Projetos de Pacheco Chaves
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16/03/1982PL 5947/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor10/03/1982PL 5915/1982DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE O IBDF E AS MUNICIPALIDADES, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1982PL 5908/1982INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL'.Arquivadaautor04/03/1982PL 5880/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 08 DE MAIO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI 5850, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972.Arquivadaautor03/03/1982PL 5862/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/12/1981PL 5825/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO O COMPUTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS TRABALHADAS HABITUALMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/12/1981PL 5724/1981DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS OU SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor04/12/1981PL 5799/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA EXCEÇÃO ALI PREVISTA.Arquivadaautor03/12/1981PL 5770/1981MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 E DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA.Arquivadaautor02/12/1981PL 5742/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor27/11/1981PL 5689/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor25/11/1981PL 5679/1981DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANÓGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES ELETRÔNICOS, TAQUÍGRAFOS E ESTENÓGRAFOS.Arquivadaautor24/11/1981PL 5651/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor20/11/1981PL 5567/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE CONCEDER ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO QUE INGRESSAR EM JUIZO COM RECLAMATORIA. NOVA EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA O FIM DE CONCEDER ESTABILIDADE PROVISORIA AO EMPREGADO QUE INGRESSAR EM JUIZO COM RECLAMATORIA.Arquivadaautor19/11/1981PL 5628/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/11/1981PL 5611/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE CONSIGNAR A INAPLICABILIDADE DO REGIME DO FGTS AO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor13/11/1981PL 5515/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, INSTITUINDO UMA NOVA TAXA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE OS PREÇOS DE VENDA DOS PRODUTOS SUPERFLUOS.Arquivadaautor11/11/1981PL 5555/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor10/11/1981PL 5540/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor03/11/1981PLP 245/1981REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL.—autor23/10/1981PL 5459/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/10/1981PL 5448/1981DETERMINA A ELEVAÇÃO DOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/10/1981PLP 244/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, OBJETIVANDO EVITAR CASOS DE BICONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.—autor07/10/1981PLP 243/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE ELEVAR, AO NIVEL DO SALARIO MINIMO, TODOS OS VALORES DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.—autor06/10/1981PL 5362/1981CONCEDE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE TAXIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/10/1981PL 5343/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, ELEVANDO PARA DEZ POR CENTO O PERCENTUAL SOBRE SALARIOS A SER RECOLHIDO PELAS EMPRESAS PARA FORMAÇÃO DO FGTS.Arquivadaautor30/09/1981PL 5336/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER A EXIGENCIA DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO AOS JUIZES CLASSISTAS NOMEADOS PARA OS TRIBUNAIS TRABALHISTAS.Arquivadaautor29/09/1981PL 5327/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A VIGENTE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor24/09/1981PL 5301/1981ESTABELECE CRITERIO PARA O DESEMPENHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/09/1981PL 5285/1981ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/09/1981PL 5279/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, AOS EXERCENTES DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CONTABILISTA.Arquivadaautor16/09/1981PL 5249/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO ESTENDER AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT O SISTEMA PRESCRICIONAL DE DIREITOS APLICADO AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor15/09/1981PL 5231/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, VISANDO CONSIGNAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA DE RECURSOS PARA O ESPORTE AMADOR.Arquivadaautor14/09/1981PLP 235/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor10/09/1981PL 5214/1981ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, PARTE DO EMPREGADOR, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/09/1981PL 5206/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor08/09/1981PL 4705/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor03/09/1981PL 5181/1981REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, VISANDO RESTABELECER A POSSIBILIDADE DE RECURSO ORDINARIO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CAUSAS DE QUALQUER VALOR.Arquivadaautor03/09/1981PL 5166/1981AUTORIZA DESCONTAR DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS DESPENDIDAS COM EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor01/09/1981PL 5154/1981MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/08/1981PLP 229/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA O FIM DE REDUZIR O LIMITE DE IDADE NECESSARIO A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR, DE 65 PARA 55 ANOS.—autor26/08/1981PLP 228/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, VISANDO ESTENDER AO TRABALHADOR RURAL TODOS OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEVIDOS AO TRABALHADOR RURAL.—autor25/08/1981PL 5107/1981DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DE TODO O PAIS UTILIZEM A SUA EVENTUAL CAPACIDADE OCIOSA, DE INSTALAÇÕES E DE PESSOAL, EM FINALIDADES EDUCATIVAS.Arquivadaautor20/08/1981PL 5083/1981EXIGE A SUJEIÇÃO PREVIA E FORMAL DAS EMPRESAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS PARA SEU SERVIÇO EM TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor20/08/1981PL 5016/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/08/1981PL 5075/1981MODIFICA A LEI 6919, DE 02 DE JULHO DE 1981, QUE 'FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A DIRETORES NÃO EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/08/1981PL 5060/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS.Arquivadaautor15/08/1981RQC 177/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE PLANOS E OBJETIVOS RELACIONADOS COM O PL. 4937/81, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM AO POVO, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL'.—autor13/08/1981PL 5033/1981ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO AO TURISMO INTERNO.Arquivadaautor13/08/1981PL 4969/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor