFICA, APLICADAS A SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1979PL 2409/1979DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE GENEROS AOS EMPREGADOS, A CARGO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1979PL 1327/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE CRIOU O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PESQUISA (INDEP).Arquivadaautor20/11/1979PL 2306/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 360 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor