Projetos de Pacheco Chaves
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20/04/1979PL 576/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CLT, REGULANDO A EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA.Arquivadaautor16/04/1979PL 491/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE RESTRINGIR A REELEGIBILIDADE DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHOS SINDICAIS.Arquivadaautor09/04/1979PL 481/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSA A INEXIGIBILIDADE DE AVISO-PREVIO NOS CONTRATOS DE EXPERIENCIA.Arquivadaautor06/04/1979PL 460/1979MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor02/04/1979PL 434/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1979PL 358/1979REVIGORA O ARTIGO 35 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/03/1979PL 304/1979DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.Arquivadaautor23/03/1979PL 303/1979DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 255/1979REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, E OS DECRETO-LEIS 865 E 1105, RESPECTIVAMENTE DE 12 DE SETEMBRO DE 1969 E 20 DE MAIO DE 1970, QUE DISPÕEM SOBRE OS MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor12/03/1979PL 101/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor09/03/1979PL 107/1979DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 535, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1979PL 85/1979ESTENDE AO PRODUTOR RURAL A REGALIA CONCEDIDA PELO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, (DECRETO LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor06/03/1979PL 16/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.Arquivadaautor20/11/1978PL 5761/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor31/10/1978PL 5734/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES.Arquivadaautor30/10/1978PL 5737/1978VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1978PL 5747/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1978PL 5691/1978DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSO CONCLUIDO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.Arquivadaautor25/10/1978PL 5716/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor24/10/1978PL 5677/1978DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/10/1978PL 5711/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/10/1978PL 5700/1978ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor09/10/1978PL 5647/1978MANDA APLICAR AOS PENSIONISTAS DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES A NORMA PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 38 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor09/10/1978PL 5514/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor02/10/1978PL 5636/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOS TRABALHO.Arquivadaautor25/09/1978PL 5558/1978ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 531 DA CLT, PARA PERMITIR DIFERENCIAÇÃO DE CRITERIOS PARA A ELEIÇÃO DE DIREÇÃO SINDICAL E DE MEMBROS DE CONSELHOS FISCAIS.Arquivadaautor15/09/1978PL 5527/1978DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CASA PROPRIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/09/1978PL 5504/1978ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/08/1978PL 5479/1978ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1978PL 5481/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/08/1978PL 5363/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 545 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/08/1978PL 5365/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE AUTORIZA AOS QUE TIVEREM CINCO ANOS DE PRATICA DE FARMACIA, LICENÇA PARA ABRIR FARMACIA EM LOCALIDADE ONDE NENHUMA HOUVER ESTABELECIDA COM FARMACEUTICO DIPLOMADO.Arquivadaautor08/08/1978PL 5342/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E SUPRIME O ARTIGO 375.Arquivadaautor08/06/1978PL 5198/1978DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, SEDIADA EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/06/1978PL 5196/1978DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960- LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/06/1978PL 5200/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/06/1978PL 5169/1978CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO ABC, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1978PL 5177/1978DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DO ABRIGO A VELHICE ALLAN KARDEC, COM SEDE EM ITANHAEM, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/05/1978PL 5144/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 (DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS).Arquivadaautor19/05/1978PL 5126/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Arquivadaautor18/05/1978PL 5120/1978FIXA EM VINTE POR CENTO A TAXA DE CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA.Arquivadaautor04/05/1978PL 5030/1978DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES PUBLICOS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/05/1978PL 5034/1978INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor27/04/1978PL 5005/1978DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1978PL 4979/1978ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 832, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA REGULAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor19/04/1978PL 4996/1978MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/04/1978PL 4975/1978EXCLUI A EXIGENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/04/1978PL 4923/1978ACRESCENTA ITEM XIV AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1681, DE 13 DE OUTUBRO DE 1939 (REVOGA O DECRETO-LEI 1191, DE 04 DE ABRIL DE 1939, DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO POSTAL DA UNIÃO E ESTABELECE PENAS A SEREM APLICADAS AOS CONTRAVENTORES DA COLETA, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DOS OBJETOS DE CORRESPONDENCIA.Arquivadaautor12/04/1978PL 4910/1978AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DAS EMPRESAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/04/1978PL 4921/1978CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, TRABALHADORES IDOSOS.Arquivadaautor