Projetos de Padre Roque
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 191 projetos
13/11/2002PEC 573/2002Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, ampliando as fontes de financiamento da Educação Superior e criando o FUNDES - Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior.Arquivadaautor19/06/2002INC 3517/2002Sugere ao Ministério da Educação a criação do Quadro de Pessoal Administrativo do CEFET - Unidade de Campo Mourão/PR, através de concurso público.Arquivadaautor16/05/2002INC 3371/2002Sugere medidas aos Ministérios da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, e Ministério da Fazenda, visando a superação da crise que afeta os produtores de mandioca.Arquivadaautor14/05/2002REQ 150/2002Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 3.923, de 1997, de autoria dos Srs. Deputados Ivan Valente, Esther Grossi, Padre Roque e Pedro Wilson.Tramitação Finalizadaautor08/05/2002PL 6711/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município.Arquivadaautor10/04/2002VTS 2/2002Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—coautor20/03/2002VTS 1/2002Voto em separado à PFC 0051/2001, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos Médio (ENEM), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação".—coautor08/03/2002REQ 6/2002Requer a realização de audiência pública para debater as demissões de deficientes físicos na ECT - Empresa de Correios e TelégrafosArquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadacoautor07/03/2002REQ 2/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).Arquivadacoautor06/03/2002PL 6223/2002Institui o Programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.Arquivadarelator26/02/2002REQ 54/2002Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 6058, de 2002.Arquivadaautor20/02/2002REQ 24/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2002, às 10:00 horas.Arquivadaautor20/02/2002REQ 23/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2002, às 10:00 horas.Arquivadaautor20/02/2002REQ 22/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de setembro de 2002.Arquivadaautor12/12/2001INC 2779/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, a revogação da Portaria nº 56. de 2001.Arquivadaautor12/12/2001INC 2780/2001Sugere a revogação da resolução 456, de 29/11/2000, da Aneel.Arquivadaautor11/12/2001RIC 4034/2001Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, acerca das concessões para construção de Usinas Hidrelétricas no Estado do Paraná.Arquivadaautor10/12/2001REQ 14/2001Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o envio à esta Comissão de cópias dos contratos, acordos, convênios, ou outros protocolos correlatos( incluindo termos aditivos e ajustes), firmados entre a Embrapa e empresas privadas para a abtenção e desenvolvimentos de cultivares, desde o ano de 1990.Arquivadaautor05/12/2001PL 5859/2001Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - permitindo que associações sem fins lucrativos e cooperativas possam propor ação perante o juizado.Arquivadaautor04/12/2001REQ 12/2001Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia acerca do detalhamento das razões de ordem técnica que levaram à decição pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança da empresa Sementes Monsanto Ltda, de acordo com o Comunicado nº 114 daquela Comissão.Arquivadaautor31/10/2001PL 5653/2001Dispõe sobre identificação de policiais e bombeiros militares em ações de preservação da ordem pública.Arquivadaautor25/10/2001REQ 68/2001solicita o envio de expediente à Presidência da República e ao Ministério da Educação, solicitando o envio de Projeto de Lei que garanta a suplementação de recursos orçamentários para o pagamento de todos os bolsistas e tutores do PET".Arquivadaautor15/10/2001REQ 100/2001Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216.Arquivadacoautor15/10/2001REQ 97/2001Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar.Arquivadacoautor10/10/2001SOR 7/2001PROGRAMA: PAZ NAS ESCOLAS
AÇÃO: Apoio à implantação e Execução de Projetos por Instituições não-Governamentais que desenvolvam ações Complementares de Combate à Violência nas Escolas (seq. 002480 - MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 1.085.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 6.000.000,00.Arquivadaautor17/09/2001REQ 92/2001Requerem realização de Seminário pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a violência e maus-tratos contra os idosos.Arquivadacoautor17/09/2001REQ 88/2001Requerem realização de audiência pública, no município de Marabá/PA, com a participação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, representantes da Comissão Pastoral da Terra, FETAGRI e MST, para debater sobre a violência no Estado do Pará, especialmente sobre as mortes, prisões e torturas no campo.Arquivadaautor17/09/2001REQ 84/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, em conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, para discutir o problema do trabalho escravo em regiões rurais do Brasil.Arquivadaautor17/09/2001REQ 82/2001Requerem a criação de Subcomissão especial da Comissão de Direitso Humanos, para investigar o desaparecimento de crianças e adultos nos estados brasileiros.Arquivadacoautor05/09/2001VTS 7/2001Altera o Decreto....—autor23/08/2001INC 1854/2001Sugere ao Poder Executivo a inclusão da educação a distância dentre os programas prioritários do Ministério da Educação.Arquivadaautor22/08/2001INC 1851/2001Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, alterações na Portaria numero 375, daquele Ministério, editada em 24 de janeiro de 2001.Arquivadaautor22/08/2001INC 1850/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a participação do Ministério da Educação na elaboração da aprogramação educativa a ser veiculada pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens.Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor21/08/2001REQ 47/2001requer a realização de reunião de audiência pública para debater as consequências da aplicação da MP 2.208, de 17 de agosto de 2001.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor27/06/2001PL 4935/2001Dispõe sobre as diretrizes gerais para o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Arquivadaautor18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor06/06/2001REQ 56/2001Requerem a realização de diligência à cidade de Curitiba/PR, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de investigar violação dos direitos humanos de dirigentes sindicais, seus familiares e funcionários em curitiba/PR.Arquivadacoautor06/06/2001REQ 55/2001Requer a realização de Seminário sobre o Tráfico de Crianças, com a participação de representantes da Polícia Federal, INTERPOL, Ministério Público e da Procuradoria da República do Estado de Goiás.Arquivadaautor06/06/2001REQ 54/2001Requerem a realização de audiência pública para debater a violência no Estado da Bahia, face ao assassinato do menor Edvan Morais Neris, 16 anos, filho de um dos integrantes do MST, acontecido no início de maio no Município de Ituberá/BA.Arquivadaautor23/05/2001REQ 41/2001"Solicitam sem convidados representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia e do Setor Primário Brasileiro para comparecer a esta Comissão e prestarem esclarecimentos a respeito da crise energética e seus efeitos sobre o setor rural."Arquivadacoautor10/05/2001REQ 49/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 48/2001Requerem a realização pela CDH, em parceria com a CNBB, do Seminário Nacional sobre Prevenção das Drogas: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 46/2001Requerem a relaização, pela CDH, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevência do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 44/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas.Arquivadacoautor10/05/2001REQ 19/2001Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência SocialArquivadacoautor09/05/2001REQ 31/2001SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE SEREM ESCLARECIDAS DIVERSAS QUESTÕES A RESPEITO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS SOBRE FOCOS DE FEBRE AFTOSA NO BRASIL.Arquivadaautor