Projetos de Pacheco Chaves
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11/08/1981PLP 220/1981RESTABELECE, COM NOVA REDAÇÃO, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor05/08/1981PL 4961/1981AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NAS CONDIÇÕES E PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/08/1981PLP 215/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, VISANDO ATRIBUIR AOS BENEFICIOS PECUNIARIOS NELA PREVISTOS VALOR EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO.—autor26/06/1981PL 4896/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DE CRIADORES DE ANIMAIS.Arquivadaautor24/06/1981PL 4875/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECEU, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor23/06/1981PL 4847/1981ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SEU TEXTO.Arquivadaautor11/06/1981PL 4787/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS.Arquivadaautor10/06/1981PL 4773/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1981PL 4761/1981REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUIU NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor04/06/1981PL 4736/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CLT, VISANDO DETERMINAR QUE O EMPREGADOR DESCONTE TAMBEM, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE SEUS EMPREGADOS, AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PARA OS SINDICATOS A QUE PERTENÇAM.Arquivadaautor03/06/1981PL 4720/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.Arquivadaautor28/05/1981PL 4682/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, VISANDO ELIMINAR A EXISTENTE DISCRIMINAÇÃO CONTRA O MARIDO, PARA EFEITO DE PERCEBIMENTO DE PENSÃO.Arquivadaautor27/05/1981PL 4671/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor27/05/1981PL 4642/1981DEFINE COMO CRIME O EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE ECONOMICA.Arquivadaautor26/05/1981PL 4660/1981DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS.Arquivadaautor19/05/1981PL 4614/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/05/1981PL 4546/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968).Arquivadaautor14/05/1981PL 4581/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO IMPEDIR QUE A PENSÃO CONCEDIDA A VIUVA DE SEGURADO CESSE EM VIRTUDE DE NOVO CASAMENTO.Arquivadaautor07/05/1981PL 4526/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS.Arquivadaautor07/05/1981PL 4478/1981REVOGA O ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1820, DE 1980.Arquivadaautor05/05/1981PLP 189/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, OBJETIVANDO ELEVAR O VALOR DA APOSENTADORIA DEVIDA POR VELHICE.—autor30/04/1981PL 4494/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, NA PARTE EM QUE ESTA DISCIPLINADA A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor29/04/1981PLP 185/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PRORURAL.—autor28/04/1981PL 4472/1981REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADMITIR A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor22/04/1981PL 4421/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, NA PARTE REFERENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor08/04/1981PL 4415/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BETEL, COM SEDE EM PIRACICABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/04/1981PLP 183/1981DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ELENCO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/04/1981PL 4341/1981REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO UNIFORMIZAR A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1981PL 4348/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor20/03/1981PL 4322/1981CONDICIONA A PREVIA APROVAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS OS AUMENTOS DE TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Arquivadaautor13/03/1981PL 4291/1981AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1981PL 4271/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE REDUZIR A CINCO ANOS O TEMPO DE SERVIÇO NECESSARIO A OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE PELO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor04/12/1980PL 4250/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE PERMITIR AO TITULAR DE CONTA VINCULADA A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DO RESPECTIVO SALDO VISANDO A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA, COMPRA DE TERRENO PARA O MESMO FIM OU REFORMA DA MORADIA.Arquivadaautor04/12/1980PL 4167/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO APERFEIÇOAR O SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DAS CIPAS.Arquivadaautor03/12/1980PL 4225/1980INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE HORTAS DOMESTICAS - PRO-HORTA.Arquivadaautor01/12/1980PL 4189/1980DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO AGRICOLA, COMO MATERIA OBRIGATORIA, NOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor27/11/1980PL 4158/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor26/11/1980PL 4149/1980REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor24/11/1980PL 4113/1980MODIFICA A LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA O FIM DE DISPENSAR A EXIGENCIA DE CONCORDANCIA PREVIA DO EMPREGADOR NOS CASOS DE OPÇÃO RETROATIVA PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/11/1980PL 4108/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE INCLUIR NOVO CRIME NO ELENCO NO ARTIGO 155.Arquivadaautor17/11/1980PL 4065/1980ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE ESTABELECEU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO COMO VALOR MONETARIO.Arquivadaautor14/11/1980PL 4058/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/11/1980PL 4013/1980ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/11/1980PL 4008/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/11/1980PL 3961/1980ALTERA OS ARTIGOS 234 E 235 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INCLUIR NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AI FIXADA OUTROS EMPREGADOS EM EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS.Arquivadaautor05/11/1980PL 4004/1980DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor03/11/1980PL 3970/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 642 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/10/1980PL 3934/1980AUTORIZA O PAGAMENTO DO AMPARO PREVIDENCIARIO AOS SEGURADOS QUE MANTENHAM DEPENDENTES INVALIDOS.Arquivadaautor17/10/1980PL 3891/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/10/1980PL 3800/1980INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor